Medidas provisórias/sentença/processo Flashcards
Juiz pode aplicar medida provisória de oficio no processo penal?
Sim, de ofício ou a requerimento.
O juiz fica vinculado ao artigo que foi denunciado pelo MP? E se surgir um fato novo?
Não, se os fato continuarem os mesmos, juiz pode mudar o crime.
Se fato novo não pode, tem que voltar da estaca zero e MP aditar a denúncia.
Qual a diferença de intimação por edital e por hora certa?
Por edital: réu está em lugar incerto e não sabido.
Por hora certa: réu está se ocultando. -> oficial vai 2 vezes na casa e avisa alguém que voltará para intimar, na 3ª vez ele intima QUALQUER pessoa que lá estiver.
Quando a denúncia/queixa é rejeitada?
- se inepta
- se faltar pressuposto ou condição
- faltar justa causa
O crime de inimputável ele é absolvido?
Ele é absolvido impropriamente, mas não é automático.
Quando o juiz pronuncia o réu no júri?
Se convencido da materialidade do fato e indícios de autoria.
Quando o juiz impronuncia o réu no júri?
Se não houver materialidade do fato e indícios de autoria.
Quando o juiz desclassifica o réu no júri?
Quando entende que foi praticado outro crime.
Quem é impedido de ser jurado no mesmo conselho de juri?
- marido e mulher
- ascendente e descendente
- sogro genro ou nora
- irmãos e cunhados
- tio e sobrinho
- padrasto, madrasta ou enteado.
O que é o desaforamento no júri, é permitido?
É permitido, acontece quando manda o júri para acontecer em outra comarca para segurança de todos.
O júri é adiado se o acuso ou advogado intimados não comparecerem?
Não
Quais são as referências que não são permitidas no júri e geram nulidades?
- referência à pronúncia
- ao silêncio do acusado (visto que é direito dele)
- menção ao fato de estar algemado por ser perigoso.
Pode fazer leitura ou exibir documento que não foi juntado aos autos no júri? Até quando pode juntar?
Não pode, tem que juntar com antecedência mínima de 3 dias.
A votação do júri tem que ser unânime?
Não, é por maioria.
