NR 05 Flashcards
O que é a NR-05?
A NR-05 estabelece regras para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Quem deve constituir uma CIPA?
Todas as empresas e órgãos públicos com empregados regidos pela CLT.
Quais as principais atribuições da CIPA?
Identificar e avaliar riscos no ambiente de trabalho.
Propor medidas de prevenção.
Acompanhar análises de acidentes.
Realizar a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
Incluir ações contra assédio e violência no trabalho.
Como é composta a CIPA?
Representantes da empresa (designados).
Representantes dos empregados (eleitos).
Um presidente (indicado pela empresa).
Um vice-presidente (eleito pelos representantes dos empregados).
Como funciona o processo eleitoral da CIPA?
Eleição deve ser convocada 60 dias antes do fim do mandato.
Inscrição livre para todos os empregados.
Votação secreta e em dia normal de trabalho.
Participação mínima de 1/3 dos empregados para validade.
Qual é a duração do mandato da CIPA?
1 ano, com possibilidade de reeleição.
O que acontece se um membro da CIPA faltar muitas reuniões?
Se faltar 4 reuniões sem justificativa, perde o mandato e é substituído por um suplente.
Como funciona o treinamento da CIPA?
Deve ocorrer antes da posse dos membros.
Inclui prevenção de acidentes, análise de riscos e combate ao assédio.
Carga horária mínima varia de 8h a 20h dependendo do grau de risco da empresa.
Empresas terceirizadas precisam de CIPA?
Sim, se atenderem aos critérios da norma. Elas podem ter CIPA própria ou um representante nomeado caso tenham menos funcionários no local.
Por quanto tempo a documentação da CIPA deve ser armazenada?
5 anos, disponível para fiscalização.
A empresa pode reduzir ou extinguir a CIPA antes do fim do mandato?
Não, a menos que o estabelecimento seja encerrado.
