LEI1

Question 1

LEI Nº 19.476, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

Art. 11 – O estabelecimento de produtos de origem vegetal fica obrigado a:

………..

V – fornecer ao consumidor do produto as informações necessárias para

Answer 1

sua utilização adequada e para a preservação da saúde.

Question 2

DECRETO 38.691 DE 10 DE MARÇO DE 1997, Art 105

Além dos casos específicos previstos neste regulamento, é considerado …… de um ou mais elementos e substituição por outros, visando ao aumento de volume ou de peso do produto, em detrimento da sua composição normal ou de seu valor nutritivo intrínseco

Answer 2

fraude

Question 3

Art. 46 - Entende-se por “propriedade rural” o estabelecimento produtor de leite para qualquer finalidade comercial, a saber:

I - “fazenda leiteira”, o estabelecimento produtor de leite tipo “B” ou “C”, com destinação para outro estabelecimento, visando ao

Answer 3

beneficiamento ou industrialização;

Question 4

Art. 132 - O rótulo e o carimbo que não satisfaçam as normas deste regulamento, na ocasião de sua implantação, só podem ser utilizados….

Answer 4

dentro do período fixado pelo IMA.

Question 5

….entende-se estabelecimento dotado de dependência, instalação e equipamento adequados para o recebimento e a industrialização de pescado

Answer 5

indústria de conserva de pescado”

Question 6

Os responsáveis pelas granjas que não atendem a distância mínima de 3km poderão apresentar ao IMA ……, que será avaliado pelo COESA –MG. Mediante parecer favorável, a granja poderá ser registrada.

Answer 6

projeto de mitigação de riscos

Question 7

Art. 115 - O infrator poderá apresentar defesa ao Diretor-Geral do IMA até …. dias a contar da data de recebimento do auto de infração.

Answer 7

quinze (15)

Question 8

DECRETO 38.691 DE 10 DE MARÇO DE 1997

Art. 39 - Para aprovação de estabelecimento de produto de origem animal devem ser atendidas as seguintes condições:

………..

XII - dispor de água fria abundante e, quando necessário, de instalação de vapor e ….

Answer 8

água QUENTE, em todas as dependências de MANIPULAÇÃO E PREPARO, não só de produto, como de subproduto não comestível;

Question 9

Será aplicado multa de …..ao estabelecimento que mantiver produto estocado em desacordo com os critérios do IMA e que possa ficar prejudicado em sua condição para consumo

Answer 9

244,90 a 2.449,00 UFIR

Question 10

O certificado sanitário para comércio intermunicipal de produto de origem animal será válido por

Answer 10

(5) cinco dias.

Question 11

DECRETO 38.691 DE 10 DE MARÇO DE 1997

Art. 61 - O pessoal que manipula produto condenado ou trabalhe em necropsia fica obrigado a desinfetar mãos, instrumentos e vestuário com

Answer 11

produto antisséptico.

Question 12

Art. 51 O estabelecimento destinado ao mel, à cera de abelha e derivados, é classificado em:

I - apiário;

II - entreposto de mel, cera de abelha e derivados.

Question 13

Entende-se por …. o estabelecimento destinado à produção, industrialização e classificação do mel e seus derivados

Answer 13

“apiário”

Question 14

Não são consideradas duplicidade a inspeção e a fiscalização realizadas pelo IMA e pela Vigilância Sanitária, no âmbito de suas competências, nos estabelecimentos…..

Answer 14

mistos, que processam produtos de origem animal e vegetal.