Lesão Corporal (Art. 129 Código Penal) Flashcards
O que é lesão corporal?
É toda agressão praticada contra outra pessoa que deixa vestígios no corpo. Sempre tem que ter vestígio.
Quando eu tenho lesão corporal leve?
Lesão corporal leve vai ser determinada por exclusão. Sempre que a lesão não se enquadrar nos casos de lesão grave, gravíssima ou seguida de morte.
Qual a diferença entre dolo e culpa?
Dolo -> há a intenção
Culpa -> não há intenção
O que é um crime não transeunte?
É todo crime que deixa vestígios.
Qual o principal meio de prova da lesão corporal?
É o exame de corpo de delito. Sempre deve ser feito o exame dos vestígios do crime.
Admite-se outro meio de prova para as lesões corporais?
No caso em que os vestígios tiverem desaparecido a prova testemunhal poderá substituir o exame de corpo de delito.
Quais da lesões corporais são de ação penal pública condicionada de representação?
Lesão corporal leve e lesão corporal culposa.
Quais das lesões corporais são de ação penal pública incondicionadas de representação?
Todo o restante das lesões corporais (grave, gravíssima e seguida de morte).
Em que situações pode se considerar que não houve crime de lesão corporal?
1-Conscentimento da vítima (apenas lesão corporal leve)
2-Autolesão
3-Esportes que envolvam algum tipo de violência
4-Princípio da insignificância (exceto no contexto de violência doméstica ou contra a mulher).
Quais são as qualificadoras da lesão corporal grave?
1-Perigo de vida
2-Incapacidade >30 dias (qualquer atividade habitual)
3-Debilidade permanente (membro, sentido ou função )
4-Aceleração do parto
Quais as qualificadoras da lesão corporal gravíssima?
1-Perda ou inutilização (membro, sentido ou função)
2-Enfermidade incurável
3-Incapacidade permanente (trabalho)
4-Deformidade permanente
5-Aborto
O que é um crime preterdoloso?
Crime em que há dolo na intenção e culpa no resultado. Quando, por exemplo, a pessoa tem a intenção de agredir a grávida, mas não tinha a intenção de gerar aborto nela.
Na lesão corporal grave a incapacidade por mais de trinta dias se restringe apenas ao trabalho?
Não. Se aplica a qualquer atividade habitual. Se a pessoa costumava praticar natação de forma amadora semanalmente também conta.
Explique a qualificadora perigo de vida da lesão corporal grave.
Tem que ser um perigo de vida concreto. Não basta ser a possibilidade. Exemplo, se eu peguei um porrete pra te bater e acertei a sua cabeça de raspão, não houve perigo de vida real, mas se eu tivesse acertado em cheio e você tivesse ido para no hospital ai sim teria de fato um perigo de vida concreto.
Qual a diferença de debilidade permanente da lesão corporal grave para a perda perda ou inutilização da lesão corporal gravíssima?
A debilidade permanente é quando eu arranco o dedo da mão de alguém por exemplo. Aquele membro não foi perdido ou inutilizado, mas agora está permanentemente afetado. Mas se eu arranco completamente a mão de alguém ou se a pessoa perde os movimentos daquele membro ai sim temos uma perda ou inutilização.
Se eu prático lesão corporal em alguém e ela perda a visão de um olho, isso configura a qualificadora de lesão corporal gravíssima de perda ou inutilização de membro, sentido ou função?
Não, pois no caso de órgãos duplos se eu perco um ainda tem o outro pra exercer a função. Eu ainda tenho o outro olho pra enxergar então é apenas uma debilidade permanente. É lesão corporal grave.
Se a vítima de lesão corporal grave realiza uma cirurgia para corrigir a debilidade gerada pela lesão e não tem mais uma debilidade permanente, ainda assim temos um caso de lesão corporal grave?
Sim, a realização de cirurgia para correção da lesão não muda a gravidade do crime.
Quais os requisitos da qualificadora aceleração do parto na lesão corporal grave e de aborto na lesão corporal gravíssima?
1-Conhecimento do estado de gravidez
2-Não pode haver intenção de gerar o aborto ou aceleração do parto
Na lesão corporal gravíssima a incapacidade permanente se refere a qualquer atividade?
Não, se aplica somente ao trabalho.
Um dentista sofre uma lesão que impossibilite que ele continue exercendo a profissão, mas ele ainda consegue trabalhar dando aula em uma faculdade de odontologia. Houve que tipo de lesão corporal?
Lesão corporal gravíssima. Apesar de conseguir continuar exercendo algum tipo de trabalho, a sua função principal que era ser dentista ele não consegue mais exercer.
Se alguém desenvolve uma enfermidade incurável em decorrência de lesão corporal, mas alguns anos depois a ciência descobre a cura para aquela enfermidade. Isso influencia em alguma coisa na natureza da lesão corporal praticada?
Não, continua sendo lesão corporal gravíssima. Sempre vamos levar em consideração a condição no momento da prática do delito, o que acontece depois não importa.
Se uma vitima de lesão corporal gravíssima sofre uma deformidade permanente, mas posteriormente realiza uma cirurgia estética para reparar o dano, ainda assim configura lesão corporal gravíssima?
Sim, o fato da vítima realizar uma cirurgia reparadora não influencia na natureza da lesão.
Qual a diferença entre a lesão corporal seguida de morte (homicídio preterdoloso) para o homicídio?
O dolo. Na lesão corporal seguida de morte não existe a intenção de matar o individuo, apenas de gerar a lesão. Já no caso de homicídio doloso existe a intenção de matar.
O que é a lesão corporal privilegiada?
É quando a lesão corporal é praticada sob forte emoção após injusta provocação da vítima. Se aplica somente as lesões corporais dolosas (leve, grave, gravíssima e seguida de morte). Nesses casos a pena pode ser reduzida.
