MARCOS LEGAIS DO SUS Flashcards
Quais são os marcos legais do
SUS?
- Constituição Federal de 1988;
- Leis Orgânicas da Saúde: Lei
8.080 de 1990 e Lei 8.142 de 1990
Cite, pelo menos, 3 princípios da
seguridade social
1.Universalidade;
2. Uniformidade entre população urbana e rural;
3. Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços;
4. Irredutibilidade dos benefícios;
5. Equidade de participação no custeio;
6. Diversidade da base de financiamento;
7. Caráter democrático e descentralizado da administração.
O que é o princípio da
seletividade da seguridade
social?
As demandas que mais afligem a
população devem receber uma
cobertura mais ampla e efetiva (p.
ex.: proteção à maternidade)
Quais são as 4 contribuições sociais previstas para a seguridade social?
- Sobre a folha de salários, receita ou faturamento e lucro;
- Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social;
- Da receita de concurso de prognósticos;
- Do importador de bens ou serviços do exterior.
Quais são os 3 componentes da
seguridade social?
SAÚDE
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
Como regra geral, quais são as
condições para que empresas
de saúde estrangeiras prestem
assistência à saúde no Brasil?
É vedada a participação direta
ou indireta dessas empresas
ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde, salvo nos
casos previstos em lei
O que é o princípio da
hierarquização do SUS?
Organizar os pontos de atenção
da rede em diferentes níveis de
densidade tecnológica
O que é o princípio da integralidade do SUS?
Atender a todas as necessidades
de saúde do indivíduo (promoção de saúde, prevenção de saúde, tratamento e reabilitação).
O que é o princípio da
universalidade do SUS?
Todos têm direito aos serviços
do SUS (inclusive estrangeiros no
Brasil)
Quais são as atribuições básicas
dos agentes comunitários de
saúde?
Prevenção de doenças e agravos,
promoção da saúde, vigilância em saúde, ações educativas e visitas domiciliares
Quais são as condições para que
instituições privadas possam
participar do SUS?
Podem participar de forma
complementar ao SUS, mediante
contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos
Quais são os requisitos para a
comercialização de tecidos e
órgãos humanos?
É vedada qualquer
comercialização de
sangue, tecidos e
órgãos
Qual é a restrição relativa ao
local de residência do Agente
Comunitário de Saúde (ACS)?
O ACS deve residir na área
de atuação desde a data de
publicação do edital do processo
seletivo
Cite, pelo menos, 2 competências
da direção estadual do SUS?
*Realizar ações em caráter complementar/suplementar à
União/municípios;
*Participar da formulação da política, do controle e da
avaliação de ações junto à União e aos municípios;
*Planejar e coordenar a rede no âmbito estadual;
*Gerir serviços de alta complexidade;
*Apoiar técnica e financeiramente os municípios
Cite, pelo menos, 2 competências
da direção municipal do SUS
*Administrar, gerir e executar os serviços de saúde;
*Formar consórcios intermunicipais;
*Fiscalização;
*Articular ações com a direção estadual;
*Celebrar contratos/convênios com prestadores privados;
*Fiscalizar os serviços privados
Cite, pelo menos, 3 critérios para a definição de valores para a saúde a serem transferidos aos entes Federativos (lei 8.080/90)?
- Perfil demográfico;
- Perfil epidemiológico;
- Característica da rede de saúde na área;
- DesempenhO técnico/econômico/financeiro no período anterior;
- Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
- Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;
- Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas do governo
O que defende o modelo da
determinação social em saúde?
Defende que múltiplos
fatores estão envolvidos
no processo saúde-doença
(p. ex. fatores econômicos,
sociais, culturais,
ambientais e psicológicos)
O que é o Sistema Único de Saúde
(Lei 8.080/1990)?
É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais
da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O Sistema Único de Saúde é
centralizado ou descentralizado?
Descentralizado, mas com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal)
Qual é a composição da Comissão
Intergestores Bipartite?
Secretaria Estadual de Saúde
(SES);
* Secretarias Municipais de Saúde
Qual é a composição das
Comissões Intergestores Tripartite?
- Ministério da Saúde;
- Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass); - Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems)
Qual é a utilidade do uso da
epidemiologia no SUS?
Estabelecer prioridades, alocar
recursos e para a orientação
programática
Que parte do SUS é executado
diretamente pela União?
Vigilância sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras.
Os Conselhos de Saúde são
instâncias consultivas ou
deliberativas?
Deliberativas.
