Lrf Pdf 2

Question 1

Será suspenso os repasses de verbas federais à estados e municípios que não cumprirem o limite com despesa de pessoal ativo, inativo e pensionista.

Answer 1

Correto.

Question 2

A autorização na ldo para aumento de vantagem ou remuneração aplica-se as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer 2

Errado. Não se aplica.

Question 3

Deve haver dotação orçamentária suficiente para aumento com despesa com pessoal.

Answer 3

Correto.

Question 4

Só poderão
ser feitos se houver dotação na LOA suficiente para atender às despesas já existentes e
aos novos acréscimos e se houver autorização específica na LDO (exceto para as empresas
públicas e as sociedades de economia mista)

Answer 4

Correto.

Question 5

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao
final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

Answer 5

Correto.

Question 6

É nulo de pleno direito o ato de prefeito de município brasileiro que resulte em aumento de despesa
em geral

Answer 6

Errado. É para despesa com pessoal.

Question 7

É nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem
implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão

Answer 7

Correto.

Question 8

Ficam vedados
os aumentos em despesas com pessoal em parcelas posteriores ao mandato.

Answer 8

Correto.

Question 9

É vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de
empréstimos, inclusive por antecipação de receita, para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.

Answer 9

Correto.

Question 10

O limite de despesa com pessoal para a união é de 50% da receita corrente líquida.

Answer 10

Correto.

Question 11

O limite de despesa com pessoal para estados, DF e municípios é de 60% da receita corrente líquida.

Answer 11

Correto.

Question 12

O cumprimento dos limites de despesa com pessoal é feito a cada quadrimestre.

Answer 12

Correto.

Question 13

O relatório de gestão fiscal trata do montante com despesa com pessoal, separando os valores de inativos e pensionista.

Answer 13

Correto.

Question 14

Na esfera estadual, o limite de 60% da RCL é repartido:
• 2% para o Ministério Público;
• 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado;
• 6% para o Judiciário; e
• 49% para o Executivo.

Answer 14

Correto.

Question 15

Na esfera municipal o limite de 60% será assim repartido:
• 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e
• 54% para o Executivo.

Answer 15

Correto.

Question 16

Na esfera Federal, o limite será de 50% da RCL, assim dividido:
• 40,9% para o Executivo (incluindo o custeio de despesas do DF e de ex territórios);
• 6% para o Judiciário;
• 2,5% para o Legislativo; e
• 0,6% para o Ministério Público.

Answer 16

Correto.

Question 17

A concessão de qualquer vantagem ou aumento e a criação de cargos e empregos do poderá ser feita se houver autorização na loa.

Answer 17

Errado, na LDO.

Question 18

Encargos sociais são concederão despesas de pessoal.

Answer 18

Correto.

Question 19

Contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência é considerado despesa de pessoal

Answer 19

Correto

Question 20

O relatório de gestão fiscal RGF é quadrimestral e deve contemplar um comparativo com os limites da LRF e do montante de despesa total com pessoal, separando os relativos à inativos e pensionistas.

Answer 20

Correto

Question 21

O percentual excedente das despesas com pessoal terá que ser eliminado nos dois quadrimestre seguintes, sendo 1/2 no primeiro quadrimestre.

Answer 21

Errado, sendo 1/3 no primeiro quadrimestre

Question 22

É de 20% a redução de cargos em comissão e funções de confiança para o poder ou órgão que ultrapasse o limite de despesa com pessoal

Answer 22

Correto

Question 23

Cargos extintos devido limite de gasto com pessoal não podem ser recriados no prazo de 4 anos

Answer 23

Correto

Question 24

Enquanto o poder ou órgão não reduzir o limite com pessoal ultrapassado, vai poderá: receber tranf voluntária, obter garantia e contratar op de crédito, exceto ao pagamento da dívida mobiliário e as de redução da despesa com pessoal

Answer 24

Correto

Question 25

Cabe ao Tribunal de Contas verificar a ultrapassem de despesa com pessoal e alertar quando ultrapassar 90%

Answer 25

Correto

Question 26

As contas dos ninhos ficarão à disposição por 60 dias à qualquer contribuinte

Answer 26

Correto

Question 27

É de competência privativa do Presidente da República prestar, anualmente,
ao Congresso Nacional, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as
contas referentes ao exercício anterior.

Answer 27

Correto

Question 28

O RREO é o acompanhamento durante o exercício financeiro

Answer 28

Correto

Question 29

O prazo para divulgação do rreo é de 30 dias após cada bimestre

Answer 29

Correto

Question 30

Compõe o rreo: balanço orçamentário e o demonstrativo de execução de receitas

Answer 30

Correto

Question 31

É facultado aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes optar por divulgar
semestralmente os demonstrativos de suporte do RREO, mas o RREO em si deve ser divulgado
bimestralmente por todos os entes, sem exceção.

Answer 31

Correto

Question 32

O rreo é competência apenas do poder executivo

Answer 32

Correto

Question 33

O RGF é competência de todos os Poderes e órgãos da Administração

Answer 33

Correto

Question 34

O prazo para divulgação do RGF é de 30 dias após cada quadrimestre

Answer 34

Correto