Consulta, Parecer, Depoimento Oral e Atestado Flashcards
Explique o que é uma consulta.
1-Elaborada no andamento de um processo
2-Questiona e solicita esclarecimento sobre o relatório (laudo/auto)
->É um documento solicitando a uma autoridade no assunto ou ao corpo técnico de uma instituição para prestar esclarecimento sobre o relatório.
Explique o que é um parecer.
1-Resposta a consulta
2-Não tem descrição
->É um documento elaborado por especialista no assunto ou por corpo técnico de uma instituição respondendo à consulta.
Quais são as formas de se esclarecer dúvidas a respeito do que se encontra no relatório?
A primeira é solicitando um depoimento oral do médico que produziu o relatório. A segunda é solicitando uma consulta que será respondida por especialista no assunto ou corpo técnico de alguma instituição através de um parecer.
Explique o que é um depoimento oral. Quem solicita?
1-Esclarecimento prestado pelo médico a respeito do relatório que redigiu.
2-É solicitado pelo juiz
Explique o que é um atestado médico.
Declaração por escrito de um fato médico.
O atestado médico é um documento formal com forma específica e rígida?
Não, é um documento simples. Pode ser feito em receituário simples ou até mesmo em uma folha de papel em branco.
É necessário ser especialista para fornecer atestado de uma doença específica de alguma especialidade médica?
Não, pode ser feito por qualquer médico, independente da especialidade, desde que esteja inscrito regularmente no CRM e se sinta capacitado para isso.
Qualquer profissional da área da saúde pode emitir atestados?
Não, somente profissionais que realizam diagnósticos, ou seja, médicos e dentistas.
O médico pode cobrar a mais para emitir um atestado?
Não, é vetado ao médico cobrar a mais pelo atestado já que ele faz parte do ato médico e faz parte de uma consultam normal.
O atestado pode substituir o laudo médico?
Não, o atestado não pode substituir a laudo médico.
Já que somente médicos e dentista podem fornecer atestados, que documento os outros profissionais da área da saúde fornecem?
Declaração, que serve somente como testemunho do outro profissional que está acompanhando o tratamento.
Como é a classificação dos atestados de acordo com sua finalidade?
1-Oficioso→ situações informais (ex.: criança falta na aula)
2-Administrativo→ interesse do serviço ou do servidor público (ex.: licença maternidade)
3-Judiciário→ solicitado pela justiça (ex.: faltei em uma audiência)
Como é a classificação dos atestados quanto a veracidade?
1-Idôneo: verdadeiro
2-Gracioso (de favor/complacente): para obter vantagem
3-Imprudente: falso não intencional (sem dolo)
4-Falso: falso intencional (com dolo)
5-Piedoso: suaviza diagnóstico grave
Atestado gracioso e atestado falso são infrações éticas?
Sim, o CFM proíbe o médico de fornecer atestado como forma de obter vantagem (gracioso) ou de conteúdo não verdadeiro (falso). Além disso, fornecer atestado falso é crime previsto no CP.
É obrigatório a presença do carimbo nos documentos médicos?
Não, basta que tenha a assinatura e o CRM do médico.
Posso colocar CID no atestado médico?
Apenas com autorização escrita do paciente que deve estar expressa e assinada no próprio atestado.
