Lep RDD Flashcards
Em regra devo aplicar o rdd a ?
Presos q cometam faltas graves e submetam a ordem
Segundo art 52 lep Quais presos podem ir para o rdd ?
Praticamente todos em regime fechado menos os ininputaves
O juiz pod aplicar o rdd sem o pedido do diretor do estabelecimento
Não, não pode
Quais os requisitos para o preso ir para O RDD
Cometer crime doloso mais a subversão da ordem e diciplina/envolvimento ou participação en arganizacao criminosa ou melicia iiindependente se fez falta grave ou não/ ou se for de alto risco para o estabelecimento penal ou sociedade
Qual é a duração do rdd
Até 2 anos mas sem prejuízo de repetição por nova falta grave de mesma espécie e sem limite de renovaçao ex c comete oura falta será renovado por mais 2 anos
No RDD as celas devem ser ?
Individuais
Como são as visitas no RDD
Devem ser quinzenais,duas pesoas por vez/são realizadas em instalações para impedir o contato físico para não passar objetos
Se a pesoa não for da família pode visitar o preso no RDD ?
Sim mas com duração de duas e deve ser autorizado pelo juiz
Cite algunhas caracteristicas do RDD
Saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol, 4 presos por vez desde q não tenha contato com preso do mesmo grupo criminoso
As entrevistas são sempre monitoradas?
Exato com o advogado,mas feita em estabelecimento que impede a passagens de objetos e o contato físico,a não ser q o juiz autorize
E as correspondências no RDD ?
Devem ser fiscalizadas
E a participação em audiência do preso no RDD?
Preferencialmente por vídeoconferencia e o defensor pod ficar no mesmo ambiente do preso
O pacote anticrime trouxe que ?
Se o preso for de organização criminosa milícia privada,ou que tenha atuação em mais de 2 estados deverá OBRIGATORIAMENTE en estabelecimento FEDERAL
A transferência de presos de presídios estaduais para presídios federais e feito e tratado pela lei?
N 11.617/08
