Nova lei de licitações 14.133/21 2

Question 1

Quais as 7 fases da licitação?

Answer 1

Fase preparatória, divulgação do edital, apresentação das propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação

Question 2

Qual o prazo de antecedência mínima do edital para compra de bens?

Answer 2

8 dias úteis para maior desconto ou menor preço
10 dias úteis para os demais

Question 3

Qual o prazo de antecedência mínima do edital para serviços de engenharia?

Answer 3

Comum 10 dias úteis
Especiais 25 dias úteis
Ambos para menor preço ou maior desconto
Para Contratação integrada 60 dias úteis
Para contratação semi-integrada e demais casos 35 dias úteis

Question 4

Qual o prazo de antecedência mínima do edital para alienações?

Answer 4

15 dias úteis

Question 5

V ou F
Para licitações de técnica e preço e melhor técnica ou conteúdo artístico o prazo é de 35 dia úteis

Answer 5

V

Question 6

V ou F
O modo de disputa aberto é vedado para técnica e preço
O modo de disputa fechado é vedado para maior desconto ou menor preço

Answer 6

V

Question 7

Quais os 4 critérios de desempate?

Answer 7

Nova proposta, avaliação desempenho contratual dos licitantes, ações de equidade entre homens e mulheres e licitantes com programa de integridade (Compliance)

Question 8

Quais os 4 critérios de preferência?

Answer 8

Empresa localizada no Estado onde ocorre a licitação, empresas brasileiras, empresas que invistam em P&D e empresas que tenham práticas de mitigação de mudanças climáticas

Question 9

Quais as 5 hipóteses de inexigibilidade de licitação?

Answer 9

Fornecedor exclusivo, serviços técnicos de natureza intelectual preponderante e especialização notória, artistas consagrados, aquisição ou locação de imóvel singular com avaliação prévia e inexistência de outro imóvel público e o credenciamento

Question 10

Quais as hipóteses de dispensa de licitação?

Answer 10

Custo baixo em que seria mais oneroso realizar a licitação
Imposição de celeridade
Inexistência de beneficio de licitar (ex. após licitação deserta)
Outros fins que não o econômico, como fomentar algum setor
Produtos para pesquisa e desenvolvimento (se eng. = até 300mil)
Bens para manutenção de equipamento no período de garantia
Bens, serviços, obras, celebrados em acordo internacional (aprovado pelo CN e condições vantajosas para a adm)
Transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso
Compra de perecíveis no período necessário até realizar licitação
Compra de tecnologia de defesa tecnológica produzida no país

Question 11

Quais os exemplos de baixo custo em um dispensa de licitação?

Answer 11

Obras e serviços de engenharia, e manutenção de veículo = até 100mil
Compras e demais serviços = até 50mil

Question 12

V ou F
Os valores considerados de baixo custo para uma dispensa de licitação são triplicado para consórcios públicos e agências reguladores

Answer 12

F
Dobrados