Lembretes Flashcards
1
Q
6 possibilidades de violar o sigilo sem configurar um crime
A
Consentimento expresso pelo paciente
Motivo de justa causa: paciente portador de HIV que não conta para os seus parceiros, pedófilos que podem vir a cometer crimes…
…
Quando conselho requisita o prontuário
Quando juiz (não entregue prontuário para delegado ou ministério público) requisita as informações
Na própria defesa do médico, quando ele é processado por exemplo.
2
Q
Notificação é quebra de sigilo?
A
- Não!
- É um dever legal
3
Q
Quando vc não pode quebrar o sigilo?
A
- Quando o paciente pode sofrer um processo penal
Exemplos:
- Mulher que cometeu aborto
- Pedófilo que fala que vai cometer um crime: lembrar do princípio da justa causa
3
Q
Quando vc não pode quebrar o sigilo?
A
- Quando o paciente pode sofrer um processo penal
Exemplos:
- Mulher que cometeu aborto
- Pedófilo que fala que vai cometer um crime: lembrar do princípio da justa causa
4
Q
CID no atestado médico
A
- Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal
- Paciente deverá assinar o atestado para mostrar concordância com a revelação do diagnóstico ou CID, caso deseje revelar o CID
