LC 840 - Infrações Flashcards

1
Q

descumprir dever funcional ou decisões administrativas emanadas dos órgãos competentes

A

Leve

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2
Q

retirar, sem prévia anuência da chefia imediata, qualquer documento ou objeto da repartição

A

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3
Q

deixar de praticar ato necessário à apuração de infração disciplinar, retardar indevidamente a sua prática ou dar causa à prescrição em processo disciplinar

A

Leve

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4
Q

recusar-se, quando solicitado por autoridade competente, a prestar informação de que tenha conhecimento em razão do exercício de suas atribuições

A

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5
Q

recusar-se, injustificadamente, a integrar comissão ou grupo de trabalho, ou deixar de atender designação para compor comissão, grupo de trabalho ou para atuar como perito ou assistente técnico em processo administrativo ou judicial

A

Leve

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6
Q

recusar fé a documento público

A

Leve

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7
Q

negar-se a participar de programa de treinamento exigido de todos os servidores da mesma situação funcional

A

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8
Q

não comparecer, quando convocado, a inspeção ou perícia médica

A

Leve

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9
Q

opor resistência injustificada ou retardar, reiteradamente e sem justa causa

A

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10
Q

cometer a servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e em caráter transitório

A

Leve

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11
Q

manter sob sua chefia imediata, em cargo em comissão ou função de confiança, o cônjuge, o companheiro ou parente, por consanguinidade até o terceiro grau, ou por afinidade (nepotismo)

A

Leve

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12
Q

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição

A

Leve

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13
Q

perturbar, sem justa causa, a ordem e a serenidade no recinto da repartição

A

Leve

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14
Q

acessar, armazenar ou transferir, intencionalmente, com recursos eletrônicos da administração pública informações de conteúdo pornográfico ou erótico, ou que incentivem a violência ou a discriminação em qualquer de suas formas

A

Leve

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15
Q

usar indevidamente a identificação funcional ou outro documento que o vincule com o cargo público ou função de confiança, em ilegítimo benefício próprio ou de terceiro (carteirada)

A

Leve

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16
Q

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado

A

Média G1

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17
Q

ausentar-se do serviço, com frequência, durante o expediente e sem prévia autorização da chefia imediata

A

Média G1

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18
Q

exercer atividade privada incompatível com o HORÁRIO do serviço

A

Média G1

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19
Q

praticar ATO incompatível com a moralidade administrativa

A

Média G1

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20
Q

discriminar qualquer pessoa, no recinto da repartição, com a finalidade de expô-la a situação humilhante, vexatória, angustiante ou constrangedora

A

Média G1

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21
Q

praticar o comércio ou a usura na repartição

A

Média G1

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22
Q

ofender fisicamente a outrem em serviço, salvo em resposta a injusta agressão ou em legítima defesa própria ou de outrem

A

Média G2

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23
Q

praticar ato de assédio sexual ou moral

A

Média G2

24
Q

coagir ou aliciar subordinado no sentido de filiar-se a associação, sindicato, partido político

A

Média G2

25
Q

exercer atividade privada incompatível com o exercício do cargo público ou da função de confiança

A

Média G2

26
Q

usar recursos computacionais da administração pública para, intencionalmente: a) violar b) disseminar malware c) colocar propaganda d)repassar dados

A

Média G2

27
Q

permitir ou facilitar o acesso de pessoa não autorizada a a) recursos computacionais b) local restrito

A

Média G2

27
Q

a) abandono de cargo

b) inassiduidade habitual

A

Grave G1

28
Q

acumular ilegalmente cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria

A

Grave G1

29
Q

proceder de forma desidiosa

A

Grave G1

30
Q

acometer-se de incontinência pública ou ter conduta escandalosa na repartição que perturbe a ordem, o andamento dos trabalhos ou cause dano à imagem da administração pública

A

Grave G1

31
Q

cometer insubordinação grave em serviço, subvertendo a ordem hierárquica de forma ostensiva

A

Grave G1

32
Q

dispensar licitação para pessoa jurídica que tenha, como proprietário, sócio ou administrador:

a) pessoa de sua família , por consanguinidade até o terceiro grau, ou por afinidade;

b) pessoa da família de sua chefia mediata ou imediata ou outro parente dela, por consanguinidade até o terceiro grau, ou por afinidade

A

Grave G1

33
Q

dispensar licitação para contratar pessoa física de família ou parente

A

Grave G1

34
Q

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro

A

Grave G1

35
Q

exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário

A

Grave G1

36
Q

participar de gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, personificada ou não personificada

A

Grave G1

37
Q

a) crime contra a administração pública

b) improbidade administrativa

A

Grave G2

38
Q

usar conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para violar ou tornar vulnerável a segurança, os sistemas de informática

A

Grave G2

39
Q

exigir, solicitar, receber ou aceitar propina, gratificação, comissão, presente ou auferir vantagem indevida

A

Grave G2

40
Q

valer-se do cargo para obter proveito indevido para si ou para outrem, em detrimento da dignidade da função pública

A

Grave G2

41
Q

utilizar-se de documento sabidamente falso para prova de fato ou circunstância que crie direito ou extinga obrigação perante a administração pública distrital

A

Grave G2

42
Q

Remoção

A

deslocamento da LOTAÇÃO do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra

43
Q

Redistribuição

A

deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder

44
Q

Quem fica proibido nomear pra CC/FC?

A
  1. Crime + pena + 8 anos após a pena (inelegível e contra criaça, idoso e mulher)
  2. Cônjuge ou parente até 3o grau
45
Q

Quando é que se afasta a responsabilidade administrativa e civil do agente via penal?
FINA

A

Fato inexistente ou negativa de autoria

46
Q

Em quanto tempo prescreve a ação disciplinar? Quantas vezes pode ser interrompida?

A
  • 1, 2 e 5 (advertência, suspensão e demissão)
  • 1 vez, com a instauração do PAD
47
Q

Quais princípios segue o PAD?

A

LIMPE

interesse público, indisponibilidade.

contraditório, ampla defesa,

proporcionalidade, razoabilidade,

motivação, segurança jurídica,

*informalismo moderado, justiça, verdade material e

48
Q

A vacância do cargo público decorre de: (FADED P)

A

I – exoneração;
II – demissão;
III – destituição de cargo em comissão;
IV – aposentadoria;
V – falecimento;
VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.

49
Q

Insalubridade

A

5%, 10% e 20%

50
Q

Periculosidade

A

10%

51
Q

direito de petição

A

apresentação de requerimento, pedido de reconsideração, recurso ou qualquer outra manifestação necessária à defesa de direito ou interesse legítimo ou à ampla defesa e ao contraditório do próprio servidor ou de pessoa da sua família

52
Q

Tomou grave g2, quantos anos não pode assumir cargo no DF?

A

10 anos

53
Q

Prazo de cancelamento advertência

A

3 anos

54
Q

Prazo de cancelamento suspensão

A

5 anos