Licitação

Question 1

Em quais hipóteses não é preciso fazer licitação?

Question 2

A quem compete criar normas gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos.?

Answer 2

União

Question 3

Os municípios e estados estão proibidos de legislar sobre licitações?

Answer 3

Errado

Pode criar algumas normas específicas desde que não vá contra a CF

Question 4

As disposições penais da Lei 14.133 pode ser aplicadas também à

Answer 4

Adm Pública e Sociedade de Economia Mista

Question 5

São princípios que deven ser observados no processo licitatorio

Answer 5

Limpe
Interessante público
Moralidade
Probidade administrativa
Igualdade
Planejamento
Transparência
Eficácia
Segregação de funções
Motivação
vinculação ao edital
julgamento objetivo
Segurança jurídica
Razoabilidade
Competitividade
Proporcionalidade
Celeridade
Economicidade
Desenvolvimento nacional sustentável

Question 6

E considerada compras de grandes vultos

Answer 6

200 milhões

Question 7

Critérios de desempates

Answer 7

Disputa final
Avaliação de desempenho contratual
Desenvolvimento pelo licitante de equidade ente homens e mulheres
Desenvolvimento de programa de integridade

Question 8

INEXIGIBILIDADE > FACAS

Answer 8

Fornecedor exclusivo
Aquisição ou aluguel de imóvel ideal
Credenciamento
Artista consagrado
Serviço especializado

Question 9

Dispensável a licitação (art.75):

Answer 9

> > Inferior a R$ 114 mil
Obras
Serviços de engenharia
Serviços de manutenção de veículos automotores

> > Inferior a R$ 57 mil
Outros serviços
Compras

Question 10

CF88 Art. 165§ 2º A ______ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual,disporá sobre as alterações na legislação tributáriae estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Answer 10

LDO- lei de diretrizes orçamentárias

Question 11

Compete à _______6 elaborar o estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem
atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.

Answer 11

União

Question 12

De acocom a Lei 14.133 quais são as modalidades de de licitação
PC CDL

Answer 12

Pregão
Concorrência
Concurso
Leilão
Diálogo competitivo (novo)

Question 13

De acocom a Lei 14.133 quais são as fases de licitação de acordo com esta nova regra

Answer 13

1 Preparatório
2 Divulgação
3 Apresentação das propostas
4 Julgamento Habilitação

Question 14

De acocom a Lei 14.133 quais são as critério de julgamento da licitação ?
5MTP

Answer 14

Menor preço
*Maior desconto
*Melhor técnica ou conteúdo artístico
Técnica e preço
Maior lance ( no leilão)
*Maior retorno econômico

Question 15

O acordo firmado entre a Administração Pública, por intermédio de suas agências executivas, com certos entes privados, como organizações sociais. Tem por objetivo a fixação de metas de desempenho com o intuito de aprimorar a eficiência da atuação desses entes

Answer 15

Contrato de Gestão

Question 16

Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 14.133/2021, gozam de algumas características típicas do regime jurídico público

Answer 16

são considerados contratos de adesão, pois suas cláusulas são fixadas de forma prévia e unilateral pela Administração Pública.

Question 17

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

Answer 17

I - unilateralmente pela Administração ou
II - por acordo entre as partes:

Question 18

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração visando os seguintes critérios

Answer 18

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;

b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

Question 19

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

II - por acordo entre as partes seguindo o critério de?

Answer 19

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução

b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários

Question 20

Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da aplicação das sanções de advertência e multa caberá recurso, a contar da data da intimação, no prazo de até:

Answer 20

15 dias

Question 21

De acordo com Leic14.133 Cláusula exorbitante quase os percentuais maximos

Answer 21

Até 25% ↑ ↓ - acréscimos e supressões (obras, serviços e compras)
# Fiscalizar
# Alteração UNILATERAL para adequação finalidade
# Rescisão unilateral
# Aplicar sanções
# Ocupação temporária

Até 50% - ↑ - somente para acréscimos (reforma de EDIFÍCIO ou equipamento) - edifíCIo – até CInquenta %

Question 22

Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:

Answer 22

I - dispensa de licitação em razão de valor;

II - compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.