LODF Flashcards
LODF
ART 15 - COMPETE ___ AO DF
- SERV FUNERÁRIO/CEMITÉRIO
- R.A
- ORG/PRESTAR SERV INTERESSE LOCAL ( TRANSP COLETIVO)
- PROG. EDUCAÇÃO – __ ENSINO FUND/PRÉ-ESCOLAR
PRIVATIVAMENTE
PRIORITARIAMENTE
LODF
COMPETENCIA __ DO DF
DISPOR …
DISCIPLINAR …
PRIVATIVA
LODF
VIII - combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos;
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DF// COMUM DO DF COM UNIÃO ?
DF EM COMUM COM UNIÃO
LODF
I - zelar pela guarda da Constituição Federal, desta Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas;
II - conservar o patrimônio público;
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DF// COMUM DO DF COM UNIÃO ?
COMUM DO DF COM UNIÃO
LODF
IMPEDIMENTO/VACANCIA GOV/VICE,
SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS:
1- PRESIDENTE __
2- PRESIDENTE __
VAGOS OS CARGOS SERÁ FEITO NOVA ELEIÇÃO EM __ DIAS
OCORRENDO VACÂNCIA NOS ÚLTIMOS __ ANOS DE MANDATO, ELEIÇÃO PARA AMBOS OS CARGOS EM __ DIAS
EM QUALQUER DOS CASOS OS ELEITOS DEVERÃO COMPLETAR O PERIODO DOS SEUS ANTECESSORES
1 - PRES CAMARA LEGISLATIVA
2 - TJDFT
……………………….
90 DIAS
………………….
02 ANOS
30 DIAS
LODF
V - __ o desvio de função, ressalvada,
__ prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:
1 - a mudança de função concedida a servidora __, sob recomendação médica;
2 - a transferência concedida que tiver sua capacidade de trabalho __ em decorrência de __ OU __ de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.
VEDADA
SEM PREJ
1 - GESTANTE
2 -
REDUZIDA
ACIDENTE OU DOENÇA
LODF
ART 33
§ 5º
O membro de __,
o detentor de mandato __ ,
os __ de Estado,
os administradores ___
e os demais casos previstos na Constituição Federal
são remunerados exclusivamente por __ ,
fixado em parcela __ ,
__ o acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 19, IX e X
membro dePODER
mandato ELETIVO
SECRETÁRIOS de estado
adm REGIONAIS
exclusimente por SUBSÍDIO
parcela ÚNICA
VEDADO o acrescimo de qq
LODF
ART 33
§ 3º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar:
1- a __ ,
2 - o __ ,
3- as __
4- __
dos cargos componentes de cada carreira;
5 – os __
1 - NATUREZA
2- GRAU DE RESPONSABILIDADE
3- PECULIARIDADES
4- COMPLEXIDADE
———-
5- REQUISITOS PARA INVESTIDURA
LODF
ART 15
EXERCER A POLICIA __
COMPENTE PRIVATIVAMENTE AO DF
POLICIA ADMINISTRATIVA
LODF
Art. 2º
O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil
e tem como valores fundamentais:
I - a __ de sua autonomia como unidade federativa;
II - a plena __ ;
III - a __ ;
IV - os __
V - o __
PRESERVAÇÃO autonomia como unidade federativa
plena CIDADANIA
DIGNIDADE da pessoa humana
valores sociais do TRABALHO E da LIVRE INICIATIVA
PLURALISMO político
LODF
ART 2 - VALORES FUNDAMENTAIS
Parágrafo único.
Ninguém será __ ou __ em razão
de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo,
características genéticas, estado civil,
trabalho rural ou urbano,
religião, convicções políticas ou filosóficas,
orientação sexual,
deficiência física, imunológica, sensorial ou mental,
por ter cumprido pena,
nem por qualquer particularidade ou condição,
observada a Constituição Federal.
DESCRIMINADO OU PREJUDICADO
LODF
Art. 11. As Administrações estaduais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Art. 11. As Administrações REGIONAIS integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
LODF
Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá __ Conselho de Representantes Comunitários,
com funções C__ e F__ , na forma da __ .
UM
CONSULTIVAS E FISCALIZATÓRIAS
LEI
LODF
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela MAORIA __ dos DEPUTADOS ___.
Parágrafo único.
Com a criação de nova região administrativa,
fica criado, AUTOMATICAMENTE,
__ para a respectiva região.
MAIORIA ABSOLUTA
DISTRITAIS
CONSELHO TUTETAR
LODF
Art. 14. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam __ pela __
VEDADAS
CF
LODF
Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, __ de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
INDEPEDENTE
LODF
Art. 1º
O Distrito Federal, no pleno exercício
de sua __ política, administrativa e financeira,
observador os princípios constitucionais,
reger-se-á por esta Lei Orgânica.
Parágrafo único.
Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes __ ou ___ ,
nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.
AUTONOMIA (#SOBERANIA)
REP. ELEITOS OU DIRETAMENTE
LODF
promover
a inclusão digital,
o direito de acesso à Internet,
o exercício da cidadania em meios digitais
e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.
É OBJ PRIORITÁRIO OU VALOR ?
OBJETIVO
LODF
OBJETIVO PRIORITÁRIO
VII –
garantir a prestação de assistência jurídica __e __
aos que comprovarem __;
INTEGRAL E GRATUITA
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
LODF
Art. 3º São __ do Distrito Federal:
X – assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
VALORES OU OBJETIVOS ??
OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
LODF
§ 1º
Compete __ ao __ do Distrito Federal
a iniciativa das leis que disponham sobre:
I -
__ de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional,
ou __ de sua remuneração;
II -
servidores __ do Distrito Federal,
seu __ jurídico,
P__ de cargos,
E__ e A__;
PRIVATIVAMENTE AO GOVERNADOR
…………………………..
CRIAÇÃO / AUMENTO
…………………………..
PÚBLICOS
REGIME
PROVIMENTOS
ESTABILIDADE
APOSENTADORIA
LODF
2019
ART 19
§ 8º É __ a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial,
de pessoa condenada, em decisão __ ou proferida por órgão judicial colegiado,
desde a condenação até o transcurso do prazo de __ após o cumprimento da pena,
salvo se sobrevier decisão judicial pela __ ou pela __, por:
1- ATO DE __
2- CRIME __ OU __ OU __
PROIBIDA
TRANSITADA EM JULGADO
08 ANOS
ABSORVIÇÃO OU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1- ATO DE INEGIBILIDADE
2- CRIME CONTRA CRIANÇA/ADOLESCENTE OU IDOSO OU M DA PENHA
O REGIME DE VOTAÇÃO da LODF é DDD:
D_;
D_ DIAS (interstício mínimo);
D__.
DOIS TURNOS
DEZ DIAS
DOIS TERÇOS
ART 70
LODF PODERÁ SER EMENDADA MEDIANTE PROPOSTA :
I - de __ , no mínimo, dos membros da Câmara Legislativa;
II - do __
III - de __
§ 1
proposta será discutida e votada em __ turnos,
com interstício mínimo de __ dias,
e considerada aprovada se obtiver em ambos,
o voto favorável de __ dos membros da Câmara __ .
§ 5º A Lei Orgânica NÃO PODERA ser emendada na vigência de __ , __ ou __.
1/3
GOV DO DF
CIDADÃOS
……………………..
DOIS TURNOS
DEZ DIAS
2/3
LEGISLATIVA
……………………….
§ 5º A Lei Orgânica NÃO PODERA ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
LODF
§ 2º As __ e as __ NÃO poderão gozar de privilégios fiscais que não sejam extensivos às do setor privado.
EP E SEM
LODF (#CF)
—- 10 PRINCÍPIOS —–
Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de ‘
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIENCIA
MOTIVAÇÃO
PARTICIPAÇÃO POPULAR
TRANSPARENCIA
RAZOABILIDADE
INTERESSE PÚBLICO
LODF
__ : todas as competências estão ligadas ao verbo “Legislar”.
PRIVATIVA/COMUM/CONCORRENTE
CONCORRENTE
LODF
__ : são as competências que a União e o DF têm interesse. Todas, de certa forma, têm relação com políticas públicas da União ou a defesa de patrimônios materiais e imateriais. Sempre trazem uma descrição mais genérica.
PRIVATIVA/COMUM/CONCORRENTE
COMUM
LODF
__: são aquelas relacionadas à realidade local, sendo muito específicas. Lembrar que o verbo “Dispor”. também podem estar relacionadas à Políticas Públicas, mas estão mais ligadas ao mecanismo de execução local.
PRIVATIVA/COMUM/CONCORRENTE
PRIVATIVA
Ex: Sobre Trânsito - enquanto a competência “estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito” é COMUM (pois traz a política Nacional de forma geral) a competência “disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas do Distrito Federal” é PRIVATIVA (nota-se um maior detalhamento a nível de execução local).
LODF
Art. 13.
__ ou __ de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos ___.
CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO
DEPUTADOS DISTRITAIS
LODF
Art. 28.
É __ a contratação de obras e serviços públicos
__ aprovação do respectivo projeto,
sob pena de __ do ato de contratação.
VEDADA
SEM PRÉVIA
NULIDADE
LODF
Art. 27. Os atos de improbidade administrativa importarão
1- __ ,
2- __ ,
3- __
4- __ ,
na forma e gradação previstas em lei,
__ da ação PENAL cabível.
PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
SUSPENSÃO DOS DTOS POLÍTICOS
INDISPONIBILIDADE DE BENS
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
SEM PREJUÍZO
LODF
COMPETE __ AO DF
CONSERVAR O PATRIMONIO PÚBLICO
COMUM COM A UNIÃO
LODF
COMPETE __ AO DF
ESTABELECER E IMPLANTAR POLITICA PARA A SEGURANÇA DE TRANSITO
COMUM DF E UNIÃO
LODF
COMPETE ___ AO DF
LEGISLAR SOBRE
DEFENSORIA PÚBLICA E ASSISTENCIA JURÍDICA
CONCORRENTEMENTE COM UNIÃO
LODF
COMPETE __ AO DF
LICENCIAR ESTABELECIMENTO
CASSAR ALVARÁ DE LICENÇA
PRIVATIVAMENTE AO DF
LODF
Art. 7º São SÍMBOLOS do Distrito Federal
1-
2-
3-
Parágrafo único.
__ (QUEM) poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal.
BANDEIRA
HINO
BRASÃO
A LEI (#GOVERNADOR)
LODF
Art. 23. A administração pública é OBRIGADA a:
I - atender a requisições J__ nos prazos fixados pela autoridade judiciária;
II - fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de __ dias __,
INDEpendentemente de pagamento de taxas ou emolumentos,
certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres,
para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou COLETIVO.
1- JUDICIAIS
2- MÁXIMO DE 10 DIAS ÚTEIS
LODF
III - o prazo de validade do concurso público será de __ anos, prorrogável uma vez, por igual período;
ATÉ 02 ANOS
(#02 ANOS)
LODF
IX –
a remuneração dos servidores públicos e o subsídio
SOMENTE podem ser fixados ou alterados
por lei __ (ORD/COM/ESP) ,
observada a iniciativa privativa em cada caso,
assegurada revisão geral ANUAL,
SEMPRE na mesma __ e __ (SEM/COM) distinção de índices;
LEI ESPECÍFICA
MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES
LODF
Art. 28.
É VEDADA a contratação de obras e serviços públicos
SEM prévia aprovação do respectivo projeto,
sob pena de suspensão do ato de contratação ?
SOB PENA DE NULIDADE (#SUSPENSÃO)
LODF
para fins do TETO REMUNERATÓRIO
fica estabelecido que a remuneração e o subsídio dos ocupantes
de cargos, funções e empregos públicos,
dos membros de qualquer dos Poderes
e dos demais agentes POLÍTICOS do Distrito Federal,
bem como os proventos de aposentadorias e pensões,
não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,
dos D__ do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma da lei,
__ (NÃO/SIM) aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Distritais;
DESEMBARGADORES DO TJDFT
NÃO SE APLICANDO
LODF
§ 8º
Os Poderes Executivo e Legislativo DEVEM publicar,
até 31 de __ de cada ano,
os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
31 DE JANEIRO
LODF
O DF NÃO POSSUI O PODER __ ?
EXECUTIVO/LEGISLATIVO/JUDICIÁRIO
Poder Judiciário será organizado e mantido pela União.
Art. 53. São Poderes do Distrito Federal
, independentes e harmónicos entre si,
o Executivo e o Legislativo e o Judiciário ?
errado
df não tem PJ
LODF
SÃO SIMBOLOS DO DF
BANDEIRA
HINO
ARMAS
SELOS DISTRITAIS
ERRADO
SIMBOLOS DF
BANDEIRA
HINO
BRASÃO
LODF
Art. 10.
O Distrito Federal organiza-se em
Regiões Administrativas,
com vistas
à __ administrativa,
à utilização RACIONAL de recursos para o desenvolvimento SOCI__
e à melhoria da qualidade de __ .
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SOCIECONOMICO
VIDA
LODF
III - a dignidade da pessoa humana;
OBJETIVOS / VALORES DO DF
VALORES FUNDAMENTAIS
LODF
a preservação de sua autonomia como unidade
federativa;
OBJETIVOS / VALORES DO DF
VALORES FUND
LODF
garantir e promover os direitos humanos assegurados
na Constituição Federal e na Declaração Universal dos
Direitos Humanos;
OBJETIVOS / VALORES DO DF
OBJETIVOS
LODF
promover o bem de todos
OBJETIVOS / VALORES DO DF
OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
LODF
o pluralismo político.
OBJETIVOS / VALORES DO DF
VALORES FUND
LODF
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
OBJETIVOS / VALORES DO DF
VALORES
LODF
Art. 5º
A soberania popular será exercida
pelo sufrágio universal
e pelo voto direto e secreto,
com valor igual para todos e,
nos termos da lei, mediante:
I -
II -
III -
PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
LODF
Ninguém será discriminado ou lesado
em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a lei. ?
ERRADO
NINGUÉM SERÁ DISCRIMINADO OU PREJUDICADO
OBSERVA A CF (#LEI)
LODF
Art. 6°
__ , Capital da República Federativa do Brasil,
é a sede do governo do Distrito Federal.
BRASÍLIA
ATIVIDADE DE PROPORCIONAR O MEIOS DE ACESSO À
CULTURA
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA
COMPETÊNCIA ___
PRIVATIVA/COMUM
COMUM DF COM UNIÃO
LODF
VEDADO AO DF
DOAR BENS
CONSTITUIR ÔNUS
CONCEDER ISENÇÕES
SEM AUTORIZAÇÃO ___ (QUEM)
SOB PENA DE NULIDADE DO ATO
CÂMARA LEGISLATIVA
Lei orgânica do Distrito Federal -
Art. 53.
São Poderes do Distrito Federal,
independentes e harmónicos entre si,
__
PE E PL
OBS: PJ ORGANIZADO E MANTIDO PELA UNIÃO
LODF
Art. 93.
Em caso de impedimento
do Governador e do Vice-Governador,
ou de vacância dos respectivos cargos,
serão sucessivamente chamados ao
exercício da chefia do Poder Executivo o
Presidente __ e o Presidente __.
PRES CL
PRES TJDFT
Art. 70. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:
I - De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Legislativa;
II - Do Governador do Distrito Federal;
III - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por __ por cento dos eleitores do Distrito Federal distribuídos em, pelo menos, __ zonas eleitorais, com não menos de três décimos por cento do eleitorado de cada uma delas.
1% DOS ELEITORES DO DF
3 ZONAS
LODF
A remuneração dos Administradores Regionais NÃO poderá ser superior à fixada para __ do Distrito Federal.
GOVERNADOR/SECRETÁRIO DE ESTADOS
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO
A emenda à Lei Orgânica será promulgada __ , com o respectivo número de ordem.
PELO GOVERNADOR/PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA
PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA
LODF
O Governador e o Vice-Governador não poderão,
sem licença da Câmara __,
ausentar-se do Distrito Federal por período superior a
__ dias, sob pena de PERDA do cargo.
CÂMARA LEGISLATIVA
SUPERIOR 15 DIAS
lodf
promover o bem de todos
objetivo/valor
objetivo
lodf
Art. 44. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, fica assegurado:
I - percebimento de adicional de __ por cento por ano de serviço público efetivo, nos termos da lei;
1%
lodf
Art. 103. Admitida acusação contra o Governador,
por dois terços da __,
será ele submetido a julgamento perante o __, nas infrações penais comuns,
ou perante a __, nos crimes de responsabilidade.
Art. 103. Admitida acusação contra o Governador, por dois terços da Câmara Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara Legislativa, nos crimes de responsabilidade.
lodf
§ 1º O Governador ficará SUSPENSO de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo __;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela __.
§ 2º Se, decorrido o prazo de __ dias,
o julgamento não estiver concluído,
cessará o afastamento do Governador não estará sujeito a prisão.
§ 1º O Governador ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Legislativa.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Governador não estará sujeito a prisão.
