Noções de AFO Flashcards
Técnicas orçamentárias
· Orçamento tradicional: Foco em insumos, gasto. Registro contábil
· Orçamento de desempenho: Insumos e produtos. O que é feito
· Orçamento programa: insumos, produtos e planejamento. Avaliação de resultados
· Orçamento base zero
· Orçamento incremental
· Orçamento participativo
· Orçamento teto fixo
Princípios do orçamento (11)
· Universalidade: Previsão de todas as receitas e despesas
· Anualidade ou periodicidade: Um exercício financeiro (que coincide com o ano)
· Unidade ou totalidade: há apenas um orçamento por ente
· Orçamento bruto: As receitas e despesas constam sem deduções
· Especificação ou especialização ou descriminação: demonstra a origem
· Exclusividade: só consta previsão de receita e fixação de despesa
· Publicidade: transparência
· Legalidade: processo legislativo completo
· Não afetação ou não vinculação das receitas com impostos
· Clareza ou inteligibilidade
· Equilíbrio orçamentário
Exeções aos princípios
Anualidade: Créditos adicionais e extraordinários
Especificação: Programas especiais de trabalho e reserva de contingência
Exclusividade: Abertura de crédito, inclusive por ARO
Exceção ao princípio da não afetação
§ Repartição constitucional de impostos,
§ destinação à saúde, ensino ou administração tributária,
§ garantia à ARO,
§ garantia ou contragarantia à União e
§ pagamento de débitos com a União.
Ciclo orçamentário
Início com a identficação do problema
1. Elaboração: Estudos, estimativas e planos de ação. Iniciativa do PE
2. Aprovação: discussão no PL, emendas, votação
3. Execução
4. Controle e avaliação
Controle e avaliação (quem e o que)
Quem: gestor, PE, PL
O que:
i.Regularidade (legalidade e legitimidade)
ii. Qualidade (economicidade, eficiência, eficácia, efetividade)
Contém do PPA
· Diretrizes, metas e objetivos (DOM), para DK e decorrentes, e programas de duração continuada
· Todos os investimentos que ultrapassem um exercício
Contém na LDO
· Fixa metas e prioridades
· Inclui DK para o exercício subsequente
· Orienta a LOA
· Dispões sobre legislação tributária e política de aplicação em agências financeiras de fomento
o Equilíbrio R e D
o Critério de limitação de empenho
o Resultado primário
o Controle de custos e avaliação de resultados
o Condições de transferências
o Fixar percentual da Reserva de Contingência
Anexos da LDO
o Metas fiscais (AMF)
o Riscos fiscais (ARF)
o Específico
AMF
Receitas
Despesas
Resultado nominal e primário
Montante da dívida
Possui horizonte de 3 anos
ARF
Passivos contingentes e outros riscos, e outras providências
Anexo específico
§ metas de inflação para o exercício seguinte,
§ projeções,
§ objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
Contém na LOA
· Prevê receitas e fixa despesas, por um ano
· Orçamentos Fiscal, de Seguridade social e de Investimento em estatais não dependentes
· Demonstrativo regionalizado do efeito de isenções, e medidas de compensação
· Reserva de contingência
Execução orçamentária
Descentralização de créditos
o Dotação
o Destaque
o Provisão
Execução financeira
Descentralização financeira
o Cota
o Repasse
o Sub-repasse
Créditos adicionais e formas de abertura
Suplementar: Abertura por decreto do PE
Especial: Abertura por decreto do PE
Extraordiário: Abertura por MP (União) ou Decreto (E e M)
Fontes de créditos adicionais
Superávit financeiro
Excesso de arrecadação
Anulação de dotação
Operação de crédito
Classificação de receitas
Natureza
Indicador de resultado primário
Fonte ou destinação de recursos
Esfera orçamentária
Classificação de receitas quanto à natureza
Categoria econômica
Origem
Espécie
Peculiaridades
Tipo de arrecadação
Classificação das receitas quanto à origem (7)
§ Impostos, taxas e contribuições de melhoria (tributos)
§ Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico
§ Receita Patrimonial
§ Receita Agropecuária
§ Receita Industrial
§ Receita de Serviços
§ Transferências correntes
Classificação das receitas quanto ao tipo de arrecadação
- Receita não valorizável ou agregadora
- Arrecadação principal da receita
- Multas e Juros de Mora
- Dívida ativa
- Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Indicador de resultado primário
o Primária: predominantemente correntes. Inclusas no Resultado Primário
o Financeiras: predominantemente do mercado financeiro. Não inclusas no R. P.
Fases da receita
- Previsão: estimativa da arrecadação
- Lançamento: identificação do passivo, valor, fato gerador, proposta de penalidade
- Arrecadação: por agentes arrecadadores
- Recolhimento: chega à conta única
Classificação das despesas (10)
· Por esfera
· Institucional: Órgão e Unidade orçamentária
· Funcional: Função e Subfunção
· Programática
· Informações principais da ação
· Natureza
· IDUSO
· Fonte de recursos
· IDOC
· Identificador de resultado primário
