LGPD Flashcards
Do que trata a LGPD
Tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado.
Objetivo da LGPD
PROTEGER os direitos fundamentais de LIBERDADE e de PRIVACIDADE e o livre desenvolvimento PERSONALIDADE da pessoa natural.
Quais os fundamentos da LGPD?
Respeito à privacidade;
Autodeterminação informativa;
Liberdade expressão, informação, opinião;
Inviolabilidade da intimidade, honra e imagem;
Desenvolvimento econômico e tecnológico;
Livre iniciativa, concorrência e defesa consumidor;
Direitos humanos, personalidade, dignidade, exercício da cidadania;
Qual o âmbito de aplicação da LGPD?
Se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica, independente do MEIO, do PAÍS de sua SEDE ou do PAÍS onde estejam os DADOS. Desde que:
-operação de tratamento seja em território nacional
-atividade de tratamento objetivo a oferta de bens/serv. em território nacional
-dados pessoais tenham sido coletados em território nacional
O que são dados PESSOAIS?
Dados que identificam a pessoa natural: RG, CPF, …
O que são DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
Dados sobre a origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado é um agente de tratamento?
Não. Ele atua apenas como um elo de comunicação entre o controlador e o operador. O encarregado será sempre PESSOA NATURAL.
Qual o conceito de Bloqueio?
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Conceito de anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta e indireta a um indivíduo.
*Dados anonimizados: dados relativos a titular que não possa ser identificado.
Em qual caso o consentimento específico do titular para o tratamento de dados pessoais é dispensado?
O tratamento de dados pessoais NÃO exige o consentimento para dados tornados públicos PELO próprio TITULAR.
Quando necessário o consentimento do titular, qual a forma que a LEI exige para que este seja dado?
Deve ser por meio escrito ou outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. Se for verbalmente, que seja gravado em vídeo para ser válido. Cabe ao CONTROLADOR verificar se foi obtido conforme a lei.
O consentimento pode ser revogado?
Sim, a qualquer tempo, por manifestação expressa do titular. Se faz por procedimento GRATUITO e facilitado.
O que é a pseudonimizacao?
Tratamento por meio do qual um dado um perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Art. 14 LGPD trata de dados pessoais de crianças E adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos da LGPD e do ECA.
O parágrafo 1o, por sua vez, refere-se ao tratamento de (apenas) crianças que deve obter consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Após o término do tratamento dos dados, eles são eliminados?
Sim, porém sua conservação poderá ser feita para :
-cumprimento de obrigação legal;
-estudo por órgão de pesquisa;
-transferência a terceiro;
-uso exclusivo do controlador.
