LEIS ESPECIAIS

Question 1

Como também pode ser chamado o crime antecedente da lei de lavagem?

Answer 1

Crime acessório ou crime parasitário.

Question 2

Caso haja absolvição no crime antecedente, haverá obrigatoriamente absolvição na lavagem?

Answer 2

Não necessariamente. Se a absolvição estiver fundada na ausência de crime SIM, mas se for por absolvição do agente especificamente poderá ser condenado pela lavagem.

Question 3

Sujeito ATIVO da lei de lavagem?

Answer 3

Crime comum, podendo ser qualquer pessoa.

Question 4

O que se entende por JUSTA CAUSA DUPLICADA?

Answer 4

Quando se exige justa causa para o crime antecedente e do crime de lavagem ao mesmo tempo.

Question 5

Quais são as nomenclaturas dos sujeitos passivos diretos?

Answer 5

Direto, eventual ou imediato.

Question 6

Quais são as nomenclaturas dos sujeitos passivos indiretos?

Answer 6

Indiretos, mediato ou constante (pq sempre será o mesmo, o ESTADO).

Question 7

Como são chamados os crimes com mais de um núcleo (ou verbo)?

Answer 7

Chamados de plurinucleares (ou crime de ações múltiplas ou de conteúdo variado).

Question 8

O que é tipo penal misto alternativo?

Answer 8

Refere-se à somatória dos núcleos no mesmo crime, respondendo, porém, por apenas UM deles. Ocultar e dissimular em seguida, só responderá por um crime.

Question 9

Os crimes da lavagem não cabem:

Answer 9

Não cabe LEP;
Transação penal;
Suspensão condi. do processo;
(Cabe acordo de não execução penal)

Question 10

O q se entende por instruções do avestruz ou cegueira deliberada?

Answer 10

O agente sabe que o local onde está inserido comete determinado crime, não participa diretamente, mas está envolto, sabe que indiretamente faz parte.

Question 11

Para o julgamento dos crimes de lavagem precisa haver condenação do crime antecedente?

Answer 11

Não. O andamento da lavagem independe da condenação do crime anterior. Podendo, inclusive, valer-se de crime cometido no estrangeiro.

Question 12

Quando será julgado pela justiça federal?

Answer 12

Qndo o crime for contra o sistema financeiro, ordem econômico financeira, contra União e suas autarquias e empresas públicas;

Qndo o crime antecedente for da competência da justiça federal.

Question 13

Quais são os crimes considerados hediondos?

Answer 13

Homicídio: extermínio e qualificados;

Lesões gravíssimas ou com morte para agentes segurança pública e seus CADI;

Roubo: restrição liberdade, grave ou morte, porte arma;

Extorsão: liberdade, lesão ou morte; qualificado: dura + 24h, menor 18 ou 60, bando ou quadrilha; lesão grave ou morte.

Estupros;

epidemia com morte;

falsificação, adulteração para fins terapeuticos;

rufianismo menor;

furto pelo uso explosivos;

Induzimento suicídio ou automutilação na net;

Sequestro e cárcere menor;

tráfico de pessoas menor;

Question 14

Quais são os crimes EQUIPARADOS a hediodos?

Answer 14

Genocídio;

Posse ou porte arma restrito;

Comércio ilegal arma de fogo;

Tráfico internacional arma;

Organização criminosa para hediondos ou equiparados;

Militares nas condutas dessa lei;

Recrutar menor para produção digital de conteúdo sexual;

Quem armazena conteúdo sexual de menor;

Question 15

Quais são as consequências de condenação hediondos e equiparados?

Answer 15

Não poderá ter graça, indulto, anistia e fiança.

condenação inicialmente fechado;

juiz tem que fundamentar liberdade na condenação;

Question 16

Como incidirá o crime de tortura?

Answer 16

Quando houver constrangimento mediante violência ou grave ameaça, com violação física ou mental para obtenção de INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO ou CONFISSÃO;

realização ação ou omissão de natureza criminosa;

discriminação racial ou religiosa;

Question 17

Crimes de tortura qualificado?

Answer 17

Quando estiver sob sua guarda e castigá-lo intensamente fisicamente ou mentalmente ou de caráter preventivo.

quem se omite também responde (delegado);

resulta lesão grave, gravíssima ou morte;

Question 18

Majorantes na tortura:

Answer 18

por agente público;

menor e 60, gestante, deficiente;

mediante sequestro;

Question 19

Consequências da tortura:

Answer 19

perda do cargo público e afastado pelo dobro do tempo de condenação;

Inafiançável, graça e anistia;

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