Discursiva

Question 1

marco inicial dos danos ambientais interinos

Answer 1

é a própria lesão ambiental.
compensa a natureza pelos prejuízos causados entre o ato degradante e sua reparação

Question 1

conceito de danos ambientais interinos

Answer 1

são os danos intercorrentes, transitórios, temporários, provisórios ou intermediários

Question 2

hipótese de incidência da indenização em pecúnia dos danos ambientais definitivos

Answer 2

se a reparação integral da área degradada não for possível em tempo razoável, após o cumprimento das obrigações de fazer (normalmente, por meio do Prad – Plano de Recuperação de Área Degradada).

Question 3

conceito de danos ambientais definitivos

Answer 3

são os residuais, perenes ou permanentes
compensa a natureza pela impossibilidade de retorná-la ao estado anterior à lesão

Question 4

marco final dos danos ambientais interinos

Answer 4

é o da reparação da área, seja por restauração in natura, seja por compensação indenizatória do dano residual, se a restauração não for viável.

Question 5

Príncipio da Progressividade matéria ambiental

Answer 5

medidas progressivas que aumentem ou qualifiquem a proteção dos recursos ecológicos

previsão de ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico

direito de caráter socioambiental

Question 6

Obrigação ambiental proprietário anterior e atual

Answer 6

É admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

Question 7

Direito Ambiental: Desconsideração da personalidade jurídica

Answer 7

sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.