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Medicina Legal > Conceitos > Flashcards

Conceitos Flashcards

1
Q

Perícia

A

Exame dos elementos materiais de um fato alegado

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Q

Perito

A

Detém o conhecimento técnico sobre determinado assunto

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3
Q

Corpo de delito

A

Conjunto de elementos materiais denunciadores do fato criminoso

Todos os elementos materiais da conduta incriminada, inclusive meios ou instrumentos de que se sirva o criminoso. Base residual do crime.

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4
Q

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL

A

Visa informar e fundamentar, de maneira objetiva, todos os elementos consistentes do corpo de delito e, se possível, aproximar-se de uma provável autoria

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5
Q

Necrópsia

A
  • É o exame externo e interno de um cadáver

- Pode ser realizada com finalidade clínica ou forense

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6
Q

Necropsia clínica

A
  • Autorização obrigatória da família, realizada em hospitais por patologistas – ex: diagnóstico incerto, doenças raras, complicações médicas não esperadas, menos de 24 hs de entrada no hospital
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7
Q

Necropsia forense

A
  • Não é necessária autorização da família, realizada geralmente no IML ou postos médico-legais, por médicos legistas
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8
Q

Objetivos da necropsia forense

A
  • Determinar a causa mortis
  • Determinar o tempo decorrido da morte
  • Distinguir lesões intra vitam e post mortem
  • Identificar o corpo
  • Fornecer elementos para a determinação da causa jurídica da morte (se suicídio, homicídio ou acidente)
  • Materializar um ou mais delitos
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9
Q

Quando é necessária uma necropsia médico-legal (forense)?

A

1- Morte decorrente de causas externas (morte violenta) – causas jurídicas - agente responsável / acidente

2- Morte suspeita:
Pela subtaneidade
Por violência oculta (ex: putrefação adiantada)
Por violência indefinida
Por infortúnio do trabalho
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10
Q

Quais são as causas jurídicas de morte?

A
  • Morte natural, violenta ou suspeita
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11
Q

Morte natural

A
  • Decorrente de causas não-traumáticas, sem transferências de energia. “Morte por antecedentes patológicos”.
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12
Q

Morte violenta

A
  • Decorrente de causas externas, não “naturais” (homicídio, suicídio ou acidente). Omissão de socorro também
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13
Q

Morte suspeita

A

“quando há possibilidade de não ter sido natural a sua causa”. Ocorre de forma duvidosa, 20% causas violentas.

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14
Q

Exame de corpo de delito é obrigatório em quais situações?

A

Em caso de morte violenta ou suspeita

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15
Q

Exemplos de mortes suspeitas

A
  • “As mortes súbitas são, a princípio, mortes suspeitas, até que se prove o contrário.”
  • “Toda morte sob custódia é suspeita até que se prove o contrário.”
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16
Q

Causas jurídicas de morte violenta

A
  • Acidente: “não intencional” – sem delito a apurar
  • Homicídio: com delito a apurar
  • Suicídio: sem delito a apurar (a princípio…)
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17
Q

Quem faz o exame de corpo de delito?

A
  • O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior
  • Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica
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18
Q

O que é perícia complexa?

A

Perícia que abrange mais de uma área do conhecimento

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19
Q

Quem faz o exame de corpo de delito?

A
  • O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior
  • Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica
  • Os peritos devem elaborar o laudo pericial –> prazo máximo de 10 dias
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20
Q

Quando a autópsia deve ser feita?

A
  • Deverá ser feita pelo menos 6 horas depois do óbito
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21
Q

Crime de falso testemunho ou falsa perícia

A
  • Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.
  • Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
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22
Q

Crime doloso

A

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo

23
Q

Crime culposo

A

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia

24
Q

Atestado médico

A

Documento particular de declaração pura e simples de um fato médico verídico e suas possíveis consequências, normalmente feito a pedido do paciente ou responsáveis.

Qualquer médico!

O médico possui competência para atestar, independentemente de sua especialidade, desde que se sinta capacitado para tanto.

Atestado de sanidade mental pode ser emitido pelo médico

25
Q

Classificação dos atestados

A

Administrativo: usado a fins do serviço público ou servidor público - atestados que geram benefícios previdenciários…

Judiciário: quando é requisitado pelo juiz. Por exemplo, quando o juiz pede um atestado para interdição judicial

Oficioso: a pedido particular - para atividades físicas, não perder atividades avaliativas

26
Q

Quanto ao conteúdo, como podem ser classificados os atestados?

A

Idôneo: verdadeiro, que devemos emitir

Gracioso (complacente ou de favor)

Imprudente: atestado feito de forma apressada, feito quando você não examina o paciente suficientemente para emiti-lo

Falso: é o atestado verdadeiramente criminoso. Crime de falsidade ideológica. Crime doloso.

Atestado emitido por falso médico não é falsidade ideológica, é falsidade material

27
Q

O que é relatório?

A

Documento principal da atividade pericial

Descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder a autoridade policial ou judiciária.

28
Q

Tipos de relatório

A

Laudo: documento redigido pelo próprio perito depois de terminada a perícia. Descreve os achados da perícia. Exemplo: laudo de necrópsia.

Auto: documento ditado pelo perito para o escrivão da polícia, na presença de testemunhas. Exemplo: auto de exumação → o restante a maior parte é laudo.

29
Q

Partes do relatório

A

Preâmbulo: introdução e identificação do laudo

Quesitos: perguntas que temos que responder. Essas perguntas já existem na lei.

Histórico: anamnese pericial. A veracidade aqui não é responsabilidade do perito e sim do paciente.

Descrição 🡪 mais importante! Visum et repertum (ver e reportar → regido pelos princípios da objetividade, imparcialidade, ). É a descrição que diferencia o relatório do parecer médico-legal.

Discussão

Conclusão

Resposta aos quesitos

  • O perito responde criminalmente por todos os itens, com exceção do histórico (porque foi relatado pelo paciente)!
  • Somente o juiz define a causa. Você tem que ajudar o juiz a chegar a resposta, se foi suicídio, homicídio… Fale na discussão com referências…
30
Q

Parecer médico-legal

A

Quando teve problema em perícia prévia.

Divergências quanto a interpretação de achados de perícia

Solicita-se esclarecimento mais aprofundado

Perito ou professor com competência inquestionável e autoridade “reconhecida”.

Quem emite o parecer não é quem fez o exame. O parecerista faz corpo de delito indireto. Parecerista não faz Visum et repertum. Aqui não tem descrição, apenas 6 componentes.

31
Q

Quais são as causas de morte?

A

Médico-biológica: está relacionada ao processo biológico

Jurídica (ideia de morte violenta): suicídio, homicídio ou acidente. Apenas o juiz determina a causa jurídica da morte

32
Q

Finalidades da DO

A

Confirmar a morte;

Determinar a causa (apenas a causa médico-biológica) da morte;

Satisfazer interesses de ordem civil, estatística, demográfica e político-sanitária.

*A DO contribui para o juiz tomar a causa jurídica da morte.

33
Q

Assento de óbito

A

?

34
Q

DO x certidão de óbito

A

Declaração de óbito (documento médico) é diferente de certidão de óbito (documento do cartório).

35
Q

De quem é a responsabilidade para o preenchimento da DO?

A

O preenchimento dos dados constantes na Declaração de Óbito é da responsabilidade do médico que atestou a morte.

36
Q

Requisitos fundamentais dos métodos de identficação

A

1o requisito → o método tem que fornecer comparação.

Unicidade: individualidade; o que é exclusivo do indivíduo

Imutabilidade: perenidade – não podem se modificar facilmente pela ação do tempo ou doenças. Não significa durar para sempre.

Praticabilidade: fácil registro e obtenção, custo, adequação a parâmetros socioculturais

Classificabilidade: fácil arquivamento e recuperação das informações colhidas

*Método datiloscópico: ótimo método. Tem os 5 requisitos importantes.

37
Q

Qual é a sequencia do método datiloscópico

A 
V - 4 (verticilo)
E- 3 (presilha externa)
I- 2 (presilha interna)
A- 1 (arco)
0 representa amputação
X - dedo defeituoso que não dá para ver o tipo fundamental da impressão digital
38
Q

Outros métodos de identificação

A

Queiloscopia: marca dos lábios. Tem que ter suspeito, pois não existe banco de dados de marcas de boca.
Poroscopia
Oftalmoscopia
Flebografia
Radiografias: seios paranasais – frontal
Caligrafia
Análise de voz
Arcadas dentárias
Superposição de imagens
DNA é caro e não tem banco de dados de todo mundo.
Limitação desses métodos: não há banco de dados.
“Evitar ao máximo recorrer a técnicas moleculares; elas não vieram substituir a antropologia forense, mas sim complementar, se necessário.”

39
Q

Quais são os objetivos do exame médico-legal das ossadas

A

Exame médico-legal de ossadas:
Espécie (determinação): saber se é espécie humana ou não.
Número de indivíduos (determinação)
Sexo (determinação): no caso, é o sexo biológico
Idade (estimativa)
Estatura (estimativa)

40
Q

Osso importante

A

Clavícula: osso com características exclusivas da espécie humana; 1º osso a iniciar processo de ossificação (5ª a 6ª semana de vida intrauterina).

41
Q

Pelve masculina x pelve feminina

A

De forma geral: pelve mais larga nas mulheres; masculina é mais pesada e mais robusta; atributos da região púbica. Esqueletos masculinos são mais robustos e com relevos ósseos mais proeminentes

42
Q

Diferenças do crânio de homens e mulheres

A

Fronte: homem tem glabela proeminente e fronte voltada para trás. Mulher: fonte verticalizada sem glabela
Rebordo supraorbitário: mais cortante na mulher e fino. No homem é mais redondo.
Processo mastoide: mais evidente e proeminente no homem.
Ângulo da mandíbula: homem tem ângulo da mandíbula mais fechado e contorno mais evidente e quadrado. Mulher tem ângulo mais aberto
Protuberância mentoniana: mais evidente e proeminente no homem.

43
Q

Variação da estatura

A

Diferença de cerca de 2 cm entre vivo e morto

Diferença de 4 a 6 cm entre ossada e vivo

44
Q

Tanatatologia forense

A

Parte da Medicina Legal que estuda a morte, os fenômenos cadavéricos e a legislação pertinente

45
Q

Indicações para realização de necrópsia clínica

A

morte sem uma devida explicação durante uma cirurgia; enfermidades raras; pacientes que se submeteram a protocolos de pesquisas clínicas; mortes perinatais e infantis precoces; sem diagnóstico clínico confiável.

Morte materna e morte com menos de 24h de internação → também é recomendado fazer uma necrópsia clínica.

46
Q

O que é docimásia?

A

Prova de alguma coisa…

1) Docimásias hepáticas: pesquisar reservas de glicogênio no fígado. Se preservado, a morte foi aguda, caso contrário, a morte foi agônica.
2) Docimásias suprarrenais: adrenalina

47
Q

Quais são os elementos diagnósticos básicos de morte?

A
  • Ausência de circulação
  • ausência de respiração
  • acidificação dos líquidos tissulares
  • ausência de funções encefálicas
48
Q

Notificações na morte encefálica

A

Suspeita de ME deve ser notificado!!!

49
Q

Quais são os critérios diagnósticos da morte encefálica?

A

I - Descartar causas reversíveis de coma capazes de mimetizar ME:
Hipotermia, Choque, Intoxicação por drogas, Distúrbios metabólicos
Obs.: causa desconhecida – iniciar protocolo??? Não!!!

II - Exame Clínico e Teste da Apneia
Exame Clínico: pesquisa de reflexos (pupilar, corneano, tosse, etc), estímulo doloroso (face)
Teste da apneia (último teste): existe movimento ventilatório espontâneo? Nele, aumenta-se a PCO2 acima de 55mmHg

III - Exames Complementares (tem que ter pelo menos 01 exame complementar)
EEG, angiografia (padrão ouro), doppler
Na angiografia: vê parada de fluxo.

50
Q

O que é necessário para determinar a morte encefálica?

A

a) Dois exames clínicos que confirmem coma não perceptivo e ausência de função do tronco encefálico;
b) Teste de apneia que confirme ausência de movimentos respiratórios após estimulação máxima dos centros respiratórios;
c) Exame complementar que comprove ausência de atividade encefálica.

Obs.: 2 exames clínicos (2 médicos diferentes), 1 teste de apneia, 1 exame complementar

51
Q

De acordo com o CFM, para se realizar o diagnóstico de ME pode ser o médico neurologista ou o médico especificamente capacitado. Quem seria esse médico especificamente capacitado?

A

Mínimo de um ano de experiência no atendimento de pacientes em coma +

🡪 que tenha acompanhado ou realizado pelo menos 10 determinações de ME OU

🡪 que tenha realizado curso de capacitação para determinação de ME, nos moldes do anexo da Resolução → esse curso ainda não existe!

52
Q

Quando a ordem de inscrição na fila de transplantes pode deixar de ser observada –> no caso, furar a fila?

A
  • (in)compatibilidade;
  • distância e condições de transporte;
  • tempo de deslocamento do receptor;
  • urgência.
  • transplante inter vivos
53
Q

Comparação de ossada feminina x masculina

A 
Masculina:
- Fronte inclinada
● Glabela e arcos superciliares
pronunciados
● Articulação fronto-nasal angulosa
● Rebordo supra-orbitário rombo
● Apófise mastóide desenvolvida
● Inserção muscular pronunciada
● Côndilo occipital estrangulado
● Mandíbula robusta
Feminina:
- Fronte vertical
● Glabela pouco pronunciada
● Articulação curva
● Rebordo cortante
● Apófise pouco desenvolvida
● Inserção pouco pronunciada
● Côndilo reniforme
● Mandíbula delicada
54
Q

Comparação de pelve feminina x masculina

A 
Masculina:
- Predomínio dimensões verticais
(mais estreita e longa)
● Forma de coração (mais estreita)
● Ângulo sub-púbico estreito,
fechado, forma de V
● Chanfraduras isquiáticas fechadas
● Acetábulo mais amplo
● Sacro mais longo e estreito
(pode ter mais de 5 segmentos)
● Inserções musculares mais
pronunciadas
Feminina:
- Predomínio dimensões horizontais
(mais larga e curta)
● Forma circular
● Ângulo sub-púbico amplo, aberto,
forma de U
● Chanfraduras isquiáticas abertas
● Acetábulo menos amplo, pequeno
● Sacro mais curto e alargado
(sempre com 5 segmentos)
● Inserções musculares menos
pronunciadas
● Podem haver “fossetas” do parto
(região interna da sínfise púbica) -
estigmas do parto

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