Conceitos e Fontes Flashcards
Direito Administrativo é um direito codificado?
Não
Direito Administrativo ramo do Direito?
Público
O que Direito Administrativo segundo critério do poder ⚖️Legalista ? (Não usado)
É um cordenado de leis.
O que Direito Administrativo segundo critério poder executivo?(Não usado)
Atos editados pelo poder executivo.
O que Direito Administrativo segundo critério do serviço público?(Não usado)
Regras que se limite ao serviço público
O que Direito Administrativo segundo critério das relações jurídicas?
Conjunto de regras que e disciplinar as relações adm pública e administrado
O que Direito Administrativo segundo critério teleológico ou finalistico?
Princípios e regras que disciplina atividade material para cumprir de seus fins.
O que Direito Administrativo segundo critério negativismo ou residual?
Aquele que conceitua o direito administrativo por exclusão.
O que Direito Administrativo segundo critério da Administração Pública?
(Usado atualmente Conceito de Eli Lopes Meirelles)
Conj. de princípios que rege orgãos e gentes e atividades públicos para usar de forma concreta, direta e imediata para os fins desejado.
Quais as fontes do Direito Administrativo?
Leis
Princípios
Jurisprudência
Costumes
Tipos de sistema administrativos? Francês e Inglês
Contencioso Administrativo (Sist. Francês)
Jurisdição Única (Sist. Inglês usado no Brasil)
Qual objeto de estudo?
Função Administrativa
✅️Prestação de serviço público
✅️Fomento
✅️Poder de polícia
✅️Intervenção do Estado no bem privado
A coisa julgada na Administração no âmbito da administração pública pode ser revista no
Poder judiciário
Qual a finalidade dos tribunais administrativos
Decidir lidi - Conflitos entra adm público e particular
Sistema COMMON LAW que trouxe paraco Brasil o sistema de
Jurisdição Una
Mand. de Seg.
Mand. Injuncão
Devido procs. Legal
Segundo Conceito de Hely Lopes Meirelles Direito Administrativo e um conjunto de princípios…… tedentes a realizar de forma
Concreta, direta e imediatamente
As funções administrativas e desempenhadas através de atos
Infralegais ( abaixo da constituição )
Ou excepcional Infraconstitucional
Atividade subordinado a lei infralegal que tem por objetivo a satisfação das necessidades coletivas através de atos concretos ?
Função administrativa
Função pautada diretamente no texto constitucional caracterizada pela independência e discricionaridade
Função política
A função administrativa é e exercida?
Pela Administração Pública
A função política é exercida?
Pelo governo
O governo é responsável por estabelecer
Metas, objetivos e diretrizes
O poder político não exerce função de
Governo
Quais os entes tem competência para legislar sobre o Direito Administrativo
União, DF, Estados e Municípios pois possuem autonomia
