Lesão Corporal

Question 1

Lesão corporal

Answer 1

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.

Question 2

Lesão corporal de natureza grave

Answer 2

§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - Perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - Aceleração de parto:

Question 3

Lesão corporal de natureza gravíssima

Answer 3

§ 2º Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - Enfermidade incurável;
III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - Deformidade permanente;
V - Aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.