NLLC 01 - Modalidades de licitação [Arts. 28 a 32]

Question 1

São modalidades de licitação a concorrência, o pregão, a tomada de preços e o diálogo competitivo.

Answer 1

Errado. Art. 28, NLLC.

Question 2

Bens e serviços especiais são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como bens e serviços comuns.

Answer 2

Certo. Art. 6º.
XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante.

Question 3

De acordo com a NLLC, OBRA é toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração.

Answer 3

Errado. Art. 6º.
XII - obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
XXI - serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:

Question 4

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, aplicando-se o menor preço ou a técnica e preço como critério de julgamento.

Answer 4

Errado. Art. 6º.
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais / e de obras / e serviços comuns e especiais de engenharia, / cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;

Question 5

A concorrência admite todos os critérios de julgamento, com exceção do maior lance.

Answer 5

Certo. Art. 6º.
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais / e de obras / e serviços comuns e especiais de engenharia, / cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;

Question 6

Um órgão da administração direta federal pretende realizar procedimento licitatório para contratação de empresa de engenharia, com o intuito de realizar uma obra em sua sede. Nessa situação, poderá optar entre as modalidades concorrência e pregão, independentemente do valor estimado do contrato.

Answer 6

Errado. Art. 29.
[Inaplicação de pregão] Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras / e serviços de engenharia, / exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei. [serviço de engenharia comum]

Question 7

O pregão é a modalidade de licitação preferencial para aquisição de bens e serviços comuns, aplicando-se como critério de julgamento o menor preço.

Answer 7

Errado. Art. 6º.
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Question 8

Concorrência e pregão seguem o rito procedimental comum, sendo adotadas sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer 8

Errado. Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, / [pregão] adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Question 9

Pregão não se aplica à aquisição de bens e serviços especiais, à contratação de serviços técnicos especializados, a obras e serviços de engenharia comuns.

Answer 9

Errado. P64. Art. 29. [Inaplicação de pregão] Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual / e de obras / e serviços de engenharia, / exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei. [serviços de engenharia comuns].

Question 10

O pregão se aplica somente à aquisição de bens e serviços comuns e à contratação de serviços comuns de engenharia.

Answer 10

Certo. P64. Errado.
Art. 6º, XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Art. 29. [Inaplicação de pregão] Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual / e de obras / e serviços de engenharia, / exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei. [serviços de engenharia comuns].

Question 11

Os serviços comuns de engenharia comportam padrões de desempeno e qualidade que podem ser definidos objetivamente pelo edital e admitem a utilização das modalidade pregão ou concorrência.

Answer 11

Certo. P64.
Art. 6º, XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Art. 29. [Inaplicação de pregão] Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual / e de obras / e serviços de engenharia, / exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei. [serviços de engenharia comuns].

Question 12

O pegão não será, em qualquer hipótese, aplicado quando o objeto da licitação se tratar de bens e serviços especiais, obras, serviços especiais de engenharia, serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, locações imobiliárias e alienações.

Answer 12

Certo. P65.

Question 13

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, exigida justificativa prévia do contratante.

Answer 13

Errado. Art. 6º.
XII - obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;
XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;

Question 14

Bens e serviços especiais são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos de forma objetiva, segundo especificações usuais de mercado, sendo exigida justificativa prévia do contratante.

Answer 14

Certo. Art. 6º.
XII - obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;
XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;

Question 15

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

Answer 15

Certo. Art. 30, Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

Question 16

O concurso indicará qualificação, titulação e certificação dos participantes.

Answer 16

Errado. Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
I - a qualificação exigida dos participantes;
II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;
III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Question 17

O concurso indicará as condições de sua realização, bem como os critérios de avaliação do trabalho.

Answer 17

Errado. Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
I - a qualificação exigida dos participantes;
II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;
III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Question 18

Para a modalidade de licitação concurso, em que se adota o critério de julgamento de “melhor técnica ou conteúdo artístico”, o prazo de apresentação de proposta é de 35 (trinta e cinco) dias úteis.

Answer 18

Art. 55, IV - para licitação em que se adote o critério de julgamento de “técnica e preço” ou de “melhor técnica ou conteúdo artístico”, 35 (trinta e cinco) dias úteis.