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LODF - Objetivos prioritários x Competências Flashcards

1
Q

garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

Objetivo prioritário

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2
Q

assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos

A

Objetivo prioritário

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3
Q

preservar os interesses gerais e coletivos

A

Objetivo prioritário

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3
Q

promover o bem de todos

A

Objetivo prioritário

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4
Q

proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum

A

Objetivo prioritário

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5
Q

dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social

A

Objetivo prioritário

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6
Q

garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

A

Objetivo prioritário

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7
Q

preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades

A

Objetivo prioritário

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8
Q

valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira

A

Objetivo prioritário

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9
Q

assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues respectivos familiares

A

Objetivo prioritário

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10
Q

zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

A

Objetivo prioritário

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11
Q

promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem

A

Objetivo prioritário

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12
Q

valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio

A

Objetivo prioritário

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13
Q

promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso

A

Objetivo prioritário

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14
Q

organizar seu Governo e Administração

A

Competência privativa

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15
Q

criar, organizar ou extinguir Regiões Administrativas, de acordo com a legislação vigente

A

Competência privativa

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16
Q

instituir e arrecadar tributos, observada a competência cumulativa do Distrito Federal

A

Competência privativa

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17
Q

fixar, fiscalizar e cobrar tarifas e preços públicos de sua competência

A

Competência privativa

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18
Q

dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos

A

Competência privativa

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19
Q

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial

A

Competência privativa

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20
Q

manter, com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação, prioritariamente de ensino fundamental e pré-escolar

A

Competência privativa

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21
Q

celebrar e firmar ajustes, consórcios, convênios, acordos e decisões administrativas com a União, Estados e Municípios, para execução de suas leis e serviços

A

Competência privativa

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22
Q

elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual

A

Competência privativa

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23
Q

elaborar e executar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Planos de Desenvolvimento Local, para promover adequado ordenamento territorial, integrado aos valores ambientais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano

A

Competência privativa

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24
Q

autorizar, conceder ou permitir, bem como regular, licenciar e fiscalizar os serviços de veículos de aluguéis

A

Competência privativa

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25
Q

dispor sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas

A

Competência privativa

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26
Q

dispor sobre a organização do quadro de seus servidores; instituição de planos de carreira, na administração direta, autarquias e fundações públicas do Distrito Federal; remuneração e regime jurídico único dos servidores;

A

Competência privativa

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27
Q

exercer o poder de polícia administrativa

A

Competência privativa

28
Q

licenciar estabelecimento industrial, comercial, prestador de serviços e similar ou cassar o alvará de licença dos que se tornarem danosos ao meio ambiente, à saúde, ao bem-estar da população ou que infringirem dispositivos legais

A

Competência privativa

29
Q

regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis

A

Competência privativa

30
Q

dispor sobre a limpeza de logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos

A

Competência privativa

31
Q

dispor sobre serviços funerários e administração dos cemitérios

A

Competência privativa

32
Q

dispor sobre apreensão, depósito e destino de animais e mercadorias apreendidas em decorrência de transgressão da legislação local

A

Competência privativa

33
Q

disciplinar e fiscalizar, no âmbito de sua competência, competições esportivas, espetáculos, diversões públicas e eventos de natureza semelhante, realizados em locais de acesso público

A

Competência privativa

34
Q

dispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos

A

Competência privativa

35
Q

disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas do Distrito Federal

A

Competência privativa

36
Q

exercer inspeção e fiscalização sanitária, de postura ambiental, tributária, de segurança pública e do trabalho, relativamente ao funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços e similar, no âmbito de sua competência, respeitada a legislação federal

A

Competência privativa

37
Q

adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor

A

Competência privativa

38
Q

licenciar a construção de qualquer obra

A

Competência privativa

39
Q

interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e as que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, bem como fazer demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva

A

Competência privativa

40
Q

dispor sobre publicidade externa, em especial sobre exibição de cartazes, anúncios e quaisquer outros meios de publicidade ou propaganda, em logradouros públicos, em locais de acesso público ou destes visíveis

A

Competência privativa

41
Q

zelar pela guarda da Constituição Federal, desta Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas

A

Competência comum

42
Q

conservar o patrimônio público

A

Competência comum

43
Q

proteger documentos e outros bens de valor histórico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, bem como impedir sua evasão, destruição e descaracterização

A

Competência comum

44
Q

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas

A

Competência comum

45
Q

preservar a fauna, a flora e o cerrado

A

Competência comum

46
Q

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência

A

Competência comum

47
Q

prestar serviços de assistência à saúde da população e de proteção e garantia a pessoas portadoras de deficiência com a cooperação técnica e financeira da União

A

Competência comum

48
Q

combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos

A

Competência comum

49
Q

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

A

Competência comum

50
Q

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico

A

Competência comum

51
Q

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território

A

Competência comum

52
Q

estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito

A

Competência comum

53
Q

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico

A

Competência concorrente

54
Q

orçamento

A

Competência concorrente

55
Q

junta comercial

A

Competência concorrente

56
Q

custas de serviços forenses

A

Competência concorrente

57
Q

produção e consumo

A

Competência concorrente

58
Q

cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição

A

Competência concorrente

59
Q

proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico

A

Competência concorrente

60
Q

responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico

A

Competência concorrente

61
Q

educação, cultura, ensino e desporto

A

Competência concorrente

62
Q

previdência social, proteção e defesa da saúde

A

Competência concorrente

63
Q

defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor

A

Competência concorrente

64
Q

proteção e integração social das pessoas com deficiência;

A

Competência concorrente

65
Q

proteção à infância e à juventude

A

Competência concorrente

66
Q

manutenção da ordem e segurança internas

A

Competência concorrente

67
Q

procedimentos em matéria processual

A

Competência concorrente

68
Q

organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil

A

Competência concorrente

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