Medidas Assecuratorias Flashcards
Qual o objetivo das medidas assecuratórias?
Evitar que o acusado se locuplete indevidamente da prática delituosa.
Se tornam reparação a vítima da infração, pagamento de despesas Processuais, ou das penas pecuniárias ao estado
V ou f
A decretação das medidas assecuratorias podem ser pelo juíz de ofício, ou pela autoridade policial ou MP.
Falso.
Está condicionada ao poder judiciário.
V ou f
As medidas assecuratorias jamais poderão ser adotadas como efeito automático da prática de infração penal.
Verdadeiro
São pressupostos da decretação das medidas assecuratorias?
Funis comisso delicti e periculum libertatis
—— (sequestro/arresto/hipoteca legal) é a medida que recai sobre bens móveis e imóveis determinados, quando adquiridos com proveitos do crime.
Sequestro
V ou f
Pode ainda que as medidas assecuratorias sejam requeridas pelo MP, ofendido ou representação da autoridade policial.
Verdadeiro
V ou f
Pode o juíz decretar o sequestro e também a busca e apreensão do bem.
Falso.
Só caberá a medida de sequestro de bens móveis quando não couber a busca e apreensão.
Para produto direto do crime cabe —- (busca e apreensão/sequestro de bens), para produto indireto do crime caberá —-(busca e apreensão/ sequestro de bens).
Busca e apreensão, sequestro de bens
A —— (arresto/ sequestro/ hipoteca) ainda pode ser; legal, judicial ou convencional. Sendo compreendida como direito real de garantia instituído sobre imóvel alheio de modo a assegurar uma obrigação de cunho patrimônio, sem que ocorra a transferência de posse do bem gravado para o credor.
Hipoteca
Medida que visa acautelar bens imóveis para futura especialização e registro da hipoteca é?
Arresto
É possível se falar em arresto prévio de bens no crime de corrupção passiva em concurso de agentes?
Sim. Desde que demonstre a plausibilidade do direito e do perigo na demora
Em quais situações podem o arresto ou a hipoteca legal serem levantada/ cancelada? (3)
Sentença irrecorrível
Absolvido
Extinção de punibilidade
Diferentemente do arresto e da hipoteca legal, o sequestro poderá ser levantado em quais três situações?
Se a ação não for intentada no prazo de 60 dias
Se o terceiro prestar caução
Se extinta a punibilidade com sentença transitada em julgado
