MNEMÔNICOS

Question 1

os cinco elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos:

Answer 1

Para memorizar, a dica é usar o mnemônico C-F-F-M-O (ou também o CO-FI-FO-M-OB).

Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto

• Competência: Quem pode praticar o ato
• Finalidade: Para quê
• Forma: Meio de exteriorização do ato
• Motivo: Causa da prática do ato
• Objeto: Conteúdo do ato

Question 2

elementos acidentais

Answer 2

(podem ou não estar
presentes)
ETC
- Encargo: consiste no ônus imposto ao destinatário do ato.
- Termo: : é o evento futuro e certo ao qual os efeitos do ato estão submetidos.
- Condição: consiste no ônus imposto ao destinatário do ato. Pode ser suspensiva (quando a ocorrência do evento suspende o início dos efeitos do ato) ou
resolutiva (quando o evento cessa os efeitos do ato).

Question 3

o artigo 13 da Lei 9.784/1999 são indelegáveis os seguintes atos administrativos:

Answer 3

Para memorizar, a dica é usar o mnemônico CE-NO-RA - sem o ‘u’

• matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade
• edição de atos de caráter NOrmativo
• decisão de Recursos Administrativos

Question 4

espécies de atos administrativos:

Answer 4

Para memorizar, a dica é usar o mnemônico N-O-N-E-P.

• Normativo: veicula regras gerais e abstratas
• Ordinatório: emana do poder hierárquico
• Negocial: autoriza o particular a exercer uma atividade ou a usar um bem público
• Enunciativo: contém declaração da Administração quanto a um fato ou situação
• Punitivo: impõe penalidades a agentes públicos ou particulares

Question 5

Contrato de gestão

Answer 5

na ampliação da autonomia de órgãos e entidades da
Administração Pública, especificamente a autonomia gerencial, orçamentária e financeira (a chamada “autonomia GOF”).

Question 6

realização de licitação é obrigação constitucional (CF, art. 37, XXI), especialmente quando:

Answer 6

previamente à celebração de contratos para
- Compras
- Alienações
- Serviços
- Obras

reunidos no mnemônico C-A-S-O