LODF Flashcards
Julgue:
Dentre outros, afigura-se como princípios explícitos aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Distrito Federal a participação popular, a motivação, a razoabilidade, a transparência e o interesse público.
Errado. O DF não possui Poder Judiciário. É de competência da União.
Julgue:
O Distrito Federal, com a finalidade de buscar a integração com a região do entorno, organiza-se em aglomerações urbanas e microrregiões, forma de efetivação da descentralização administrativa, para a utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida.
Errado. O DF se organiza em regiões administrativas.
Julgue:
São poderes do DF apenas o Executivo e Legislativo.
Certo. Art. 53: São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.
Julgue:
Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania.
Errado. A plena cidadania é um valor fundamental.
Julgue:
Entre os objetivos prioritários do governo do DF inclui-se o atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, assistência social e, inclusive, lazer.
Certinho.
Julgue:
Nos termos expressos da LODF, constituem objetivos prioritários do DF construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Errado. A questão misturou com os objetivos da CF.
Julgue:
O direito de petição poderá ser exercido independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.
Certo.
Julgue:
Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem é um dos objetivos prioritários do DF expressamente previstos na LODF.
Certinho.
Julgue:
Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.
Errado. A questão erra ao afirmar que constitui um dos objetivos prioritários do DF.
Julgue:
A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada região ter um conselho de representantes com funções tanto consultivas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei.
Certo.
Julgue:
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.
Errado. A criação e extinção de RA’s é por meio de LEI, aprovada por MA dos Deputados Distritais.
Julgue:
Para a extinção de uma região administrativa é necessária a edição de lei específica, ficando condicionada a sua vigência à aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e à decisão, por maioria absoluta, do respectivo conselho de representantes comunitários.
Errado. Não existem essas condições na LODF.
Julgue:
No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poderá ser extinta por lei distrital.
Errado. É criada por LEI, aprovada por MA. Decreto não pode criar RA.
Julgue:
No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo conselho tutelar dependerá de edição de lei distrital.
Errado. Criada a RA, o Conselho Tutelar é criado automaticamente.
