LEI2 Flashcards
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, COORDENARÁ ………………………. e definirá as normas para sua constituição, seu funcionamento, seus programas de capacitação, treinamento, hierarquia e competências específicas.
OS GRUPOS NACIONAIS DE EMERGÊNCIAS SANITÁRIA E FITOSSANITÁRIA
……… solicitação formal, a União poderá cooperar tecnicamente com os Estados e com o Distrito Federal, da mesma forma que os Estados poderão cooperar com os Municípios.
Desde que haja
……. estabelecerá normas específicas de defesa agropecuária a serem observadas na agroindustrialização realizada pela agricultura familiar ou equivalente e suas organizações, inclusive quanto às condições estruturais e de controle de processo.
O MAPA
Art. 7º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá normas
específicas de defesa agropecuária a serem observadas:
I - na produção rural para a preparação, a manipulação ou a armazenagem
doméstica de produtos de origem agropecuária para consumo familiar, que ficará
dispensada de registro, inspeção e fiscalização;
II - na venda ou no fornecimento a retalho ou a granel de pequenas
quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final, pelo
agricultor familiar ou equivalente e suas organizações ou pelo pequeno produtor
rural que os produz; e
III - na agroindustrialização realizada pela agricultura familiar ou equivalente e
suas organizações, inclusive quanto às condições estruturais e de controle de
processo.
Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária podem ser alterados durante a sua aplicação. As alterações serão efetuadas levando em consideração, entre outros, o resultado das auditorias efetuadas ….
pela Instância Central e Superior.
Art. 118. As Instâncias Intermediárias prestarão assistência mútua, MEDIANTE……, sempre que os resultados dos controles oficiais impliquem adoção de medidas emergenciais em mais de uma Instância Intermediária
PEDIDO OU POR INICIATIVA PRÓPRIA
…… institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.
AS INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS
Parágrafo único. Para sua atuação, os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária deverão ser reconhecidos……
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
……. do Sistema Unificado de Atenção compete, entre outras atividades, o controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
Às Instâncias Intermediárias
Parágrafo único. As atividades que excedem as atividades normais de controle incluem
medidas corretivas e outros controles adicionais, para verificar a dimensão e a solução do problema.
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Ao prestador de serviço credenciado competirá, dentre outros, manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de ….. anos e garantir supervisão por responsável técnico, observando legislação sanitária agropecuária vigente.
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A toxina botulínica é formada por duas proteínas, fragmento A (cadeia leve – LC, 50 kDa) e fragmento B (cadeia pesada – HC, 100 kDa), as quais são ligadas por uma ponte dissulfídica. A LC ……… A HC …….
A LC é responsável pelo efeito da toxina nas células nervosas……A HC contém o dominio de translocacao na membrana e a estrutura de ligacao receptora da toxina”.
os serviços públicos de inspeção dos Municípios serão avaliados ….
pelos Estados, observando sua área de atuação geográfica.
LEI Nº 19.476, DE 11 DE JANEIRO DE 2011
Art. 22-D – A pena de multa consiste no pagamento das seguintes quantias:
I – Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs – nas infrações leves;
50 (cinquenta)
