MEDICINA LEGAL E BIOÉTICA

Question 1

• Aborto praticado por médico:

Answer 1

o Se não há outro meio de salvar a vida da gestante
o Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante, ou quando incapaz, de seu representante.

o Resolução 1989/12
 Autoriza nos casos de feto anencefálico,
• Exame ultrassonográfico realizado a partir da 12da semana com 2 fotografias identificadas e datadas, uma com a face do feto em posição sagital e a outra com a visualização do polo cefálico no corte transversal. Demonstrando a ausência da calota craneana e do parênquima cerebral
• Laudo assinado por 2 médicos capacitados

Question 2

• Morte encefálica. Critérios clínicos:

Answer 2

(2 exames por 2 médicos diferentes, especialistas)
 Coma não perceptivo
 Ausência de reatividade supra espinhal e apneia persistente
 Deve apresentar lesão encefálica de causa conhecida, irreversível e capaz de causar a morte encefálica
 Ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnostico
 Temp > 35
 Sat > 94
 TA sistólica >100 mmHg

o Doação dependerá da autorização da família, cônjuge ou parente, maior de idade, obedecendo a linha sucessória.

Question 3

Declaração de óbito. Morte sem assistência médica.

Answer 3

 Nas localidades com Serviço de verificação de óbitos deve ser preenchido por médicos da SVO
 Nas localidades sem SVO a DO deve ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento.

Question 4

Declaração de óbito. Morte com assistência médica.

Answer 4

 DO deve ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência
 Se internado, a DO deverá ser fornecida por médico assistente, e na sua falta, por médico substituto pertencente a instituição.
 Se em regime ambulatorial, a DO deve ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência, ou pela SVO.
 Se em regime domiciliar, deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pela SVO.
 Mortes violentas ou não naturais, a DO deve ser fornecida pelo IML. Se a comunidade só tem um médico, este deve fornecer a DO.

Question 5

Quem é o responsável por preencher as 9 partes da DO?

Answer 5

O médico

Question 6

 Óbito ocorrido em ambulância com médico. Quem fornece a DO??

Answer 6

• Médico da ambulância se for de causa natural, com informação suficiente para fazer tal declaração. Se causas externas, IML.

Question 7

 Óbito ocorrido em ambulância sem médico é considerado sem assistência médica?

Answer 7

• Sim. O corpo deve ser encaminhado ao IML ou SVO

Question 8

Princípios da Bioética:

Answer 8

• Autonomia
• Beneficência
• Não maleficência