Conceitos e Fontes Flashcards
Direito Administrativo é um direito codificado?
Não
Direito Administrativo ramo do Direito?
Público
O que Direito Administrativo segundo critério do poder ⚖️Legalista ? (Não usado)
É um cordenado de leis.
O que Direito Administrativo segundo critério poder executivo?(Não usado)
Atos editados pelo poder executivo.
O que Direito Administrativo segundo critério do serviço público?(Não usado)
Regras que se limite ao serviço público
O que Direito Administrativo segundo critério das relações jurídicas?
Conjunto de regras que e disciplinar as relações adm pública e administrado
O que Direito Administrativo segundo critério teleológico ou finalistico?
Princípios e regras que disciplina atividade material para cumprir de seus fins.
O que Direito Administrativo segundo critério negativismo ou residual?
Aquele que conceitua o direito administrativo por exclusão.
O que Direito Administrativo segundo critério da Administração Pública?
(Usado atualmente Conceito de Eli Lopes Meirelles)
Conj. de princípios que rege orgãos e gentes e atividades públicos para usar de forma concreta, direta e imediata para os fins desejado.
Quais as fontes do Direito Administrativo?
Leis
Princípios
Jurisprudência
Costumes
Tipos de sistema administrativos? Francês e Inglês
Contencioso Administrativo (Sist. Francês)
Jurisdição Única (Sist. Inglês usado no Brasil)
Qual objeto de estudo?
Função Administrativa
✅️Prestação de serviço público
✅️Fomento
✅️Poder de polícia
✅️Intervenção do Estado no bem privado
A coisa julgada na Administração no âmbito da administração pública pode ser revista no
Poder judiciário
Qual a finalidade dos tribunais administrativos
Decidir lidi - Conflitos entra adm público e particular
Sistema COMMON LAW que trouxe paraco Brasil o sistema de
Jurisdição Una
Mand. de Seg.
Mand. Injuncão
Devido procs. Legal
Segundo Conceito de Hely Lopes Meirelles Direito Administrativo e um conjunto de princípios…… tedentes a realizar de forma
Concreta, direta e imediatamente
As funções administrativas e desempenhadas através de atos
Infralegais ( abaixo da constituição )
Ou excepcional Infraconstitucional
Atividade subordinado a lei infralegal que tem por objetivo a satisfação das necessidades coletivas através de atos concretos ?
Função administrativa
Função pautada diretamente no texto constitucional caracterizada pela independência e discricionaridade
Função política
A função administrativa é e exercida?
Pela Administração Pública
A função política é exercida?
Pelo governo
O governo é responsável por estabelecer
Metas, objetivos e diretrizes
O poder político não exerce função de
Governo
Quais os entes tem competência para legislar sobre o Direito Administrativo
União, DF, Estados e Municípios pois possuem autonomia
Os entes federativos tem capacidade de auto
Organização
Governo
Administração
Fontes do Direito administrativo
Escritas e Não escritas
Quais as fontes escritas do Direito Administrativo?
CF
Emendas
Medida provisória
Lei ordinária
Lei complementar
Quais as fontes não escritas do Direito Administrativo
Jurisprudência
Costumes
Princípios
Fontes primeiras (diretas ) do Direito Administrativo ?
Leis
Tratados e acordos internacionais
Fontes secundária (indiretas ) do Direito Administrativo ?
*Jurisprudência
Súmula vinculante
*Costumes
Praxe Administrativa
*Doutrina
*Principios
Qual sistema administrativo é adotado no brasileiro atualmente
Jurisdição única (Sistema inglês)
Para o estado exercer e explorar atividade econômica deverá vale-se de empresas com Regimento na administração indireta como, ficando assim sujeito ao regime jurídico de direito _______?
Empresa pública
Sociedade de economia mista
Privado
O regime jurídico das empresas públicas e sociedade de economia mista pode ser considerado híbrido?
Sim
