Noções de AFO

Question 1

Técnicas orçamentárias

Answer 1

· Orçamento tradicional: Foco em insumos, gasto. Registro contábil
· Orçamento de desempenho: Insumos e produtos. O que é feito
· Orçamento programa: insumos, produtos e planejamento. Avaliação de resultados
· Orçamento base zero
· Orçamento incremental
· Orçamento participativo
· Orçamento teto fixo

Question 2

Princípios do orçamento (11)

Answer 2

· Universalidade: Previsão de todas as receitas e despesas
· Anualidade ou periodicidade: Um exercício financeiro (que coincide com o ano)
· Unidade ou totalidade: há apenas um orçamento por ente
· Orçamento bruto: As receitas e despesas constam sem deduções
· Especificação ou especialização ou descriminação: demonstra a origem
· Exclusividade: só consta previsão de receita e fixação de despesa
· Publicidade: transparência
· Legalidade: processo legislativo completo
· Não afetação ou não vinculação das receitas com impostos
· Clareza ou inteligibilidade
· Equilíbrio orçamentário

Question 3

Exeções aos princípios

Answer 3

Anualidade: Créditos adicionais e extraordinários
Especificação: Programas especiais de trabalho e reserva de contingência
Exclusividade: Abertura de crédito, inclusive por ARO

Question 4

Exceção ao princípio da não afetação

Answer 4

§ Repartição constitucional de impostos,
§ destinação à saúde, ensino ou administração tributária,
§ garantia à ARO,
§ garantia ou contragarantia à União e
§ pagamento de débitos com a União.

Question 5

Ciclo orçamentário

Answer 5

Início com a identficação do problema
1. Elaboração: Estudos, estimativas e planos de ação. Iniciativa do PE
2. Aprovação: discussão no PL, emendas, votação
3. Execução
4. Controle e avaliação

Question 6

Controle e avaliação (quem e o que)

Answer 6

Quem: gestor, PE, PL

O que:
i.Regularidade (legalidade e legitimidade)
ii. Qualidade (economicidade, eficiência, eficácia, efetividade)

Question 7

Contém do PPA

Answer 7

· Diretrizes, metas e objetivos (DOM), para DK e decorrentes, e programas de duração continuada
· Todos os investimentos que ultrapassem um exercício

Question 8

Contém na LDO

Answer 8

· Fixa metas e prioridades
· Inclui DK para o exercício subsequente
· Orienta a LOA
· Dispões sobre legislação tributária e política de aplicação em agências financeiras de fomento
o Equilíbrio R e D
o Critério de limitação de empenho
o Resultado primário
o Controle de custos e avaliação de resultados
o Condições de transferências
o Fixar percentual da Reserva de Contingência

Question 9

Anexos da LDO

Answer 9

o Metas fiscais (AMF)
o Riscos fiscais (ARF)
o Específico

Question 10

AMF

Answer 10

Receitas
Despesas
Resultado nominal e primário
Montante da dívida

Possui horizonte de 3 anos

Question 11

ARF

Answer 11

Passivos contingentes e outros riscos, e outras providências

Question 12

Anexo específico

Answer 12

§ metas de inflação para o exercício seguinte,
§ projeções,
§ objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial

Question 13

Contém na LOA

Answer 13

· Prevê receitas e fixa despesas, por um ano
· Orçamentos Fiscal, de Seguridade social e de Investimento em estatais não dependentes
· Demonstrativo regionalizado do efeito de isenções, e medidas de compensação
· Reserva de contingência

Question 14

Execução orçamentária

Answer 14

Descentralização de créditos
o Dotação
o Destaque
o Provisão

Question 15

Execução financeira

Answer 15

Descentralização financeira
o Cota
o Repasse
o Sub-repasse

Question 16

Créditos adicionais e formas de abertura

Answer 16

Suplementar: Abertura por decreto do PE
Especial: Abertura por decreto do PE
Extraordiário: Abertura por MP (União) ou Decreto (E e M)

Question 17

Fontes de créditos adicionais

Answer 17

Superávit financeiro
Excesso de arrecadação
Anulação de dotação
Operação de crédito

Question 18

Classificação de receitas

Answer 18

Natureza
Indicador de resultado primário
Fonte ou destinação de recursos
Esfera orçamentária

Question 19

Classificação de receitas quanto à natureza

Answer 19

Categoria econômica
Origem
Espécie
Peculiaridades
Tipo de arrecadação

Question 20

Classificação das receitas quanto à origem (7)

Answer 20

§ Impostos, taxas e contribuições de melhoria (tributos)
§ Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico
§ Receita Patrimonial
§ Receita Agropecuária
§ Receita Industrial
§ Receita de Serviços
§ Transferências correntes

Question 21

Classificação das receitas quanto ao tipo de arrecadação

Answer 21

0. Receita não valorizável ou agregadora
1. Arrecadação principal da receita
2. Multas e Juros de Mora
3. Dívida ativa
4. Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Question 22

Indicador de resultado primário

Answer 22

o Primária: predominantemente correntes. Inclusas no Resultado Primário
o Financeiras: predominantemente do mercado financeiro. Não inclusas no R. P.

Question 23

Fases da receita

Answer 23

1. Previsão: estimativa da arrecadação
2. Lançamento: identificação do passivo, valor, fato gerador, proposta de penalidade
3. Arrecadação: por agentes arrecadadores
4. Recolhimento: chega à conta única

Question 24

Classificação das despesas (10)

Answer 24

· Por esfera
· Institucional: Órgão e Unidade orçamentária
· Funcional: Função e Subfunção
· Programática
· Informações principais da ação
· Natureza
· IDUSO
· Fonte de recursos
· IDOC
· Identificador de resultado primário

Question 25

Validade dos restos a pagar

Answer 25

30/07 do segundo ano subsequente

Question 26

Despesas e Exercícios Anteriores

Answer 26

· De exercícios anteriores, com crédito próprio, não processadas à época
· RAP com prescrição interrompida
· Compromissos reconhecidos após o fim do exercício

Question 27

Usos pra o suprimento de fundos

Answer 27

· Despesas eventuais (inclusive viagem)
· Despesas sigilosas
· Despesas de pequeno vulto

Question 28

Suprimento de fundos não é concedido a servidor

Answer 28

· Responsável por 2 suprimentos
· Que tenha guarda ou utilização do material a adquirir
· Que não tenha prestado conta anteriormente
· Em alcance (que não prestou conta ou teve as contas impugnadas)

Question 29

Limites de suprimentos de fundos

Answer 29

Por concessão
o Compras e serviços: R$ 17.600
o Obras: R$ 33.000
Por despesa
o Compras e serviços: R$ 1.760
o Obras: R$ 3.300

Question 30

Prazos para envio dos orçamentos

Answer 30

PPA e LOA: 31 de agosto e 22 de dezembro
LDO: 15 de abril e 17 de julho