Normas da Corregedoria GJ

Question 1

Apuração Preliminar

Answer 1

Quando a infração estiver suficientemente caracterizada.

Pode acarretar o:
Arquivamento.
Instauração de Sindicância.
PAD

Question 2

Sindicância

Answer 2

A falta disciplinar pode determinar as penas:
REPRRENSÃO
SUSPENSÃO OU MULTA

Question 3

Processo Administrativos (PAD)

Answer 3

A falta disciplinar pode determinar:
DEMISSÃO OU DISPENSA,
DEMISSÃO OU DISPENSA e CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA.

Question 4

Quem instaura

Answer 4

O Corregedor Permanente.

Obs: Portaria e Segredo de Jusitça

Question 5

Quem pode avocar o PAD em qualquer fase

Answer 5

Corregedor Geral de Justiça.

Designa : Juiz Corregedor Processante.

Question 6

Prazos do PAD

Answer 6

Contados em dias corridos.

Ficam suspensos de 20 dez. a 20 jan.

Question 7

Os Recursos serão eletrônicos

Answer 7

Após mantido a decisão, ou reforma parcial (art. 312, 3º Lei Est. 10.261/68),
remetidos à Corregedoria Geral de Justiça.

Question 8

Em caso de demissão ou dispensa…

Answer 8

Os autos sempre irão para Corregedoria Geral de Justiça. Independentemente de Recurso.

( pois ele propõe)