LGPD Flashcards
O que é consentimento segundo a LGPD e qual é a sua importância?
Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica. É essencial para assegurar que o tratamento seja legítimo, respeitando os direitos do titular.
Quais são os princípios fundamentais que devem orientar o tratamento de dados pessoais?
Finalidade
adequação
necessidade
livre acesso
qualidade dos dados
transparência
segurança
prevenção
não discriminação
responsabilização e prestação de contas.
Quem é o controlador e quais são suas responsabilidades?
O controlador é a pessoa natural ou jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Ele deve garantir que o tratamento esteja em conformidade com a LGPD, observando os princípios de segurança e transparência.
Qual é o papel do operador e como ele se difere do controlador?
O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e deve seguir as instruções deste. Diferentemente do controlador, o operador não toma decisões sobre o tratamento dos dados.
O que é anonimização de dados e em que situações ela é aplicada?
Anonimização é o uso de meios técnicos para tornar os dados não associáveis a um indivíduo, de forma irreversível. É aplicada para proteger a privacidade e atender exigências legais quando o tratamento de dados pessoais não é mais necessário.
Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais segundo o Art. 18 da LGPD?
O titular tem direitos como a confirmação da existência do tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, anonimização, bloqueio, eliminação de dados, portabilidade dos dados, e revogação do consentimento.
Em que casos o tratamento de dados pode ocorrer sem o consentimento do titular?
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- execução de políticas públicas
- Estudos realizados por órgãos de pesquisa
- Execução de contratos, proteção de crédito
- Garantia de prevenção à fraude.
O que são dados pessoais sensíveis e como a LGPD regula seu tratamento?
Dados sensíveis incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados de saúde, entre outros. Seu tratamento requer medidas adicionais de segurança e é restrito a finalidades específicas, como proteção à saúde.
VINCULADO A PESSOA NATURAL
Qual a diferença entre os conceitos de anonimização e pseudonimização?
Anonimização torna os dados não associáveis a um indivíduo de forma irreversível, enquanto pseudonimização permite a reidentificação dos dados por meio de uma chave adicional. A anonimização garante mais proteção à privacidade.
O que é um relatório de impacto à proteção de dados pessoais e qual sua finalidade?
É um documento elaborado pelo controlador para avaliar as implicações e riscos do tratamento de dados pessoais, especialmente em operações de maior impacto. Serve para garantir a conformidade com a LGPD e mitigar riscos à privacidade.
Defina o princípio da finalidade
Propósitos legítimos, específicos e explícitos
Princípio da adequação
Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular
Princípio da necessidade
Limitação do tratamento ao mínimo necessário para realização da finalidade
Princípio da qualidade
Exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento
Princípio da transparência
Informações claras, precisas e facilmente acessíveis
