Licitação Flashcards
Licitação é
procedimento administrativo que visa a escolher a proposta mais vantajosa para o futuro contrato.
Lei 14.133/2021
Se aplica Adm Pública Direta e Indireta, com exceção das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, que se aplica a Lei 13.303/16
Sobrepreço x superfaturamento
Sobrepreço: preço orçado ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
Superfaturamento: DANO provocado ao patrimônio da Adm.
Princípio da Segregação das funções
A segregação de funções consiste na separação das funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização. Para evitar conflitos de interesses, é necessário repartir funções entre os servidores para que não exerçam atividades incompatíveis, como executar e fiscalizar uma mesma atividade.
Desenvolvimento Nacional Sustentável
É princípio e objetivo, na Lei 14.133/2021
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
a divulgação no PNCP É condição indispensável para EFICÁCIA do contrato
20 dias úteis - licitação;
10 dias úteis - contratação direta.
Fases da LICITAÇÃO
Preparatória;
Edital;
Propostas/Lances;
Julgamento;
Habilitação;
Recursal;
Homologação.
MODALIDADES DE LICITAÇÃO com a Lei 14.133/2021
Concorrência;
Concurso;
Leilão;
Pregão;
Diálogo competitivo.
As modalidades CONVITE e TOMADA DE PREÇOS não estão na Lei.
