Nova lei de licitações 14.133/21

Question 1

Quais as situações em que não será utilizada a NLL?

Answer 1

Estatais (EP e SEM), repartições no exterior, contratações que envolvam recursos estrangeiros e reservas internacionais

Question 2

V ou F
A NLL não tem mais T.P. e Convite

Answer 2

V

Question 3

Quais as 5 modalidades?

Answer 3

Concorrência, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo

Question 4

Quais os objetivos da licitação?

Answer 4

Selecionar a proposta que irá gerar resultados mais vantajosos, tratamento isonômico, desenvolvimento nacional sustentável, inovação, justa competição e evitar sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento

Question 5

V ou F
Pelo princípio da publicidade e transparência, todos os atos de uma licitação são públicos

Answer 5

F
Existem exceções, como as informações cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado

Question 6

Como funciona a margem de preferência nas licitações?

Answer 6

Adm pública pode pagar mais se houverem bens manufaturados ou serviços nacionais que atendam as normas técnicas brasileiras, além de uso de bens recicláveis, reciclados ou biodegradáveis.
A regra é 10% a mais sobre preço de empresa estrangeira, mas pode chegar a 20% para desenvolvimento e inovação no país

Question 7

V ou F
De acordo com o princípio da celeridade é o julgamento será antes da habilitação

Answer 7

V

Question 8

Explique o princípio da segregação de funções

Answer 8

É vedada a participação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos

Question 9

V ou F
Para compra de bens é utilizado o pregão para bens especiais e a concorrência para bens comuns

Answer 9

F
Contrário

Question 10

V ou F
Compra imediata = menos de 30 dias da ordem de fornecimento

Answer 10

V

Question 11

V ou F
É possível a alienação de bens móveis e imóveis por leilão

Answer 11

V

Question 12

O que é contratação integrada?

Answer 12

A adm pública faz apenas o anteprojeto e o vencedor da licitação faz o restante, projeto básico e executivo

Question 13

Qual o valor que é considerado para licitações de grande vulto?

Answer 13

200 milhões

Question 14

Quando a matriz de risco é obrigatória?

Answer 14

Quando forem obras e serviços de grande vulto, contratação integrada e semi-integrada

Question 15

Quem é o responsável pela condução da licitação?

Answer 15

Agente de contratação (servidor efetivo)

Question 16

É possível a condução de uma licitação por uma comissão?

Answer 16

Sim, em casos especiais é facultativo e no diálogo competitivo é obrigatória

Question 17

Quais as características do pregão?

Answer 17

Obrigatório para contratação de bens e serviços comuns
Facultativo para serviços comuns de engenharia

Question 18

Qual o critério de julgamento do pregão?

Answer 18

Menor preço ou maior desconto

Question 19

Quais as características da concorrência?

Answer 19

Obrigatória para bens e serviços especias, serviços de engenharia especiais
Facultativo para serviços de engenharia comuns

Question 20

Quais os critérios de julgamento da concorrência?

Answer 20

Menor preço, maior desconto, técnica e preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico

Question 21

Quais as características do concurso?

Answer 21

Seleção de trabalhos técnicos, científicos e artísticos, concedendo prêmios ou remuneração aos vencedores

Question 22

Quais os critérios de julgamento do concurso?

Answer 22

Melhor técnica ou conteúdo artístico

Question 23

Qual a antecedência mínima do concurso?

Answer 23

35 dias úteis

Question 24

Quais as características do leilão?

Answer 24

Alienação de bens imóveis e bens móveis inservíveis ou apreendidos a quem oferecer o maior lance

Question 25

Qual a antecedência mínima do leilão?

Answer 25

15 dias úteis

Question 26

Quais as características do diálogo competitivo?

Answer 26

2 fases, utilizada em situações de inovação, customização
1ª diálogo com os fornecedores para definir a solução a ser contratada
2ª competição entre os licitantes para definir o vencedor

Question 27

Quais os prazos dos editais do diálogo competitivo?

Answer 27

Pré-seleção 25 dias úteis
Competição 60 dias úteis

Question 28

Como funciona o critério de melhor técnica e preço?

Answer 28

Média de índices técnicos e de preços, com no máximo 70% de pontuação técnica
Considera desempenho anterior da empresa

Question 29

Explique o procedimento auxiliar de credenciamento

Answer 29

Processo administrativo de chamamento público que convoca interessados. preenchidos os requisitos, para que se credenciem quando convocados para a execução do objeto

Question 30

Explique o procedimento auxiliar de pré-qualificação

Answer 30

Acontece previamente a um processo licitatório, analisa as condições de habilitação. Fica permanentemente aberta.
Duração máxima de 1 ano
Atualizada a qualquer tempo

Question 31

Explique o procedimento auxiliar de registro cadastral

Answer 31

Cadastro unificado de licitantes.
Constará no portal nacional

Question 32

Explique o procedimento auxiliar de registro de preço

Answer 32

Listagem de produtos e fornecedores previamente selecionados para futuras compras

Question 33

Qual a validade de uma ata de registro de preço?

Answer 33

1 ano + 1

Question 34

Explique o órgão não participante em uma ata de registro de preço

Answer 34

Pode utilizar a ata como “carona”, desde que tenha autorização do órgão gerenciador e do fornecedor

Question 35

V ou F
Os limites do carona na ata de registro de preço se divide em 2 situações:
Limite individual: metade do quantitativo da ata original
Limite global: somatório de todos os caronas não pode superar o dobro da quantidade registrada na ata original

Answer 35

V

Question 36

Quais as exceções aos limites do carona na ata de registro de preço?

Answer 36

Emergência na saúde e execução descentralizada de programas federais