Licitação

Question 1

Quais os objetivos da licitação ?

Answer 1

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso
para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Question 2

A substituição do agente de contratação pela comissão de contratação, no caso de bens ou serviços especiais, é facultativa.
Porém, há um caso em que a substituição é obrigatória, qual é ?

Answer 2

na utilização da modalidade diálogo competitivo,

Question 3

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, deverá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação. CERTO OU ERRADO

Answer 3

Errado, não é deverá e sim poderá

Question 4

Qual a diferença entre reajuste e repactuação ?

Answer 4

reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico- financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato

repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado,

Question 5

O leilão se destina a que ?

Answer 5

O leilão se destina à alienação apenas de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Question 6

O que é a contratação integrada ?

Answer 6

regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo

Question 7

O que é a contratação semi- integrada ?

Answer 7

Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação

Question 8

O que é empreitada integral ?

Answer 8

Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega

Question 9

O que é empreitada por preço global ?

Answer 9

Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

Question 10

O que é empreitada por preço unitário?

Answer 10

Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

Question 11

O que são obrigações de meio ?

Answer 11

Contratada se compromete a entregar os seus conhecimentos e técnicas na realização do empreendimento contratado, podendo existir uma expectativa de resultado, mas sem que este (o resultado) seja de responsabilidade da contratada.

Por exemplo: a administração contrata uma empresa para construir uma escola, tendo o objetivo de melhorar a qualidade do ensino. A responsabilidade da contratada é de meio (construir a escola), mas o resultado fica a cargo da administração (melhorar o ensino).

Question 12

O que só obrigações de resultado ?

Answer 12

As obrigações de resultado são aquelas em que os profissionais contratados se comprometem a entregar um resultado específico.

Por exemplo: uma empresa é contratada para fazer uma obra, comprometendo-se a diminuir os custos com energia elétrica em 50%. O que a administração deseja, nesse caso, é o resultado (diminuir os cursos de energia) pouco importando o meio (a obra).

Question 13

O que são obras e serviços de grande vulto ?

Answer 13

Acima de 228.833.309,04

Question 14

O que é obrigatório e facultativo em um contrato de obra de grande vulto ?

Answer 14

1) obrigatoriedade de o edital contemplar matriz de alocação de riscos
2) obrigatoriedade de a contratada instituir programa de integridade
3) possibilidade de exigir prestação de garantia, para obras e serviços de engenharia de grande vulto, na modalidade de seguro-garantia, em percentual de até 30% do valor inicial do contrato.

Question 15

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá (….) pelos atos que praticar, salvo (…)

Answer 15

1) individualmente
2) quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Question 16

Em qual modalidade de licitação é obrigatório o agente de contratação ser concursado ?

Answer 16

Diálogo competitivo

Question 17

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7o desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, quantos membros ?

Answer 17

3

Question 18

A comissão de contratação deverá (…) ter servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente

Answer 18

Preferencialmente

Question 19

A comissão de contratação tem responsabilidade (…) (exceto posição divergente registrada e fundamentada)

Answer 19

Solidária

Question 20

Um exemplo consta na Lei 12.813/2013, que proíbe, durante o prazo de (…) após o exercício do cargo ou emprego, que determinadas autoridades públicas firmem contratos de (…) ou atividades similares com órgãos ou entidades do Poder Executivo federal, vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade em que tenha ocupado o cargo ou emprego

Answer 20

1) 6 meses
2) serviço, consultoria, assessoramento

Question 21

Não poderá participar da licitação pessoa física ou jurídica que, nos (…) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Answer 21

5 anos

Question 22

O processo de licitação terá quais fases ?

Answer 22

I – preparatória;
II – de divulgação do edital de licitação;
III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV – de julgamento;
V – de habilitação;
VI – recursal;
VII – de homologação.

Question 23

A matriz de alocação de riscos será obrigatória para ?

Answer 23

• obras e serviços de grande vulto;
• regimes de contratação integrada e semi-integrada.

Question 24

No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para ?

Answer 24

I – bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

II – bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

Question 25

A margem de preferência não se aplica aos bens manufaturados nacionais e aos serviços nacionais se a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses serviços no País for inferior à ?

Answer 25

I – à quantidade a ser adquirida ou contratada; ou
II – aos quantitativos fixados em razão do parcelamento do objeto, quando for o caso.

Question 26

A margem de preferência pode ser de até quanto ?

Answer 26

10 %

Question 27

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de ?

Answer 27

1) bens e serviços especiais
2) obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Question 28

Qual o único critério de julgamento que a concorrência não admite ?

Answer 28

O único critério de julgamento que a concorrência não admite é o maior lance.

Question 29

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para que ? E quais os critérios de julgamento ?

Answer 29

A quisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto

Question 30

O que o edital da licitação a modalidade concurso deverá ter ?

Answer 30

I – a qualificação exigida dos participantes;
II – as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;
III – as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Question 31

A modalidade de concurso é usada em qual situação?

Answer 31

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico

Question 32

O edital na modalidade concurso deverá ser publicado com u,a antecedência mínima de quantos dias ?

Answer 32

35

Question 33

O edital na modalidade concurso deverá ser publicado com u,a antecedência mínima de quantos dias ?

Answer 33

35

Question 34

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante (…) ou licitação na modalidade (…) e adotar o critério de julgamento de (…)

Answer 34

1) credenciamento
2) pregão
3) maior desconto

Question 35

O leilão poderá ser cometido a (…) ou a (…) designado pela autoridade competente da Administração,

Answer 35

1) leiloeiro oficial
2) servidor

Question 36

Quando é usado a modalidade de diálogo competitivo ?

Answer 36

Inovação técnológica ou técnica
Impossibilidade de utilizar as soluções disponíveis, exceto se adaptadas
Impossibilidade de definir as especificações técnicas adequadamente

Question 37

prazo mínimo de quantos dias para manifestação de interesse de participação na licitação na modalidade diálogo competitivo ?

Answer 37

25 dias úteis

Question 38

A partir d divulgação do edital da fase competitiva no diálogo competitivo, o público tem quantos dias para apresentar as propostas ?

Answer 38

60 dias úteis para a apresentação das propostas.

Question 39

Quais as modalidades de licitação possuem rito comum ?

Answer 39

Pregão e Concorrência

Question 40

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, em quais ?

Answer 40

a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto;

b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração;

C) quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante;

d) quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência;

Question 41

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente solicitar, motivadamente, (…) emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.

Answer 41

carta de solidariedade

Question 42

A Administração poderá, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, desde que essa contratação não implique perda de economia de escala, quando ?

Answer 42

II - o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado; e
II – a múltipla execução for conveniente para atender à Administração.

Question 43

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para (…) da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

Answer 43

o órgão de assessoramento jurídico

Question 44

Em que casos o parecer jurídico pode ser dispensado?

Answer 44

Ato da autoridade jurídica máxima
Baixo valor, baixa complexidade, padronização, etc.

Question 45

A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do (…) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Answer 45

inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos

Question 46

Em quais locais é obrigatório a divulgação do extrato do edital de licitação?

Answer 46

Diário oficial
Jornal de grande circulação

Question 47

Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são para aquisição de bens (…) quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

Answer 47

8 dias úteis

Question 48

A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento forem de

Answer 48

menor preço ou de maior desconto.

Question 49

Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos (…) , a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.

Answer 49

5%

Question 50

A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de

Answer 50

técnica e preço.

Question 51

Na modalidade leilão a garantia de proposta não poderá ser superior a (…)do valor estimado para a contratação.

Answer 51

1%

Question 52

No leilão poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de (…) , como requisito de pré-habilitação.

Answer 52

garantia de proposta

Question 53

No leilão a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de (…), contado da (…) ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

Answer 53

10 dias úteis

assinatura do contrato

Question 54

A garantia poderá ser prestada em quais modalidades ?

Answer 54

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
seguro-garantia;
fiança bancária.

Question 55

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a (…) do valor orçado pela Administração.

Answer 55

75%

Question 56

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a (…) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.

Answer 56

85%

Question 57

será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando ?

Answer 57

a fase de habilitação anteceder a de julgamento;

Question 58

serão exigidos os documentos relativos à (…)l, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado;

Answer 58

Regularidade fiscal

Question 59

A (…) ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, não é possível realizar um procedimento competitivo em virtude das condições da situação (por exemplo: se houver apenas um fornecedor).

A relação de situações é (…)

Answer 59

inexigibilidade
exemplificativa

Question 60

A licitação é (…) na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.

Answer 60

inexigível

Question 61

Não se admite a inexigibilidade se o serviço for de ?

Answer 61

publicidade e divulgação.

Question 62

(…) processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

Answer 62

Credenciamento

Question 63

O credenciamento já era citado, desde a legislação anterior, como hipótese de (…) de licitação.

Answer 63

inexigibilidade

Question 64

A lista de casos de licitação dispensável é taxativa ou exemplificativa ?

Answer 64

Taxativa

Question 65

para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de (…), quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;
b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;

Answer 65

1 ano

Question 66

Quem tem competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação?

Answer 66

União

Question 67

A Lei 14.133/2021 se aplica a quem ?

Answer 67

às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais;

Question 68

Os agentes públicos não devem ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o (…) grau, ou de
natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Answer 68

Terceiro

Question 69

Qual a função da banca na modalidade de diálogo competitivo ?

Answer 69

atribuir notas aos quesitos qualitativos das propostas técnicas quando se adota o critério de melhor técnica ou técnica e preço.

Question 70

O (…) será adotado “sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”

Answer 70

pregão

Question 71

Qual a modalidade destinada a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos ?

Answer 71

Leilão

Question 72

Objetivo do (…) é desenvolver métodos inovadores para resolver os problemas da
administração

Answer 72

Diálogo competitivo

Question 73

O (…) será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração,
admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Answer 73

Diálogo competitivo

Question 74

Melhor técnica ou conteúdo artístico é compatível com quais modalidades de licitação?

Answer 74

Concorrência e concurso

Question 75

O que acontece nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência?

Answer 75

• A diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado;

• Se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.

Question 76

Os prazos mínimos para apresentação de propostas, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, na modalidade concorrência quando utiliza o critério de menor preço ou maior desconto nas obras e serviços especiais, são de ?

Answer 76

25 dias úteis

Question 77

Os prazos poderão, mediante decisão fundamentada, ser reduzidos até a metade nas licitações realizadas pelo ?

Answer 77

Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).