NORMAS FUNDAMENTAIS

Question 1

Quais são as 3 fases do direito processual civil? Seria possível falar em 4ª fase?

Answer 1

1. praxismo ou sincretismo: direito material + direito processual
2. processualismo: traçada a distinção entre o dir. material e processual
3. instrumentalismo: nova aproximação entre dir. processual e material

Sim. De acordo com Diddier, a 4ª fase é a do neoprocessualismo. Valores constitucionais assumem relevância e valorização dos dfs.

Question 2

A autonomia do processo é absoluta.

Answer 2

F. O processo não é um fim em si mesmo. Ela existe mas o processo não deve estar totalmente descolado do direito material.

Question 3

Qual o nome da teoria defendida por Fred Didier e que expõe uma relação de mutualismo entre o dir. processual e o dir. material?

Answer 3

Teoria circular dos planos

Question 4

O rol de normas fundamentais previsto no Cap. I do Título único do Livro da PG do CPC é EXAUSTIVO.

Answer 4

F

Question 5

Para garantir os pressupostos mencionados em sua exposição e motivos, o CPC estabelece, de forma exaustiva, as normas fundamentais do processo civil

Answer 5

F

Question 6

Todas as normas de processo civil são cogentes

Answer 6

F. Apesar da maioria ser. Há também normas dispositivas.

As normas de processo civil integram o direito público e são predominantemente cogentes, isto é, são normas de ordem pública, que não podem ser derrogadas pela vontade do particular, vez que são editadas com a finalidade de resguardar os interesses da sociedade.

Entretanto, embora menos comum, existem normas processuais civis não cogentes (também chamadas de dispositivas), que são aquelas que não contém um comando absoluto, inderrogável e podem ser divididas em:

A) permissivas: quando autoriza o interessado a derrogá-la, dispondo da matéria da forma como lhe convier.

B) supletiva: aplicável na falta de disposição em contrário das partes.

Question 7

As normas processuais civis são sempre coercitivas.

Answer 7

F

Question 8

As normas processuais civis não podem ser consideradas dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.

Answer 8

F

Question 9

Se alguém violar o princípio da inafastabilidade da jurisdição ele está violando a CF ou o CPC, que o prevê?

Answer 9

A CF, pois trata-se de simples reprodução da norma constitucional

Question 10

A conciliação e a mediação está exemplificativamente regradas no CPC.

Answer 10

F. Exaustivamente.

Question 11

Depois de ocorrer apresentação da resposta à inicial, será designada a audiência de conciliação.

Answer 11

F. ANTES de ocorrer apresentação da resposta à inicial, será designada a audiência de conciliação.

Question 12

Se as partes resolverem a lide pela transação, será o valor das custas entre elas rateado.

Answer 12

F. Serão isentas das custas.

Question 13

As partes, se transigirem, não podem introduzir outra lide

Answer 13

F. Podem

Question 14

É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas

Answer 14

V

Question 15

Na esfera processual, há resolução do mérito quando o juiz homologar:

Answer 15

1. o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção
2. a transação
3. a renúncia a pretensão formulada na ação ou na reconvenção

Question 16

Qual a diferença entre a negociação e entre a conciliação e mediação?

Answer 16

Todas são formas de autocomposição reconhecidas e permitidas, contudo, somente as 2 últimas possuem um terceiro

Question 17

O mediador pode fazer proposta de solução para as partes envolvidas

Answer 17

F. Ele apenas aproxima as partes do diálogo

Question 18

O conciliador, que atuará obrigatoriamente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

Answer 18

F. É PREFERENCIALMENTE, e não obrigatoriamente.

Question 19

Na mediação, os interessados deverão, por si próprios, identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Answer 19

V

Question 20

Dê exemplos de implicações práticas do princípio da primazia da decisão de mérito, extraída do art. 4º do CPC.

Answer 20

CPC Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;

Impossibilidade do juiz indeferir a inicial sem dar a oportunidade à parte de emendá-la.

Question 21

Quais são os 4 aspectos que devem ser observados a fim de assegurar o princípio da igualdade no processo?

Answer 21

1. imparcialidade do juiz
2. igualdade no acesso à justiça
3. redução das dificuldades no acesso à justiça (financeira, geográfica)
4. paridade de informação

Question 22

Antes do CPC 15, devido a sua ausência de previsão, o princípio da boa-fé processual não encontrava aplicabilidade no ordenamento jurídico nacional.

Answer 22

F. Apesar de não ser expresso, trata-se de princípio cuja doutrina extraia a previsibilidade da CF - DEVIDO PROCESSO LEGAL

Question 23

O princípio da boa-fé objetiva é consagrado como cláusula geral processual, não havendo manifestações concretas desse princípio ao longo do CPC.

Answer 23

F

Question 24

A boa-fé no processo civil exige a verificação da intenção do sujeito processual.

Answer 24

F

Question 25

A verificação da violação da boa-fé objetiva dispensa a comprovação do animus do sujeito processual

Answer 25

V. Enunciado n. 1 do CJF

Question 26

A constatação de violação da boa-fé processual não dispensa a comprovação da intenção do sujeito na adoção de determinado comportamento.

Answer 26

F

Question 27

O abuso do direito processual é um abuso típico

Answer 27

F. É abuso atípico, de modo que não existe um rol de condutas abusivas

Question 28

A existência de prejuízo é elemento essencial para que seja reconhecido o abuso do direito processual e violação à boa-fé processual. Dessa forma, sem dano, ainda que tenha havido alguma conduta abusiva no curso do processo por uma das partes, não caberá indenização.

Answer 28

F. Não é essencial que haja prejuízo. Ex: fazer defesa contra texto expresso de lei

Question 29

Quais são os deveres de cooperação do juiz?

Answer 29

ESCLARECIMENTO: (tanto de pedir esclarecimento das partes quanto dever do juiz de esclarecer seus posicionamentos)
PROTEÇÃO: diante de uma falha, cabe ao juiz identificá-la e indicar seu modo de correção.
CONSULTA: dever do juiz de consultar as partes quanto aos fatos ou pontos de direito relevantes para a decisão, mesmo que possa ser conhecido de ofício. Evitar a surpresa.

Question 30

O juiz pode de ofício reconhecer da prescrição tributária na execução fiscal, mas antes tem que ouvir a Fazenda Pública.

Answer 30

V. Ex. de dever de consulta, decorrente do princípio geral da cooperação

Question 31

Ainda que detenha a competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre a matéria

Answer 31

V

Question 32

É prescindível a manifestação das partes acerca de fundamento utilizado em sentença por juiz, quando se trata de matéria a ser decidida de ofício.

Answer 32

F

Question 33

Caso o magistrado, diante dos limites da causa de pedir, do pedido e do substrato fático delineado nos autos, realize a tipificação jurídica da pretensão no ordenamento jurídico posto, aplicando a lei adequada a solução do conflito, em caso das partes não a terem invocado, haverá ofensa ao princípio da não surpresa.

Answer 33

F. A lei deve ser de conhecimento de todos. Esse princípio não é absoluto e sua aplicação não é automática e irrestrica

Question 34

O exercício do direito ao contraditório compete ao juiz.

Answer 34

F. Compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito

Question 35

Ainda que seja em seu favor, a parte deve ser ouvida previamente

Answer 35

F

Question 36

O STF, em sede de controle de constitucionalidade, entendeu constitucional a concessão de liminar sem ouvir o réu e sem perigo da demora, nos casos em que as alegações de fato só podem ser comprovadas documentalmente e houver tese em casos repetitivos ou em SV.

Answer 36

V

Question 37

A ausência de atenção do juiz aos fins sociais e às exigências de bem comum ofende a CF.

Answer 37

F. Não diretamente. Primeiro há ofensa à lei federal (LINDB)

Question 38

Cite exemplos no CPC de materialização do princípio da dignidade humana.

Answer 38

Regra da linguagem brasileira de sinais
rol grande de bens impenhoráveis
humanização da interdição

Question 39

A inserção de nova petição com o processo já em andamento faz com que o mesmo vá para o final da fila de julgamento, caso já tenha sido incluído na lista

Answer 39

F

Question 40

Os processos sujeitos a sentença terminativa sem resolução de mérito ficam excluídos da regra que determina a ordem cronológica de conclusão para a sentença

Answer 40

V

Question 41

Em todos os casos, o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve po impulso oficial

Answer 41

F. Existem exceções. Ex: o impulso oficial pode ser modulado mediante a negociação das partes

Question 42

A regra é que as normas processuais tenham incidência imediata

Answer 42

V

Question 43

Em caso de curso de um prazo recursal, sobrevier lei nova que extingue o recurso, ou modifica o prazo, os litigantes ficarão prejudicados, já não podendo recorrer da decisão.

Answer 43

F. Pois a lei nova não pode prejudicar direitos adquiridos. Em caso de lei nova mais favorável, será aplicada aos atos que não extiverem preclusos.

Question 44

O novo CPC, que entrou em vigor em março de 2016, não se aplica aos processos que já estavam tramitando na data de sua vigência

Answer 44

F

Question 45

A aplicação do CPC de forma supletiva e subsidiária aos processos administrativos dos demais entes federados é constitucional, caso haja omissão legislativa.

Answer 45

V