Das Provas

Question 1

O que precisa fazer quanto o delito deixa vestígios? (ex: homicídio)

Answer 1

É imprescindível/obrigatório o corpo de delito e a confissão do acusado NÃO supre este.

Question 2

Em se tratando de laudo pericial como prova, o juiz é obrigado aceitar?

Answer 2

Não, ele pode aceitar ou rejeitar, em todo ou em parte.

Question 3

O que acontece se a vítima/ofendido não comparecer para prestar declaração?

Answer 3

Pode ser buscado sob condução coercitiva para tal.

Question 4

Qual testemunha pode se recusar a depor?

Answer 4

Ascendente, descendente, afim em linha reta, cônjuge, irmão, pai, mãe, ou filho adotivo. Porém se não for possível por outro meio obter as provas eles tem que depor.

Question 5

O que estabelece a Súmula 273 do STJ sobre a intimação de defesa e a audiência com carta precatória?

Answer 5

A Súmula 273 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabelece que, após a defesa ser intimada da expedição de uma carta precatória, não é necessário intimar a data da audiência no juízo deprecado.

Question 6

Quem decreta medida cautelar?

Answer 6

Juiz NÃO pode de ofício, precisa ser a requerimento do MP, delegado ou partes.

Question 7

Quando pode acontecer o flagrante delito depois da cometimento?

Answer 7

1. quando a infração está acontecendo;
2. quando acaba de cometer;
3. é perseguido, LOGO APÓS, pela autoridade, ofendido e etc, sem situação que se presuma ser o autor.
4. é encontrado, LOGO DEPOIS, com instrumentos, armas, objetos.

Question 8

Quando deve-se avisar a prisão em flagrante e ser feita a custódia?

Answer 8

Comunica IMEDIATAMENTE ao juiz, mp e família. Tem 24 horas para enviar os autos e a nota de culpa eo juiz tem 24 horas para fazer a audiência de custódia.

Question 9

Como o juiz decreta a prisão preventiva?

Answer 9

Decreta a REQUERIMENTO e revoga de oficio.

Question 10

Quando a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar?

Answer 10

. se + de 80 anos
. doença grave
. cuida de pessoa menor de 6 anos ou deficiente
. gestante (se não tiver violência e o crime não for cometido contra o filho)
. mulher com filho de até 12 anos, ou o homem se for o único responsável

Question 11

Quando o delegado pode arbitrar fiança?

Answer 11

Se PPL máxima até 4 anos, mais que isso só o juiz pode.

Question 12

O processo pode seguir sem o acusado?

Answer 12

Pode se este citado/intimado pessoalmente não comparecer sem motivo, ou mudar de casa e não comunicar.

Question 13

Em que situações pode ser decretada a prisão preventiva?

Answer 13

1. crime doloso com PPL máxima maior que 4 anos;
   2.se condenado em outro crime doloso por sentença;
2. com violência, para garantir as medidas protetivas;
3. dúvida sobre identidade civil.
   NÃO PODE PARA ANTECIPAR CUMPRIMENTO DE PENA OU COMO DECORRÊNCIA IMEDIATA DA INVESTIGAÇÃO, APRESENTAÇÃO OU DENUNCIA.