MÓDULO II - Compliance Legal, Ética e Análise do Perfil do Investidor Flashcards
O que caracteriza crime de lavagem de dinheiro?
A ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores provenientes de atividades ilícitas.
Qual é a penalidade para crimes de lavagem de dinheiro no Brasil?
Reclusão de 3 a 10 anos e multa.
Por quanto tempo as instituições financeiras devem manter registros de movimentações dos clientes?
No mínimo, 5 anos após o encerramento da conta ou da operação.
O que é o procedimento “Know Your Customer” (KYC)?
Processo para identificar e conhecer a origem e constituição do patrimônio e recursos financeiros dos clientes.
Qual órgão foi criado pela Lei 9.613/98 para combater crimes financeiros?
COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Quais são as três fases do processo de lavagem de dinheiro?
Colocação, ocultação e integração.
O que é exigido das instituições financeiras em relação às Pessoas Expostas Politicamente (PEPs)?
Monitoramento e avaliação rigorosos, além de atualizações cadastrais frequentes.
Quem é obrigado a implementar controles para prevenir lavagem de dinheiro?
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no mercado financeiro, incluindo comércio de joias e metais preciosos.
Como as irregularidades no mercado financeiro devem ser comunicadas?
Por meio do SISCOAF, em até 24 horas após a identificação.
O que caracteriza a fase de “colocação” na lavagem de dinheiro?
Inserção de recursos ilícitos no sistema financeiro, como depósitos em dinheiro.
Qual é a diferença entre “Spoofing” e “Layering”?
Spoofing envolve ordens falsas para manipular preços, enquanto Layering utiliza várias ordens para criar camadas de manipulação.
Quais são as sanções previstas para quem não cumpre a Lei 9.613/98?
Advertência, multa de até R$ 20 milhões, inabilitação por 5 anos e suspensão de autorizações.
Como as instituições financeiras devem lidar com operações suspeitas?
Comunicando imediatamente ao COAF e mantendo registros detalhados.
Qual é a pena para práticas de Insider Trading?
Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
O que é considerado conflito de interesse no mercado financeiro?
Qualquer situação em que o profissional obtenha vantagens indevidas, prejudicando clientes.
O que é o conceito de “Chinese Wall”?
Segregação de atividades para evitar conflitos de interesse dentro de uma instituição financeira.
Quais são as obrigações das instituições financeiras para combater a lavagem de dinheiro?
Estabelecer políticas internas, monitorar operações e comunicar suspeitas ao COAF.
Qual é a função do COAF?
Receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas.
O que caracteriza a prática de “Churning”?
Execução excessiva de operações para gerar comissões, prejudicando o cliente.
Quais informações são obrigatórias no cadastro de clientes?
Identificação pessoal, origem de recursos e compatibilidade com movimentações.
Quais são os principais objetivos do compliance nas instituições financeiras?
Garantir conformidade com leis, evitar riscos legais e manter a reputação.
O que define um cliente como Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?
Cargo público relevante nos últimos 5 anos, incluindo parentes de primeiro grau.
Como o risco de imagem pode impactar uma instituição financeira?
Pode resultar em perda de confiança de investidores e clientes.
Quais são os indicadores de operações suspeitas de lavagem de dinheiro?
Movimentações atípicas, incompatíveis com a atividade econômica ou capacidade financeira.
Como a legislação brasileira pune reincidentes em lavagem de dinheiro?
Aumentando as penas aplicadas, que podem incluir multas e reclusão.
Qual é o prazo para que irregularidades sejam comunicadas ao COAF?
Em até 24 horas após a identificação.
O que caracteriza a fase de “ocultação” na lavagem de dinheiro?
Diversificação dos recursos ilícitos para dificultar o rastreamento.
O que caracteriza a fase de “integração” na lavagem de dinheiro?
Reintrodução dos recursos ilícitos no sistema econômico com aparência de legalidade.
Qual a multa máxima prevista na Lei 9.613/98 para crimes de lavagem de dinheiro?
Até R$ 20 milhões.
Quais são as penalidades administrativas para práticas de Insider Trading?
Multa, suspensão e inabilitação para atividades no mercado financeiro.
Qual é a função do SISCOAF?
Plataforma para comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao COAF.
Quais operações devem ser comunicadas ao COAF?
Transações em espécie superiores a R$ 50 mil e outras operações atípicas.
O que diferencia Spoofing de Churning?
Spoofing manipula preços com ordens falsas, enquanto Churning realiza operações excessivas para gerar comissões.
Quais fatores aumentam a tolerância ao risco de um investidor?
Longo prazo de investimento e baixa necessidade de liquidez.
O que é considerado um perfil conservador de investidor?
Alta aversão ao risco, com preferência por aplicações seguras e de baixa volatilidade.
Qual é o papel da área de compliance em uma instituição financeira?
Garantir conformidade legal e ética nas operações, prevenindo riscos.
O que é um conflito de interesse?
Situação em que o profissional prioriza benefícios próprios em detrimento dos interesses do cliente.
Qual é o prazo para atualização do perfil de risco de um investidor?
No máximo, 24 meses.
O que caracteriza uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?
Pessoas que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes nos últimos 5 anos.
Quais documentos devem ser mantidos pelas instituições financeiras?
Registros de movimentações e cadastros de clientes por, no mínimo, 5 anos.
O que define a prática de Front Running?
Utilizar informações privilegiadas de ordens de clientes para benefício próprio antes da execução.
O que é considerado lavagem de dinheiro no mercado financeiro?
Qualquer operação que dissimule a origem ilícita dos recursos financeiros.
Qual é a finalidade do conceito de Chinese Wall?
Prevenir conflitos de interesse, segregando atividades conflitantes em uma instituição.
Quais operações estão sujeitas a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro?
Transações financeiras, comércio de bens de alto valor e movimentações acima de R$ 50 mil.
O que caracteriza o risco legal?
Impactos decorrentes do não cumprimento de leis e regulamentos.
Quais são os principais riscos associados à má gestão de compliance?
Risco de imagem, legal e financeiro.
Como o mercado financeiro deve tratar informações privilegiadas?
Garantindo confidencialidade e evitando uso indevido para vantagem pessoal.
Qual é a penalidade para práticas de manipulação de mercado, como Layering?
Reclusão de 1 a 8 anos e multa.
O que é considerado venda casada no mercado financeiro?
Condicionar a aquisição de um produto à compra de outro.
Como as instituições devem lidar com clientes estrangeiros PEPs?
Implementar due diligence ampliada para monitorar e prevenir riscos.
Qual é a principal função do COAF?
Prevenir e combater a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, recebendo e analisando informações financeiras suspeitas.
Qual é a pena prevista para manipulação de mercado no Brasil?
Reclusão de 1 a 8 anos e multa de até 3 vezes o montante da vantagem ilícita.
O que é considerado um perfil moderado de investidor?
Tolerância equilibrada ao risco, buscando diversificação e retorno médio no longo prazo.
Como instituições financeiras devem tratar transações em espécie superiores a R$ 50 mil?
Devem ser comunicadas ao COAF por meio do SISCOAF.
O que é o princípio de “Know Your Customer” (KYC)?
Processo de identificação e acompanhamento das atividades dos clientes para prevenir crimes financeiros.
Qual é o prazo para que registros de transações sejam mantidos pelas instituições financeiras?
No mínimo, 5 anos após o encerramento da conta ou operação.
O que caracteriza a prática de “Layering”?
Divisão de recursos ilícitos em várias transações para dificultar o rastreamento.
Qual é a diferença entre Spoofing e Front Running?
Spoofing manipula preços com ordens falsas; Front Running é aproveitar informações privilegiadas de ordens de clientes antes de sua execução.
Quais são as sanções previstas para instituições que não cumprem a Lei 9.613/98?
Multas, advertências, inabilitação temporária e suspensão de autorizações.
Como identificar uma operação suspeita no mercado financeiro?
Movimentações atípicas, incompatíveis com o perfil do cliente ou sem justificativa econômica.
Qual é o objetivo do conceito “Chinese Wall”?
Segregar atividades conflitantes dentro de instituições financeiras para evitar conflitos de interesse.
O que é considerado um risco de imagem para instituições financeiras?
Má reputação devido à falta de conformidade ou má gestão de clientes.
Quem são considerados Pessoas Expostas Politicamente (PEPs)?
Pessoas que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes nos últimos 5 anos, incluindo parentes e associados.
O que caracteriza a prática de “Churning”?
Execução excessiva de operações com o objetivo de gerar comissões, em detrimento dos interesses do cliente.
Quais informações são obrigatórias no cadastro de um cliente?
Nome, CPF, endereço, profissão, origem de recursos e movimentações esperadas.
O que caracteriza o Insider Trading?
Uso de informações privilegiadas para obtenção de vantagens no mercado financeiro.
Qual é a principal finalidade do SISCOAF?
Sistema usado para comunicar operações suspeitas ao COAF.
Quais são as três etapas da lavagem de dinheiro?
Colocação, ocultação e integração.
Como deve ser tratado um cliente que realiza saques frequentes próximos a R$ 10 mil?
Deve ser monitorado e as operações, avaliadas quanto a possíveis irregularidades.
Qual é o prazo máximo para um cliente atualizar seu perfil de risco?
24 meses.
Como o COAF contribui para a segurança financeira?
Analisando e identificando atividades suspeitas para combater crimes financeiros.
O que caracteriza o risco legal em uma instituição financeira?
Impactos decorrentes de descumprimento de leis ou regulamentos.
Quais são os fatores que aumentam a tolerância ao risco de um investidor?
Longo prazo de investimento e baixo custo de vida atual.
O que é considerada uma venda casada?
Exigir a aquisição de um produto como condição para a contratação de outro.
Qual é a diferença entre Front Running e Insider Trading?
Front Running utiliza informações de ordens de clientes, enquanto Insider Trading usa informações confidenciais sobre empresas.
O que é a prática de “Money Pass”?
Transferência irregular de recursos por meio de operações financeiras.
Quais são as penalidades para instituições que não implementam controles de PLD-FT?
Multas, suspensão de licenças e restrições operacionais.
Qual é a definição de risco de imagem?
Danos à reputação de uma instituição devido a práticas ou percepções negativas.
Quais são os efeitos da condenação por lavagem de dinheiro?
Perda de bens, interdição de funções públicas e multas.
O que é uma transação atípica?
Operação financeira fora do padrão de comportamento do cliente ou incompatível com sua capacidade financeira.
Qual é o papel da área de compliance nas instituições financeiras?
Garantir a conformidade com leis, regulamentos e normas internas.
Como são tratadas transações de clientes PEPs?
Com maior rigor e acompanhamento constante.
O que caracteriza um conflito de interesse em uma operação financeira?
Priorizar ganhos próprios ou institucionais em detrimento do cliente.
Quais são os riscos associados ao não cumprimento da PLD-FT?
Multas, danos à reputação e penalidades legais.
O que é considerado um perfil agressivo de investidor?
Alta tolerância ao risco e busca por retornos elevados.
Qual é a principal função da Chinese Wall em instituições financeiras?
Segregar atividades para evitar uso indevido de informações privilegiadas.
Quais documentos são fundamentais para atender à legislação de PLD-FT?
Registros de transações, cadastros completos e relatórios de operações suspeitas.
O que caracteriza a prática de manipulação de mercado?
Utilizar artifícios para alterar preços e induzir terceiros a erro.
Quais são os sinais de lavagem de dinheiro em uma conta bancária?
Depósitos altos sem justificativa e transações incompatíveis com o perfil do cliente.
O que é a prática de ‘Layering’ no contexto da lavagem de dinheiro?
Fragmentação de recursos ilícitos em múltiplas transações para dificultar o rastreamento.
Como a legislação trata as irregularidades identificadas nas instituições financeiras?
Devem ser comunicadas ao COAF imediatamente.
Quais são as responsabilidades das instituições financeiras em relação ao PLD-FT?
Estabelecer políticas, monitorar transações e reportar operações suspeitas.
Como deve ser tratado um cliente que não atualiza seu cadastro?
Operações podem ser bloqueadas até a regularização.
Qual é o impacto da falta de conformidade com regras de PLD-FT?
Danos à reputação, perda de licenças e penalidades financeiras.
Como as informações privilegiadas devem ser tratadas no mercado financeiro?
Com confidencialidade e proibição de uso para vantagem pessoal.
Quais fatores reduzem a tolerância ao risco de um investidor?
Curto prazo de investimento e alta necessidade de liquidez.
Qual é o objetivo do conceito de ‘Know Your Customer’?
Identificar e mitigar riscos de envolvimento em crimes financeiros.
Quais são as penalidades para práticas de Spoofing?
Reclusão de 1 a 8 anos e multa proporcional à vantagem ilícita.
O que caracteriza o risco legal para instituições financeiras?
Violações de contratos, leis ou regulamentações.
Quais são os objetivos principais do compliance em instituições financeiras?
Garantir conformidade regulatória, prevenir riscos legais e proteger a reputação da instituição.
