Lei "Preconceito de Raça" - 7.716/89.

Question 1

Quais são os crimes previstos na Lei 7.716/89?

Answer 1

Descriminação ou Preconceito de raça, cor, religião ou providência nacional. (Transfobia e Homobia).

Question 2

Impedir ou Obstar, emprego, ensino, restaurante, bar, hotel, progressão, trasporte.. será considerado crime na forma dessa lei?
(Lei - 7.716).

Answer 2

Sim

Question 3

Qual a pena para o servidor público que praticar racismo?

Answer 3

Reclusão de 2 a 5 anos e perda de seu cargo ou função.

Question 4

Quais serão os tipos de Sanção Penal previstos nessa lei?
(Lei - 7.716).

Answer 4

Reclusão, em todos os casos.

Question 5

Qual a pena para quem praticar, incitar a discriminação ou preconceito de raça, religião, etinia ou precedência nacional?

Answer 5

Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Question 6

Qual a pena para quem fazer apologia à Cruz Suástica?

Answer 6

Reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Question 7

Qual será a pena para quem propagar o Racismo, intolerância Religiosa ou fazer apologia ao Nazismo por meio da Internet?

Answer 7

Reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Question 8

Qual será a pena para o dono do estabelecimento comercial que Impedir ou Obstar funcionário ou cliente, por preconceito?

Answer 8

Suspensão do estabelecimento por até 3 meses.

Question 9

Qual a pena para quem instigar ou praticar o Racismo em Atividades Esportivas, Religiosas ou Culturais, destinadas ao público?

Answer 9

Reclusão, de 2 a 5 anos, e proibição de frequentar estádios por até 3 anos.

Question 10

Terá aumento a pena para o funcionário público que praticar racismo no exercício da função?

Answer 10

Sim, será aumentada de 1/3 a 1/2.