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Direito Ambiental > Meio Ambiente > Flashcards

Meio Ambiente Flashcards

1
Q

(3) Outorga pelo Poder Público dos direitos seguintes uso de recuros hídricos

A
  • Extração de água para consumo final ou insumo processo produtivo
  • aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
  • usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
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2
Q

(5) Fundamantos da Política Nacional de Recursos Hídricos

A

Água
* bem de domínio público
* recurso natural limitado, dotado de valor econômico
* gestão :sempre proporcionar o uso múltiplo, descentralizada, poder público, comunidade e usuários
* bacia hidrográfica = unidade para implementação
* uso prioritário: consumo humano e a dessedentação de animais

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3
Q

(6) Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

A
  • Planos
  • Enquadramento: corpos água classes.
  • Outorga dir de uso
  • Cobrança pelo uso
  • Compensação a municípios;
  • Sis. Info
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4
Q

(3) Independem de Outorga usos de recursos hídricos:

A
  • satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural
  • derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes
  • acumulações de volumes de água consideradas insignificantes
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5
Q

Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:

A

perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização

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6
Q

(6) Integrantes Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

A
  • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • Agência Nacional de Águas
  • Agências de Água
  • Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal
  • Comitês de Bacia Hidrográfica
  • órgãos dos poderes públicos cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos
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7
Q

Quem paga custas de análise para obtenção de licença ambiental?

A

Pelo empreendedor.
Não é órgão competente

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8
Q

Prazo de validade das (3) licenças ambientais: LP, LI e LO

A
  • Prévia: até 5 anos
  • Instalação: até 6 anos
  • Operação: de 4 até 10 anos
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9
Q

Pode modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença ambienta expedida, se (3)

A
  1. Violação ou inadequação de condicionantes
  2. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes
  3. superveniência de graves riscos ambientais e de saúde
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10
Q

(3) Licença Prévia (LP)

A
  • fase preliminar (planejamento)
  • ateste viabilidade
  • estabele requisitos básicos e condicionantes para próximas fases
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11
Q

Licença de Instalação (LI)

A

autoriza instalação do empreendimento ou atividade

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12
Q

Licença de Operação (LO)

A

autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

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13
Q

(2) Forma de expedição das licenças

A
  • isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
  • LP, LI e LO exigem EIA/RIMA
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14
Q

Prazo para órgão decidir sobre licença

A
  • 6 meses, com audiência pública/EIA/RIMA
  • 12 meses, se não
    Caso não cumpra prazo cabce ajuizamento para que órgão com competência supletiva assuma

EIA = Estudo de Impacto Ambiental
RIMA = Relatório de Impacto Ambiental

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15
Q

Órgão competente para licenciamento ambiental de emprendimentos e atividades com significativo impacto

A

IBAMA
Ex.: terras indígenas

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16
Q

EIA - Estudo de Impacto Ambiental
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

A
  • EIA: complexo
  • RIMA: resumo com gráficos e mapas
  • PRAD: exigido quando da apresentação do EIA/RIMA. estudo prevê medidas para a recuperação de um sítio degradado, com vistas ao restabelecimento do solo para sua utilização futura
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17
Q

Procedimento Simplificado de licenciamento (3)

A
  • Aquicultura
  • Construção de habitações de Interesse Social
  • unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte.
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18
Q

Atividades técnicas do Estudo de Viabilidade Ambiental (4)

A
  • Diagnóstico da área de influência e análise dos recursos antes da implatanção do projeto (meios físico, bio, ecossis. nat e socio econ)
  • Análise de Impacto Ambiental
  • Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos
  • Elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento
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19
Q

Depende de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental

A

Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento

20
Q

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

A

instrumento de planejamento urbano, que busca avaliar a repercussão de uma atividade sobre a paisagem urbana, as atividades humanas instaladas, a movimentação de pessoas e mercadorias e sobre os recursos naturais da vizinhança

21
Q

RAP – Relatório Ambiental Preliminar

A

Fornece informações sobre o projeto do empreendimento ou atividade de significativo impacto ao meio ambiente, seguindo termo de referência pré-estabelecido pelo órgão ambiental competente que analisará o referido estudo e decidirá sobre a exigência ou dispensa de EIA/RIMA na obtenção de Licença Prévia

22
Q

EAS – Estudo Ambiental Simplificado

A

Avaliação dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento ou atividade de impacto ambiental muito pequeno e não significativo e, assim como o EIA, deverá definir medidas de mitigação, compensação e controle ambiental, necessárias à sua viabilização ambiental

23
Q

Meio biológico e ecossistemas naturais

A

Áreas de preservação permanente

24
Q

Meio socio econômico (3)

A
  • Uso e ocupação do solo e água
  • Sítio e monumentos arqueológico
  • Dependência sociedade local
25
Meio físico
Correntes Atmosféricas
26
O Órgão de Meio Ambiente responsável pela licença ambiental deverá promover a audiência pública dos estudos ambientais sempre que:
for solicitado por **50** ou mais cidadãos.
27
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA (4)
Exploração econômica de **madeira ou de lenha**, em áreas **acima de 100 hectares** Projetos **Agropecuários** que contemplem áreas acima de **1.000 hectares** ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de **importância do ponto de vista ambiental** Qualquer atividade que utilizar **carvão vegetal**, derivados ou produtos similares, em quantidade **superior a dez toneladas por dia.**
28
Contratos Saneamento Básico (2) Metas de **Universalização** Até **2033**
* **99%** da população com água **potável** * **90%** da população com coleta e tratamento de **esgotos**
29
Saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de (4)
1. abastecimento de água potável: captação,ligação e medição 2. esgotamento sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final. Da ligação predial até a destinação final : **reúso da água ou lançamento no meio de forma adequada** 3. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte/transbordo, tratamento e destinação final **ambientamente adequada** : domiciliares e de limpeza urbana 4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: transporte, detenção ou retenção para amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes
30
Consórcio intermunicipal de saneamento básico por meio de autarquia intermunicipal objetivos EXCLUSIVOS (5)
* medidas estruturais de abastecimento de água potável; * esgotamento sanitário; * limpeza urbana; * manejo de resíduos sólidos; * drenagem e manejo de águas pluviais
31
Lixo de atividade comercial não atribuido o manejo ao gerador PODE
Ser considerado resíduo sólido urbano por decisão do poder público
32
(2) Formas de assegurar a sustentabilidade econ-fin do saneamento básico + (1) Exceção
* Remuneração pela cobrança dos serviços * Subsídios/Subvenções * **Vedada**: cobrança adm em duplicidade custos adm e gerenciais
33
**Vedada**: cobrança adm em duplicidade custos adm e gerenciais (3)
* abastecimento de água e esgotamento sanitário. * limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos * drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
34
instituição das tarifas, preços públicos e taxas, saneamento básico com as seguintes diretrizes (8)
1. prioridade funções essenciais 2. ampliação de acesso aos cidadãos e localidades de baixa renda 3. investimentos para metas e objetivos 4. inibição consumo supérfluo e desperdício 5. recuperação de custos (eficiência) 6. remunderação adequada capital investido 7. tech moderna e eficiente compatível com qualidade, continuidade e segurança 8. eficiência
35
Definição Impacto Ambiental
* física, química e biológica * matéria ou energia * resultante de **atividade humana** * direta ou indireta
36
Impacto Ambiental, afetam (5) :
* saúde, segurança e bem-estar * atividades sociais e econômicas * biota (seres vivos, fauna e flora) * condições estéticas e sanitárias do meio ambiente * qualidade dos recursos ambientais
37
Aspecto X Impacto
Ampecto Ambiental: interação (elemento) Impacto Ambiental: **modificação**
38
Características do Impacto
* Valor (expressão): +/- * Ordem (origem): direto/indireto * escala (temporal): cp,lp,médio prazo * duração: temporário, definitivo * grau de reversibilidade (elasticidade/plasticidade): qnt + elástico + reversivo, plástico é o inverso * cumulativo e sinergismo: soma de efeitos * probabilidade de ocorrência * escala espacial
39
Impacto Ambiental Regional
dois ou mais Estados (área de influência do projeto)
40
Listagem Biimensional= Matrizes de Interação
* relação entre efeitos e impactos ambientais * pode ter uma escala. Ex.: magnitude * Vantagens: baixo custo, fácil compreensão, multidisciplinar * Desvantagens: subjetividade nas escalas
41
Matriz Leo**po**ld (listagem **po**nderais)
* lista pré definida * 100 ações vs 88 características = 8800 possibilidades de interações
42
Sequência / método gráfico Redes de Interação (Network)
* Esquemas: avaliações de impacto * Vantagens: identificar impacto de enésima ordem, critérios de probabilidade, fácil compreensão * Desvantagens: detalhamento dificulta produção de redes, impossibilita identificação de aspectos temporais e dinâmica do sistema
43
Método Ad Hoc (Especialista)
* reuniões com técnicos * poucos dados * Vantagens: pouco gasto, não leva muito tempo, não exige encontro presencial, compreensível * Desvantagens: muito subjetivo. qualitativo
44
Método Listagem (checklist)
* aspectos e critérios * pesquisas iniciais
45
Método Battelle (Listagem com poderação)
* 78 parâmetros * ecológicos,estéticos, físicos-químicos e sociais * Vantagem: rápido e fácil de usar * Desvantagem: sem interação ilustrativa
46
Método Superposição de Mapas/Cartas (cartografia, território)
* localização por meio de fotos áreas colocadas * grau de impacto * Vantagens: visualização e comparabilidade * Desvantagens: sem impacto enésima ordem, vincular aspectos sócio econômicos
47
Método Análise de Ciclo de Vida (ACV) berço ao túmulo
* ambiente empresarial

Direito Ambiental (2 decks)

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