Medida de Contracautela Flashcards
Prisão em flagrante ILEGAL quando o juiz ainda não tomou ciência.
A) Qual a autoridade coautora? B) Qual a medida cabível ?
a) A autoridade coautora é o Delegado de Polícia;
b) A medida cabível é o Relaxamento de Prisão, já que é uma prisão ILEGAL.
DENTRO DO PRAZO, o juiz já tomou ciência da prisão em flagrante LEGAL. Contudo, não houve ainda manifestação sobre a concessão de liberdade provisória, nem foi decretada a preventiva, nem muito menos a prisão foi relaxada. Qual a medida cabível?
A medida cabível é a Liberdade Provisória.
Prisão preventiva decretada legalmente cujos pressupostos que fundamentaram a prisão não existem mais. Qual a medida cabível?
A medida cabível é a Revogação da Preventiva.
FORA DO PRAZO, o juiz já tomou ciência da prisão em flagrante LEGAL. Contudo, não houve ainda manifestação sobre a concessão de liberdade provisória, nem foi decretada a preventiva, nem muito menos a prisão foi relaxada. Qual a medida cabível, a autoridade coautora e o endereçamento
pertinente?
A medida cabível é o Habeas Corpus endereçada ao Tribunal, já que o Juiz mantém o preso em flagrante além do que autoriza a lei. A autoridade coautora será o juiz que tomou ciência.
Prisão temporária decretada ILEGALMENTE. Qual medida cabível?
Habeas Corpus para o Tribunal, tendo o juiz como autoridade coautora.
Prisão preventiva decretada ILEGALMENTE. Qual a medida cabível?
Habeas corpus para o Tribunal e o juiz será a autoridade coautora.
Prisão em Flagrante LEGAL. Qual a medida cabível?
A medida cabível é a Liberdade Provisória endereçada ao Juiz.
Prisão temporária LEGAL cujos os pressupostos que fundamentaram cessaram. Qual a medida cabível?
Revogação da Temporária.
