Conceitos e Fontes

Question 1

Direito Administrativo é um direito codificado?

Answer 1

Não

Question 2

Direito Administrativo ramo do Direito?

Answer 2

Público

Question 3

O que Direito Administrativo segundo critério do poder ⚖️Legalista ? (Não usado)

Answer 3

É um cordenado de leis.

Question 4

O que Direito Administrativo segundo critério poder executivo?(Não usado)

Answer 4

Atos editados pelo poder executivo.

Question 5

O que Direito Administrativo segundo critério do serviço público?(Não usado)

Answer 5

Regras que se limite ao serviço público

Question 6

O que Direito Administrativo segundo critério das relações jurídicas?

Answer 6

Conjunto de regras que e disciplinar as relações adm pública e administrado

Question 7

O que Direito Administrativo segundo critério teleológico ou finalistico?

Answer 7

Princípios e regras que disciplina atividade material para cumprir de seus fins.

Question 8

O que Direito Administrativo segundo critério negativismo ou residual?

Answer 8

Aquele que conceitua o direito administrativo por exclusão.

Question 9

O que Direito Administrativo segundo critério da Administração Pública?
(Usado atualmente Conceito de Eli Lopes Meirelles)

Answer 9

Conj. de princípios que rege orgãos e gentes e atividades públicos para usar de forma concreta, direta e imediata para os fins desejado.

Question 10

Quais as fontes do Direito Administrativo?

Answer 10

Leis
Princípios
Jurisprudência
Costumes

Question 11

Tipos de sistema administrativos? Francês e Inglês

Answer 11

Contencioso Administrativo (Sist. Francês)
Jurisdição Única (Sist. Inglês usado no Brasil)

Question 12

Qual objeto de estudo?

Answer 12

Função Administrativa

✅️Prestação de serviço público
✅️Fomento
✅️Poder de polícia
✅️Intervenção do Estado no bem privado

Question 13

A coisa julgada na Administração no âmbito da administração pública pode ser revista no

Answer 13

Poder judiciário

Question 14

Qual a finalidade dos tribunais administrativos

Answer 14

Decidir lidi - Conflitos entra adm público e particular

Question 15

Sistema COMMON LAW que trouxe paraco Brasil o sistema de

Answer 15

Jurisdição Una
Mand. de Seg.
Mand. Injuncão
Devido procs. Legal

Question 16

Segundo Conceito de Hely Lopes Meirelles Direito Administrativo e um conjunto de princípios…… tedentes a realizar de forma

Answer 16

Concreta, direta e imediatamente

Question 17

As funções administrativas e desempenhadas através de atos

Answer 17

Infralegais ( abaixo da constituição )
Ou excepcional Infraconstitucional

Question 18

Atividade subordinado a lei infralegal que tem por objetivo a satisfação das necessidades coletivas através de atos concretos ?

Answer 18

Função administrativa

Question 19

Função pautada diretamente no texto constitucional caracterizada pela independência e discricionaridade

Answer 19

Função política

Question 20

A função administrativa é e exercida?

Answer 20

Pela Administração Pública

Question 21

A função política é exercida?

Answer 21

Pelo governo

Question 22

O governo é responsável por estabelecer

Answer 22

Metas, objetivos e diretrizes

Question 23

O poder político não exerce função de

Answer 23

Governo

Question 24

Quais os entes tem competência para legislar sobre o Direito Administrativo

Answer 24

União, DF, Estados e Municípios pois possuem autonomia

Question 25

Os entes federativos tem capacidade de auto

Answer 25

Organização
Governo
Administração

Question 26

Fontes do Direito administrativo

Answer 26

Escritas e Não escritas

Question 27

Quais as fontes escritas do Direito Administrativo?

Answer 27

CF
Emendas
Medida provisória
Lei ordinária
Lei complementar

Question 28

Quais as fontes não escritas do Direito Administrativo

Answer 28

Jurisprudência
Costumes
Princípios

Question 29

Fontes primeiras (diretas ) do Direito Administrativo ?

Answer 29

Leis
Tratados e acordos internacionais

Question 30

Fontes secundária (indiretas ) do Direito Administrativo ?

Answer 30

*Jurisprudência
Súmula vinculante
*Costumes
Praxe Administrativa
*Doutrina
*Principios

Question 31

Qual sistema administrativo é adotado no brasileiro atualmente

Answer 31

Jurisdição única (Sistema inglês)

Question 32

Para o estado exercer e explorar atividade econômica deverá vale-se de empresas com Regimento na administração indireta como, ficando assim sujeito ao regime jurídico de direito _______?

Answer 32

Empresa pública
Sociedade de economia mista

Privado

Question 33

O regime jurídico das empresas públicas e sociedade de economia mista pode ser considerado híbrido?

Answer 33

Sim