lei orgânica Flashcards
O que é COAF?
O Coaf ou Conselho de Controle de Atividades Financeiras, é um órgão vinculado ao Ministério da Economia responsável por monitorar e analisar transações financeiras em busca de atividades suspeitas, especialmente relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à corrupção e a outros crimes financeiros.
A Polícia Civil possui uma fiscalização externa? Quem exerce essa função?
Sim, é exercida pelo Ministério Público (MP), pelas corregedorias e pelas ouvidorias
Escrivão estável pode ser demitido?
Sim, por abandono de cargo, procedimento irregular de natureza grave, ineficiência intencional e reiterada no serviço, aplicação indevida de dinheiro público, insubordinação grave e ausência
Escrivão pode acumular outro cargo remunerado?
Sim, desde que as atividades sejam compatíveis com a atividade policial e com ensino e à difusão cultural
Cite dois deveres da Polícia Civil descritos na Lei Orgânica da Polícia Civil
ser assíduo, pontual e portar a carteira funcional.
Cite três penas disciplinares na Lei Orgânica da Polícia Civil.
advertência, repreensão, multa, suspensão.
Escrivão que deixa de depositar fiança no exército da sua função comete crime? Se sim, qual?
Sim, peculato.
Pagamento de fiança pelo escrivão, qual crime caracteriza?
caracteriza crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, eis que paga em sede policial, arbitrada pela autoridade policial.
Quais são as penas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Polícia Civil?
advertência, repreensão, multa, suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público, etc.
A Lei Orgânica da Polícia Civil prevê a pena de cassação da aposentadoria?
sim
Lei orgânica da Policia Civil – Qual o instituto de apuração preliminar?
Procedimento administrativo
Uma Escrivã da Polícia Federal e uma Escrivã da Polícia Civil de SP estão grávidas, qual o período de licença maternidade para cada uma delas?
180 dias
Lei orgânica - Quais são as atribuições da policia de SP?
Cabe a polícia civil o exercício da policia judiciária, administrativa e preventiva especializada.
Lei Orgânica – Qual o tipo de Penalidade por Improbidade Administrativa ao Policial Civil?
demissão a bem do serviço público
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, o que é a posse?
É o ato que investe o cidadão em cargo público de policial civil, exigido para o inicio do efetivo exercício.
Policial Civil que praticar insubordinação grave em relação ao seu superior hierárquico, está sujeito a qual penalidade?
demissão
Segundo lei orgânica o que é Posse?
É o ato que investe o cidadão em cargo público de policial civil, exigido para o inicio do efetivo exercício.
Policial civil que tiver insubordinação grave em relação ao seu superior hierárquico está sujeito a que tipo de punição?
reintegração
Em quantas fases ingressa a Carreira Policial?
o concurso para a polícia civil de São Paulo será realizado em 5 fases.
Quem empossa um escrivão de polícia?
O diretor de departamento de administração e planejamento da policia civil
Quais são os 3 deveres do Policial Civil pela lei orgânica?
ser assíduo, pontual e portar a carteira funcional.
Lei Orgânica – O que é a sigla RETP?
Regime especial de trabalho policial
O Escrivão de Polícia pode expedir uma citação?
Não
Cite uma hipótese em que haverá a cassação da aposentadoria.
Haverá cassação de aposentadoria quando ficar provado que o inativo durante a a atividade praticou falta punida com demissão ou demissão a bem do serviço público.
