Lrf Pdf 1 Flashcards
Estatais independentes não estão obrigadas a seguir a LRF.
Correto.
São anexos da LDO: anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais
Correto.
A loa trata do demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receitas.
Correto.
A loa trata da reserva de Contingência.
Correto.
A receita corrente líquida é o somatório das receitas correntes menos as transferências constitucional obrigatórias e contribuições previdenciárias.
Correto.
A receita corrente líquida será a soma das receitas no mês de Referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Correto.
Após a publicação dos orçamentos, o Executivo tem 30 dias para estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal.
Correto.
Caso seja verificado ao final de um bimestre que a realização da receita não vai cumprir as
metas de resultado definidas no Anexo de Metas, os Poderes e o MP têm que fazer a limitação
de empenho nos 30 dias subsequentes. Entretanto, se, porventura, os Poderes e o MP não fizerem
tal limitação no prazo, o próprio Executivo é autorizado a limitar tais valores.
Correto.
As renúncias de receitas devem ser acompanhadas de estimativa do impacto financeiro no exercício e nos dois seguintes.
Correto.
A renúncia de receita deve ser considerada na estimativa de receita da loa.
Correto.
Anexo de Metas Fiscais: avaliação do cumprimento das metas do ano anterior, demonstrativo
das metas anuais, evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, avaliação
da situação financeira e demonstrativo de estimativa e compensação de renúncia de receita.
Correto.
As despesas obrigatórias de caráter continuado devem estimar o impacto financeiro e orçamentário no exercício e nos dois seguintes.
Correto.
A exceção à regra de ouro na CF trata da abertura de créditos suplementares e especiais, aprovados por maioria absoluta do poder legislativo.
Correto.
O limite estabelecido para despesas com pessoal será dado a cada bimestre.
Errado. Quadrimestre.
As desp de caráter continuado devem ser acompanhada de medidas de compensação: aumento de receita ou diminuição de despesa.
Correto.
