LC 840 - Infrações Flashcards
descumprir dever funcional ou decisões administrativas emanadas dos órgãos competentes
Leve
retirar, sem prévia anuência da chefia imediata, qualquer documento ou objeto da repartição
Leve
deixar de praticar ato necessário à apuração de infração disciplinar, retardar indevidamente a sua prática ou dar causa à prescrição em processo disciplinar
Leve
recusar-se, quando solicitado por autoridade competente, a prestar informação de que tenha conhecimento em razão do exercício de suas atribuições
Leve
recusar-se, injustificadamente, a integrar comissão ou grupo de trabalho, ou deixar de atender designação para compor comissão, grupo de trabalho ou para atuar como perito ou assistente técnico em processo administrativo ou judicial
Leve
recusar fé a documento público
Leve
negar-se a participar de programa de treinamento exigido de todos os servidores da mesma situação funcional
Leve
não comparecer, quando convocado, a inspeção ou perícia médica
Leve
opor resistência injustificada ou retardar, reiteradamente e sem justa causa
Leve
cometer a servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e em caráter transitório
Leve
manter sob sua chefia imediata, em cargo em comissão ou função de confiança, o cônjuge, o companheiro ou parente, por consanguinidade até o terceiro grau, ou por afinidade (nepotismo)
Leve
promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
Leve
perturbar, sem justa causa, a ordem e a serenidade no recinto da repartição
Leve
acessar, armazenar ou transferir, intencionalmente, com recursos eletrônicos da administração pública informações de conteúdo pornográfico ou erótico, ou que incentivem a violência ou a discriminação em qualquer de suas formas
Leve
usar indevidamente a identificação funcional ou outro documento que o vincule com o cargo público ou função de confiança, em ilegítimo benefício próprio ou de terceiro (carteirada)
Leve
cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado
Média G1
ausentar-se do serviço, com frequência, durante o expediente e sem prévia autorização da chefia imediata
Média G1
exercer atividade privada incompatível com o HORÁRIO do serviço
Média G1
praticar ATO incompatível com a moralidade administrativa
Média G1
discriminar qualquer pessoa, no recinto da repartição, com a finalidade de expô-la a situação humilhante, vexatória, angustiante ou constrangedora
Média G1
praticar o comércio ou a usura na repartição
Média G1
ofender fisicamente a outrem em serviço, salvo em resposta a injusta agressão ou em legítima defesa própria ou de outrem
Média G2
praticar ato de assédio sexual ou moral
Média G2
coagir ou aliciar subordinado no sentido de filiar-se a associação, sindicato, partido político
Média G2
exercer atividade privada incompatível com o exercício do cargo público ou da função de confiança
Média G2
usar recursos computacionais da administração pública para, intencionalmente: a) violar b) disseminar malware c) colocar propaganda d)repassar dados
Média G2
permitir ou facilitar o acesso de pessoa não autorizada a a) recursos computacionais b) local restrito
Média G2
a) abandono de cargo
b) inassiduidade habitual
Grave G1
acumular ilegalmente cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria
Grave G1
proceder de forma desidiosa
Grave G1
acometer-se de incontinência pública ou ter conduta escandalosa na repartição que perturbe a ordem, o andamento dos trabalhos ou cause dano à imagem da administração pública
Grave G1
cometer insubordinação grave em serviço, subvertendo a ordem hierárquica de forma ostensiva
Grave G1
dispensar licitação para pessoa jurídica que tenha, como proprietário, sócio ou administrador:
a) pessoa de sua família , por consanguinidade até o terceiro grau, ou por afinidade;
b) pessoa da família de sua chefia mediata ou imediata ou outro parente dela, por consanguinidade até o terceiro grau, ou por afinidade
Grave G1
dispensar licitação para contratar pessoa física de família ou parente
Grave G1
aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro
Grave G1
exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
Grave G1
participar de gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, personificada ou não personificada
Grave G1
a) crime contra a administração pública
b) improbidade administrativa
Grave G2
usar conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para violar ou tornar vulnerável a segurança, os sistemas de informática
Grave G2
exigir, solicitar, receber ou aceitar propina, gratificação, comissão, presente ou auferir vantagem indevida
Grave G2
valer-se do cargo para obter proveito indevido para si ou para outrem, em detrimento da dignidade da função pública
Grave G2
utilizar-se de documento sabidamente falso para prova de fato ou circunstância que crie direito ou extinga obrigação perante a administração pública distrital
Grave G2
Remoção
deslocamento da LOTAÇÃO do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra
Redistribuição
deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder
Quem fica proibido nomear pra CC/FC?
- Crime + pena + 8 anos após a pena (inelegível e contra criaça, idoso e mulher)
- Cônjuge ou parente até 3o grau
Quando é que se afasta a responsabilidade administrativa e civil do agente via penal?
FINA
Fato inexistente ou negativa de autoria
Em quanto tempo prescreve a ação disciplinar? Quantas vezes pode ser interrompida?
- 1, 2 e 5 (advertência, suspensão e demissão)
- 1 vez, com a instauração do PAD
Quais princípios segue o PAD?
LIMPE
interesse público, indisponibilidade.
contraditório, ampla defesa,
proporcionalidade, razoabilidade,
motivação, segurança jurídica,
*informalismo moderado, justiça, verdade material e
A vacância do cargo público decorre de: (FADED P)
I – exoneração;
II – demissão;
III – destituição de cargo em comissão;
IV – aposentadoria;
V – falecimento;
VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.
Insalubridade
5%, 10% e 20%
Periculosidade
10%
direito de petição
apresentação de requerimento, pedido de reconsideração, recurso ou qualquer outra manifestação necessária à defesa de direito ou interesse legítimo ou à ampla defesa e ao contraditório do próprio servidor ou de pessoa da sua família
Tomou grave g2, quantos anos não pode assumir cargo no DF?
10 anos
Prazo de cancelamento advertência
3 anos
Prazo de cancelamento suspensão
5 anos
