Notificação, DO, Prontuário e DNV Flashcards
Explique o que é uma notificação.
É uma comunicação de um fato as autoridades.
Quais são as situações que se enquadram em notificação compulsória?
1-Doenças infectocontagiosas (presentes na lista de notificação compulsória)
2-Acidentes de trabalho
3-Morte encefálica
4-Crime de ação pública (desde que não seja que meu paciente cometeu)
Não realizar as notificações compulsórias é crime?
Sim. O médico não realizar as notificações compulsórias é crime previsto no CP.
As notificações configuram quebra do sigilo médico?
Não, pois médico está no estrito cumprimento de seu dever legal.
Médico pode denunciar crime que seu paciente tenha cometido?
Não. O médico não está obrigado a comunicar às autoridades crime pelo qual seu paciente possa ser processado.
Quais as funções da Declaração de Óbito (DO)?
- Função epidemiológica: fornece informações sobre a mortalidade
- Função legal: retirada da Certidão de Óbito
Em quantas vias a DO é emitida? Para onde vai cada via?
São 3 vias. Uma fica no estabelecimento de saúde, uma para a secretaria de saúde e a última fica para a família retirar a Certidão de Óbito.
Somente o médico pode emitir a DO?
Não, é possível que nos casos de morte natural em que não tenha médico, 2 pessoas portadoras de diploma de ensino superior atestem o óbito.
Explique o que é para que serve o prontuário?
É um registro dos cuidados prestados ao paciente e serve para garantir a continuidade do atendimento.
A quem pertence o prontuário?
O prontuário pertence ao paciente. O médico e a instituição de saúde apenas tem o direito de guarda.
O que acontece com o portuário após a morte do paciente? Pode ser acessado por qualquer um?
O sigilo permanece mesmo após a morte, podendo ser disponibilizado somente por ordem judicial para análise por perito nomeado pelo juiz.
Os parente podem ter acesso ao prontuário após a morte do paciente?
Sim, mediante comprovação do vínculo familiar e respeitando a hierarquia hereditária.
OBS: O CFM recomenda que os pacientes manifestem, em vida, objeção à divulgação de seu prontuário após a morte.
Quais as duas funções da Declaração de Nascido Vivo (DNV)?
1-Função epidemiológica: informações sobre a natalidade
2-Função legal: emissão da Certidão de Nascimento
A DNV é obrigatória para todos os nascimentos?
Para todos os nascimentos COM VIDA em qualquer unidade de atendimento, em domicílio ou em qualquer outro lugar.
Quem emite a DNV?
Profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, parto ou do RN.
Quantas vias a DNV possui e para onde cada uma vai?
São 3 vias. Uma fica na unidade de saúde, uma vai para a secretaria de saúde e a outra fica com a família para retirar a Certidão de Nascimento.
Em gestações múltiplas basta uma DNV?
Não, é feita uma DNV para cada bebê.
O peso, estatura e IG influencia se faço ou não DNV?
Não, deve ser feita para todo nascimento com vida, independente dessas informações.
No caso de nascido morto faço a DNV?
Não, para todos os nascidos mortos, em qualquer tipo de gestação faço somente a Declaração de Óbito (se for o caso).
Qual a diferença entre notificação imediata e semanal?
Imediata→ dentro de 24h após o atendimento.
Semanal→ dentro de 1semana após o atendimento
A notificação compulsória pode ser realizada por qualquer cidadão que tenha conhecimento relacionado ao agravo, doença e evento de saúde pública?
Sim
