Noções de Direito Constitucional Flashcards
As normas se dividem em dois tipos ________ e ________. E se estiverem previstos na Constituição, estaremos nos referindo a normas _____________.
Regras e princípios - constitucionais
As regras são mais concretas, servindo para definir ________. Já os princípios são mais abstratos: definem ________ para que se alcance a máxima concretização da norma.
Condutas - diretrizes
Princípios Fundamentais são os valores que orientaram o P____ C____ O____ na
elaboração da Constituição.
Poder Constituinte Originário
Distingua ‘‘Fundamentos da República’’ - ‘‘Objetivo fundamental’’ - ‘‘Princípio das relações internacionais’’
Fundamentos da República art. 1º SO CI DI VA PLU
Objetivo fundamental art. 3º - CON GA ERRA PRO
Princípio das relações internacionais - 4º
Analise a assertiva: A soberania é um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade não se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional.
Verdadeira. A soberania é considerada um poder supremo e independente.
Na órbita internacional, o Estado somente se submete a regras em relação às quais
manifestar livremente o seu _______________.
Consentimento
Qual é o fundamento que coloca o ser humano como a preocupação central para o Estado brasileiro?
Fundamento III. Dignidade da pessoa humana.
O princípio da dignidade da pessoa humana possui baixa densidade normativa e não pode ser
usado, como fundamento de decisão
judicial.
Falso, possui alta densidade normativa e pode ser usado como fundamento de decisão judicial.
Por que o STF entende que não é possível a
submissão compulsória do pai ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade?
Por violar o princípio da dignidade da pessoa humana.
A ________ ________ não pode ser invocada como argumento para se afastar regras de
regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.
Livre iniciativa
O pluralismo político visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no _________ _________ _________.
Processo político nacional
O pluralismo político exclui os _________ _________, os quais não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento.
Discursos de ódio.
Quais são os 5 fundamentos da RFB?
So - berania
Ci - dadania
Di - gnidade
Va - lores sociais do trabalho
Plu - ralismo político
Qual a forma de estado e a forma de governo da RFB?
Forma de estado: federalismo
Forma de governo: república
São características da República o caráter _____, ______ e ________ dos detentores do
poder político e responsabilidade dos governantes.
eletivo, representativo e transitório
O regime político adotado pelo Brasil é a _____________.
Democracia
O Brasil adota:
Como sistema de governo: ___________.
Como regime político: ___________.
Forma de governo: ___________.
Forma de Estado: ___________.
Presidencialismo - Democracia - República - Federação
No Brasil vigora uma democracia:
Semidireta ou participativa, caracterizada pelo fato de que o povo, além de participar das decisões políticas por meio de seus representantes eleitos, também possui instrumentos de participação direta.
São instrumentos de participação direta do povo na democracia:
Plebiscito e referendo.
FÁCIL: Quais são os três poderes?
De acordo com o artigo 2º da CF/88: Legislativo, Executivo e Judiciário
O que o sistema de “freios e contrapesos” prevê em relação aos Três Poderes?
A interferência legítima de um
Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.
Uma ________ ________ é um dispositivo constitucional que não pode ser alterado, nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Cláusula pétrea
Estado federal apresenta duas características: autonomia e _____________. A segunda é garantida, em nosso ordenamento jurídico, pelo Senado, órgão legislativo que representa os Estados.
PARTICIPAÇÃO
Autonomia difere de soberania. No Brasil, apenas______________ é considerada soberana
A República Federativa do Brasil
