Leis orgânicas da Saúde Flashcards
quais são as leis orgânicas e o decreto
8080 (1990)
8142 (1990)
decreto 7508 (2011)
Lei 8080/90
Dispões sobre as condições para a promoção, proteç!ao e prevenção da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde
Lei 8142/90
Dispões sobre a participação social na gestão do SUS e as transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saude
Decreto 7508/11
regulamenta a Lei orgânica 8080
dispõe sobre a organização do SUS e articulação federativa e como operacionalizar a Lei 8080
Lei que determina que a entrada do Usuário ao sistema de saúde deve ser feito através da atenção primária e de urgência e que não adianta o procurar especialista de entrada.
Lei 8080
Lei que define a Saúde como um direito fundamental do ser humano
Lei 8080
Lei que define os princípios Doutrinários do SUS
Lei 8080
Lei que institui a participação Social/controle Social
Lei 8142
a participação social é levada a cabo através de que medida?
Conselhos de Saúde
Conferências de Saúde
regularidade do Conselho de Saude
mensal
composição do Conselho de Saúde
50% usuários
25% representantes do governo
25% profissionais de Saúde
regularidade das Conferências de Saúde
cada 4 anos
Quadrienal
O decreto 7508/11 estabelece que as Regiões devem contar com…
- Atenção primária
- Urgência e Emergência
- Atenção psicossocial
- Atenção Ambulatorial especializada e hospitalar
- Vigilância em saúde
Entre a Lei 8080 e o Decreto 7508 que regularizou a Lei 8080, passaram-se 21 anos. Durante esse período, o que “regularizou” a Lei 8080?
as NOBs.
Norma Operacional Básica
PAB
Piso Assistencial Básico
23-28 reais por habitante por ano
