Módulo III - Direito Diplomático Flashcards
Quais são as fontes do direito diplomático?
Jus cogens, precedentes jurídicos, costumes, correspondência, doutrina, cartas e resoluções de OIs, Tratados, Cortesia.
Quem criou as Convenções de Viena?
Comissão de Direito Internacional, formada por 34 especialistas servindo a ONU.
Tirando as convenções de Viena, quais são os outros órgãos jurídicos do Direito Diplomático?
Tribunal de Justiça Internacional da ONU e o Tribunal Penal Internacional do Estatuto de Roma.
Quais são as características que levaram à criação da imunidade e privilégio diplomático?
Funcional, para criar uma execução mais eficaz da missão; político, para confirmação recíproca da soberania dos estados.
No caso de uma Persona Non Grata violar a lei de um Estado, como é julgado?
Ou é repatriado pelo Estado de envio ou este o deixa enfrentar justiça local.
Como se aplica a proteção diplomática?
O Estado contra quem é cometido um dano sem-provocação pode evocar a proteção diplomática, agindo em nome dos seus nacionais, não-vinculativo e baseado na legislação nacional de quem o pede.
Qual é a importância da Convenção de Viena de 1975?
É a de garantir direitos a embaixadores em contexto multilateral, sobretudo junto de OIs, de forma a não deixar potenciais más relações bilaterais afetarem o procedimento da diplomacia multilateral.
