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Concurso Eng. Civil > Licitações - Lei 8666 > Flashcards

Licitações - Lei 8666 Flashcards

1
Q

Quais as modalidades de licitações ?

A
  • Concorrência
  • Tomada de preços
  • convite
  • Concurso
  • Leilão
  • Pregão
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Q

Que tipo de licitação tem as seguintes características ?
- Qualquer interessado
- Preencher requisitos mínimos do edital
- Até a fase inicial de habilitação preliminar

A

Concorrência

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Q

Que tipo de licitação tem as seguintes características ?
- Qualquer interessado
- Maior lance (igual ou superior as R$ avaliado)
- Alienação de bens imóveis adquiridos por: procedimento judicial ou dação em pagamento

A

Leilão

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4
Q

Que tipo de licitação tem as seguintes características ?
- Interessados devidamente cadastrados ou
- Interessados que preenchem requisitos e se manifestam até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas

A

Tomada de preços

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Q

Que tipo de licitação tem as seguintes características ?
- Convidados do ramo pertinente cadastrados ou não, em número mínimo de 3.
- Demais cadastrados que manifestarem interesse até 24h antes da apresentação das propostas

A

Convite

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6
Q

Que tipo de licitação tem as seguintes características ?
- Qualquer interessado
- Escolha de trabalho (técnico, científico ou artístico)
- Prêmio ou remuneração

A

Concurso

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7
Q

Quais os critérios de julgamento das propostas ?

A
  • Menor preço
  • Melhor técnica
  • Técnica e preço
  • Maior lance ou oferta
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8
Q

Quais as características da licitação por menor preço ?

A
  • Proposta dentro das especificações
  • menor preço
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9
Q

Quais as características da licitação por melhor técnica ?

A
  • Serviços de natureza intelectual
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10
Q

Quais as características da licitação por técnica e preço ?

A
  • Serviços de natureza predominante intelectual
  • Obrigatório para bens e serviços de informática
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11
Q

Quais as características da licitação por maior lance ou oferta ?

A
  • Casos de alienação de bens ou concessão do direito real de uso ?
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12
Q

Qual o melhor tipo de licitação para obras de engenharia com valor de até R$330K e compras e serviços com valor de R$ 176K ?

A

Convite

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13
Q

Qual o melhor tipo de licitação para obras de engenharia com valor de até R$3,3M e compras e serviços com valor de R$ 1,43M ?

A

Tomada de preços

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14
Q

Qual o melhor tipo de licitação para obras de engenharia com valor acima de R$3,3M e compras e serviços com valor acima de R$ 1,43M ?

A

Concorrência

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15
Q

Quais as características de Licitações simultâneas ?

A
  • Objetos similares
  • Intervalos <= 30 dias
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16
Q

Quais as características de Licitações sucessivas ?

A
  • Objetos similares
  • Intervalos <= 120 dias após término do contrato anterior
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17
Q

Quais os tipos de regime de execução de obras e serviços ?

A
  • Direta: a adm pública executa pelos próprios meios
  • Indireta: contratação de terceiros
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18
Q

Quais os tipos de contratação indireta ?

A
  • Empreitada por preço global
  • Empreitada por preço unitário
  • Tarefa
  • Empreitada Integral
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19
Q

Quais as características da contratação por empreitada por preço global ?

A
  • Preço certo e total
  • Usual na construção de prédios
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20
Q

Quais as características da contratação por empreitada por preço unitário ?

A
  • Preço certo de unidades determinadas
  • Usual na construção de estradas
21
Q

Quais as características da contratação por tarefa?

A
  • Mão de obra a preço certo
  • Pequenos trabalhos
  • Com ou sem fornecimento de materiais
22
Q

Quais as características da contratação por empreitada por empreitada global ?

A
  • Contrata-se a integralidade do empreendimento
  • Até a entrega, em condições de operação
  • Atendimento dos requisitos técnicos e legais.
23
Q

Quais as exigências para licitar ?

A
  • Projeto básico
  • Orçamento detalhado
  • Previsão de recursos Orçamentários (não exige a efetiva disponibilidade )
  • Produto previsto no plano plurianual (quando for o caso)
24
Q

Como se dá a fase interna do processo licitatório ?

A
  • Abertura do processo administrativo
  • Orçamento
  • Elaboração do edital
  • Designação da comissão de licitação.
25
Q

Como se dá a faze externa do processo licitatório ?

A
  • Publicidade (edital ou carta-convite)
  • Habilitação
  • Julgamento (classificação proposta vencedora)
  • Adjudicação (atribuir o objeto da licitação ao vencedor - expectativa de direito)
26
Q

Como se dá a publicidade do edital ?

A
  • Publicação de um resumo do edital
  • Pelo menos uma vez no diário oficial (união ou estado) e em um jornal diário de grande circulação
27
Q

Qual o prazo mínimo para:
> Concurso
> Concorrência por
- empreitada integral
- melhor técnica
- técnica e preço
?

A

45 dias

28
Q

Qual o prazo mínimo para:
> Concorrência (demais casos)
> Tomada de preços por
- melhor técnica
- técnica e preço
?

A

30 dias

29
Q

Qual o prazo mínimo para:
> Tomada de preços (demais casos)
> Leilão
?

A

15 dias

30
Q

Qual o prazo mínimo para convites ?

A

5 dias utéis

31
Q

Quais os princípios expressos da Lei 8666 ?

A

“Não é Limpe é LIMPPI, Viu Jumento ?”
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Proibido ADM
Igualdade
Vinculação ao instrumento
Julgamento objetivo

32
Q

Quando ocorre a licitação direta ?

A
  • Licitação DISPENSADA: não há licitação
  • Licitação DISPENSADA: pode ou não haver licitação
  • Licitação INEXIGÍVEL: competição inviável
  • Empresas públicas/Sociedade de economia mista
33
Q

Quais as finalidades da Lei 8666?

A

Selecionar: Proposta mais vantajosa
Cumprir: Isonomia (princípio constitucional)
Promover: Desenvolvimento Nacional Sustentável

34
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
-Dação em pagamento.
-Doação à outro orgão da ADM Pública

A

Dispensada

35
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
-Permuta por imóvel (condicionada a localização)
-Investidura

A

Dispensada

36
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Venda a outro órgão da ADM Pública
- Alienação/Concessão para PNH

A

Dispensada

37
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Legitimação de posse
- Alienação/Concessão para uso comercial
A <= 250m² (interesse social)

A

Dispensada

38
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Alienação/Concessão de terras públicas rurais para regularização fundiária (interesse social)

A

Dispensada

39
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Doação (interesse social)
- Permuta (órgãos da ADM Pública)

A

Dispensada

40
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Venda de ações (bolsas de valores)
- Venda de títulos (lei específica)

A

Dispensada

41
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Venda de bens produzidos/comercializados por órgão da ADM pública
- Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos da ADM pública

A

Dispensada

42
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Até 10% R$ Convite: 33k (Obras/engenharia) e 17,6K(compras/serviços)

A

Dispensável

43
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Guerra ou grave perturbação da ordem

A

Dispensável

44
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Emergência ou calamidade pública
(bens necessários ( tmax = 180 dias ininterruptos)

A

Dispensável

45
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Licitação fracassada
Todos os licitantes inabilitados (fase de habilitação) ou desclassificados (R$ incompatíveis com o mercado)

A

Dispensável

46
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Comprometimento da Segurança Nacional (devido à publicidade)
- Compra ou locação de imóvel (condicionada à localização)

A

Dispensável

47
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
-Aquisição ou restauração de obras de arte
- componentes ou peças do fornecedor original (t = vigência de garantia)

A

Dispensável

48
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Fornecimento de energia elétrica/gás natural com autorizados ?

A

Dispensável

49
Q

Licitação DISPENSÁVEL OU DISPENSADA ?
- Contratação/Aquisição de produto para pesquisa e desenvolvimento
Obras de engenharia - máx 20% R$ Convite (66k)

A

Dispensável

Concurso Eng. Civil (12 decks)

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