lgpd

Question 1

Artigo 5º - O que é dado pessoal?

Answer 1

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

Question 2

Artigo 5º - O que é dado pessoal sensível?

Answer 2

dado pessoal sobre:
1 origem racial ou étnica
2 convicção religiosa
3 opinião política
4 filiação a sindicato
5 filiação a organização de caráter religioso, filosófico ou político
6 dado referente à saúde ou à vida sexual
7 dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

Question 3

Artigo 5º - O que é dado anonimizado?

Answer 3

dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando autilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento

Question 4

Artigo 5º - O que é banco de dados?

Answer 4

conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico

Question 5

Artigo 5º - Quem é o titular?

Answer 5

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

Question 6

Artigo 5º - O que é controlador?

Answer 6

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Question 7

Artigo 5º - Quem é o operador?

Answer 7

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

Question 8

Artigo 5º - Quem é o encarregado?

Answer 8

pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicaçãoentre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Question 9

Artigo 5º - O que são agentes de tratamento?

Answer 9

o controlador e o operador

Question 10

Artigo 5º - O que é tratamento?

Answer 10

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a qualquer operação CRUD que possa ser feita em dados digitais e físicos

Question 11

Artigo 5º - O que é anonimização?

Answer 11

utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo

Question 12

Artigo 5º - O que é consentimento?

Answer 12

manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

Question 13

Artigo 5º - O que é bloqueio?

Answer 13

suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados

Question 14

Artigo 5º - O que é eliminação?

Answer 14

exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado

Question 15

Artigo 5º - O que é transferência internacional de dados?

Answer 15

transferência de dados pessoais para país estrangeiro ouorganismo internacional do qual o país seja membro

Question 16

Artigo 5º - O que é uso compartilhado de dados?

Answer 16

comunicação, difusão, transferência internacional, interconexãode dados pessoais.

tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais,

ou entre entes públicos e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos.

ou entre entes privados.

Question 17

Artigo 5º - O que é relatório de impacto à proteção de dados pessoais (pouco cobrado)?

Answer 17

documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco

Question 18

Artigo 5º - O que é órgão de pesquisa?

Answer 18

órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta

ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico

Question 19

Artigo 5º - O que é transferência internacional de dados?

Answer 19

transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro

Question 20

O que diz o princípio da finalidade?

Answer 20

realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular,
sem possibilidade de tratamento posterior de forma
incompatível com essas finalidades;

Question 21

O que diz o princípio da adequação?

Answer 21

compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o
contexto do tratamento;

Question 22

O que diz o princípio da necessidade?

Answer 22

limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com
abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do tratamento de
dados;

Question 23

O que diz o princípio do livre acesso?

Answer 23

garantia, aos titulares, de consulta facilitada
e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem
como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

Question 24

O que diz o princípio da qualidade dos dados?

Answer 24

garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento

Question 25

O que diz o princípio da transparência?

Answer 25

garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização
do tratamento e os respectivos agentes de tratamento,
observados os segredos comercial e industrial;

Question 26

O que diz o princípio da segurança?

Answer 26

utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações acidentais ou
ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão;

Question 27

O que diz o princípio da prevenção?

Answer 27

adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

Question 28

O que diz o princípio da não discriminação?

Answer 28

impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Question 29

O que diz o princípio da responsabilização e prestação de contas?

Answer 29

demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de
comprovar a observância e o cumprimento das normas
de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia
dessas medidas

Question 30

Quais são os fundamentos da LGPD?

Answer 30

respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada;

a autodeterminação informativa, ao expressar o direito do cidadão ao controle, e assim, à proteção de seus dados pessoais e íntimos;

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, que são direitos previstos na Constituição brasileira;

desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a partir da criação de um cenário de segurança jurídica em todo o país;

a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, por meio de regras claras e válidas para todo o setor privado;

e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas.