MÓDULO II - Compliance Legal, Ética e Análise do Perfil do Investidor Flashcards
O que caracteriza crime de lavagem de dinheiro?
A ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores provenientes de atividades ilícitas.
Qual é a penalidade para crimes de lavagem de dinheiro no Brasil?
Reclusão de 3 a 10 anos e multa.
Por quanto tempo as instituições financeiras devem manter registros de movimentações dos clientes?
No mínimo, 5 anos após o encerramento da conta ou da operação.
O que é o procedimento “Know Your Customer” (KYC)?
Processo para identificar e conhecer a origem e constituição do patrimônio e recursos financeiros dos clientes.
Qual órgão foi criado pela Lei 9.613/98 para combater crimes financeiros?
COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Quais são as três fases do processo de lavagem de dinheiro?
Colocação, ocultação e integração.
O que é exigido das instituições financeiras em relação às Pessoas Expostas Politicamente (PEPs)?
Monitoramento e avaliação rigorosos, além de atualizações cadastrais frequentes.
Quem é obrigado a implementar controles para prevenir lavagem de dinheiro?
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no mercado financeiro, incluindo comércio de joias e metais preciosos.
Como as irregularidades no mercado financeiro devem ser comunicadas?
Por meio do SISCOAF, em até 24 horas após a identificação.
O que caracteriza a fase de “colocação” na lavagem de dinheiro?
Inserção de recursos ilícitos no sistema financeiro, como depósitos em dinheiro.
Qual é a diferença entre “Spoofing” e “Layering”?
Spoofing envolve ordens falsas para manipular preços, enquanto Layering utiliza várias ordens para criar camadas de manipulação.
Quais são as sanções previstas para quem não cumpre a Lei 9.613/98?
Advertência, multa de até R$ 20 milhões, inabilitação por 5 anos e suspensão de autorizações.
Como as instituições financeiras devem lidar com operações suspeitas?
Comunicando imediatamente ao COAF e mantendo registros detalhados.
Qual é a pena para práticas de Insider Trading?
Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
O que é considerado conflito de interesse no mercado financeiro?
Qualquer situação em que o profissional obtenha vantagens indevidas, prejudicando clientes.
O que é o conceito de “Chinese Wall”?
Segregação de atividades para evitar conflitos de interesse dentro de uma instituição financeira.
Quais são as obrigações das instituições financeiras para combater a lavagem de dinheiro?
Estabelecer políticas internas, monitorar operações e comunicar suspeitas ao COAF.
Qual é a função do COAF?
Receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas.
O que caracteriza a prática de “Churning”?
Execução excessiva de operações para gerar comissões, prejudicando o cliente.
Quais informações são obrigatórias no cadastro de clientes?
Identificação pessoal, origem de recursos e compatibilidade com movimentações.
Quais são os principais objetivos do compliance nas instituições financeiras?
Garantir conformidade com leis, evitar riscos legais e manter a reputação.
O que define um cliente como Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?
Cargo público relevante nos últimos 5 anos, incluindo parentes de primeiro grau.
Como o risco de imagem pode impactar uma instituição financeira?
Pode resultar em perda de confiança de investidores e clientes.
Quais são os indicadores de operações suspeitas de lavagem de dinheiro?
Movimentações atípicas, incompatíveis com a atividade econômica ou capacidade financeira.
Como a legislação brasileira pune reincidentes em lavagem de dinheiro?
Aumentando as penas aplicadas, que podem incluir multas e reclusão.
Qual é o prazo para que irregularidades sejam comunicadas ao COAF?
Em até 24 horas após a identificação.
O que caracteriza a fase de “ocultação” na lavagem de dinheiro?
Diversificação dos recursos ilícitos para dificultar o rastreamento.
O que caracteriza a fase de “integração” na lavagem de dinheiro?
Reintrodução dos recursos ilícitos no sistema econômico com aparência de legalidade.
Qual a multa máxima prevista na Lei 9.613/98 para crimes de lavagem de dinheiro?
Até R$ 20 milhões.
Quais são as penalidades administrativas para práticas de Insider Trading?
Multa, suspensão e inabilitação para atividades no mercado financeiro.
Qual é a função do SISCOAF?
Plataforma para comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao COAF.
Quais operações devem ser comunicadas ao COAF?
Transações em espécie superiores a R$ 50 mil e outras operações atípicas.
O que diferencia Spoofing de Churning?
Spoofing manipula preços com ordens falsas, enquanto Churning realiza operações excessivas para gerar comissões.
Quais fatores aumentam a tolerância ao risco de um investidor?
Longo prazo de investimento e baixa necessidade de liquidez.
O que é considerado um perfil conservador de investidor?
Alta aversão ao risco, com preferência por aplicações seguras e de baixa volatilidade.
Qual é o papel da área de compliance em uma instituição financeira?
Garantir conformidade legal e ética nas operações, prevenindo riscos.
O que é um conflito de interesse?
Situação em que o profissional prioriza benefícios próprios em detrimento dos interesses do cliente.
Qual é o prazo para atualização do perfil de risco de um investidor?
No máximo, 24 meses.
O que caracteriza uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?
Pessoas que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes nos últimos 5 anos.
Quais documentos devem ser mantidos pelas instituições financeiras?
Registros de movimentações e cadastros de clientes por, no mínimo, 5 anos.
