LODF - Objetivos prioritários x Competências

Question 1

garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Answer 1

Objetivo prioritário

Question 2

assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos

Answer 2

Objetivo prioritário

Question 3

preservar os interesses gerais e coletivos

Answer 3

Objetivo prioritário

Question 3

promover o bem de todos

Answer 3

Objetivo prioritário

Question 4

proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum

Answer 4

Objetivo prioritário

Question 5

dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social

Answer 5

Objetivo prioritário

Question 6

garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

Answer 6

Objetivo prioritário

Question 7

preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades

Answer 7

Objetivo prioritário

Question 8

valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira

Answer 8

Objetivo prioritário

Question 9

assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues respectivos familiares

Answer 9

Objetivo prioritário

Question 10

zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Answer 10

Objetivo prioritário

Question 11

promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem

Answer 11

Objetivo prioritário

Question 12

valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio

Answer 12

Objetivo prioritário

Question 13

promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso

Answer 13

Objetivo prioritário

Question 14

organizar seu Governo e Administração

Answer 14

Competência privativa

Question 15

criar, organizar ou extinguir Regiões Administrativas, de acordo com a legislação vigente

Answer 15

Competência privativa

Question 16

instituir e arrecadar tributos, observada a competência cumulativa do Distrito Federal

Answer 16

Competência privativa

Question 17

fixar, fiscalizar e cobrar tarifas e preços públicos de sua competência

Answer 17

Competência privativa

Question 18

dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos

Answer 18

Competência privativa

Question 19

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial

Answer 19

Competência privativa

Question 20

manter, com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação, prioritariamente de ensino fundamental e pré-escolar

Answer 20

Competência privativa

Question 21

celebrar e firmar ajustes, consórcios, convênios, acordos e decisões administrativas com a União, Estados e Municípios, para execução de suas leis e serviços

Answer 21

Competência privativa

Question 22

elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual

Answer 22

Competência privativa

Question 23

elaborar e executar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Planos de Desenvolvimento Local, para promover adequado ordenamento territorial, integrado aos valores ambientais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano

Answer 23

Competência privativa

Question 24

autorizar, conceder ou permitir, bem como regular, licenciar e fiscalizar os serviços de veículos de aluguéis

Answer 24

Competência privativa

Question 25

dispor sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas

Answer 25

Competência privativa

Question 26

dispor sobre a organização do quadro de seus servidores; instituição de planos de carreira, na administração direta, autarquias e fundações públicas do Distrito Federal; remuneração e regime jurídico único dos servidores;

Answer 26

Competência privativa

Question 27

exercer o poder de polícia administrativa

Answer 27

Competência privativa

Question 28

licenciar estabelecimento industrial, comercial, prestador de serviços e similar ou cassar o alvará de licença dos que se tornarem danosos ao meio ambiente, à saúde, ao bem-estar da população ou que infringirem dispositivos legais

Answer 28

Competência privativa

Question 29

regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis

Answer 29

Competência privativa

Question 30

dispor sobre a limpeza de logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos

Answer 30

Competência privativa

Question 31

dispor sobre serviços funerários e administração dos cemitérios

Answer 31

Competência privativa

Question 32

dispor sobre apreensão, depósito e destino de animais e mercadorias apreendidas em decorrência de transgressão da legislação local

Answer 32

Competência privativa

Question 33

disciplinar e fiscalizar, no âmbito de sua competência, competições esportivas, espetáculos, diversões públicas e eventos de natureza semelhante, realizados em locais de acesso público

Answer 33

Competência privativa

Question 34

dispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos

Answer 34

Competência privativa

Question 35

disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas do Distrito Federal

Answer 35

Competência privativa

Question 36

exercer inspeção e fiscalização sanitária, de postura ambiental, tributária, de segurança pública e do trabalho, relativamente ao funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços e similar, no âmbito de sua competência, respeitada a legislação federal

Answer 36

Competência privativa

Question 37

adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor

Answer 37

Competência privativa

Question 38

licenciar a construção de qualquer obra

Answer 38

Competência privativa

Question 39

interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e as que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, bem como fazer demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva

Answer 39

Competência privativa

Question 40

dispor sobre publicidade externa, em especial sobre exibição de cartazes, anúncios e quaisquer outros meios de publicidade ou propaganda, em logradouros públicos, em locais de acesso público ou destes visíveis

Answer 40

Competência privativa

Question 41

zelar pela guarda da Constituição Federal, desta Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas

Answer 41

Competência comum

Question 42

conservar o patrimônio público

Answer 42

Competência comum

Question 43

proteger documentos e outros bens de valor histórico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, bem como impedir sua evasão, destruição e descaracterização

Answer 43

Competência comum

Question 44

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas

Answer 44

Competência comum

Question 45

preservar a fauna, a flora e o cerrado

Answer 45

Competência comum

Question 46

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência

Answer 46

Competência comum

Question 47

prestar serviços de assistência à saúde da população e de proteção e garantia a pessoas portadoras de deficiência com a cooperação técnica e financeira da União

Answer 47

Competência comum

Question 48

combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos

Answer 48

Competência comum

Question 49

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

Answer 49

Competência comum

Question 50

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico

Answer 50

Competência comum

Question 51

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território

Answer 51

Competência comum

Question 52

estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito

Answer 52

Competência comum

Question 53

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico

Answer 53

Competência concorrente

Question 54

orçamento

Answer 54

Competência concorrente

Question 55

junta comercial

Answer 55

Competência concorrente

Question 56

custas de serviços forenses

Answer 56

Competência concorrente

Question 57

produção e consumo

Answer 57

Competência concorrente

Question 58

cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição

Answer 58

Competência concorrente

Question 59

proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico

Answer 59

Competência concorrente

Question 60

responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico

Answer 60

Competência concorrente

Question 61

educação, cultura, ensino e desporto

Answer 61

Competência concorrente

Question 62

previdência social, proteção e defesa da saúde

Answer 62

Competência concorrente

Question 63

defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor

Answer 63

Competência concorrente

Question 64

proteção e integração social das pessoas com deficiência;

Answer 64

Competência concorrente

Question 65

proteção à infância e à juventude

Answer 65

Competência concorrente

Question 66

manutenção da ordem e segurança internas

Answer 66

Competência concorrente

Question 67

procedimentos em matéria processual

Answer 67

Competência concorrente

Question 68

organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil

Answer 68

Competência concorrente