lei orgânica Flashcards

1
Q

O que é COAF?

A

O Coaf ou Conselho de Controle de Atividades Financeiras, é um órgão vinculado ao Ministério da Economia responsável por monitorar e analisar transações financeiras em busca de atividades suspeitas, especialmente relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à corrupção e a outros crimes financeiros.

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2
Q

A Polícia Civil possui uma fiscalização externa? Quem exerce essa função?

A

Sim, é exercida pelo Ministério Público (MP), pelas corregedorias e pelas ouvidorias

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3
Q

Escrivão estável pode ser demitido?

A

Sim, por abandono de cargo, procedimento irregular de natureza grave, ineficiência intencional e reiterada no serviço, aplicação indevida de dinheiro público, insubordinação grave e ausência

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4
Q

Escrivão pode acumular outro cargo remunerado?

A

Sim, desde que as atividades sejam compatíveis com a atividade policial e com ensino e à difusão cultural

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5
Q

Cite dois deveres da Polícia Civil descritos na Lei Orgânica da Polícia Civil

A

ser assíduo, pontual e portar a carteira funcional.

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6
Q

Cite três penas disciplinares na Lei Orgânica da Polícia Civil.

A

advertência, repreensão, multa, suspensão.

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7
Q

Escrivão que deixa de depositar fiança no exército da sua função comete crime? Se sim, qual?

A

Sim, peculato.

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8
Q

Pagamento de fiança pelo escrivão, qual crime caracteriza?

A

caracteriza crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, eis que paga em sede policial, arbitrada pela autoridade policial.

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9
Q

Quais são as penas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Polícia Civil?

A

advertência, repreensão, multa, suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público, etc.

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10
Q

A Lei Orgânica da Polícia Civil prevê a pena de cassação da aposentadoria?

A

sim

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11
Q

Lei orgânica da Policia Civil – Qual o instituto de apuração preliminar?

A

Procedimento administrativo

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12
Q

Uma Escrivã da Polícia Federal e uma Escrivã da Polícia Civil de SP estão grávidas, qual o período de licença maternidade para cada uma delas?

A

180 dias

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13
Q

Lei orgânica - Quais são as atribuições da policia de SP?

A

Cabe a polícia civil o exercício da policia judiciária, administrativa e preventiva especializada.

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14
Q

Lei Orgânica – Qual o tipo de Penalidade por Improbidade Administrativa ao Policial Civil?

A

demissão a bem do serviço público

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15
Q

Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, o que é a posse?

A

É o ato que investe o cidadão em cargo público de policial civil, exigido para o inicio do efetivo exercício.

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16
Q

Policial Civil que praticar insubordinação grave em relação ao seu superior hierárquico, está sujeito a qual penalidade?

A

demissão

17
Q

Segundo lei orgânica o que é Posse?

A

É o ato que investe o cidadão em cargo público de policial civil, exigido para o inicio do efetivo exercício.

18
Q

Policial civil que tiver insubordinação grave em relação ao seu superior hierárquico está sujeito a que tipo de punição?

A

reintegração

19
Q

Em quantas fases ingressa a Carreira Policial?

A

o concurso para a polícia civil de São Paulo será realizado em 5 fases.

20
Q

Quem empossa um escrivão de polícia?

A

O diretor de departamento de administração e planejamento da policia civil

21
Q

Quais são os 3 deveres do Policial Civil pela lei orgânica?

A

ser assíduo, pontual e portar a carteira funcional.

22
Q

Lei Orgânica – O que é a sigla RETP?

A

Regime especial de trabalho policial

23
Q

O Escrivão de Polícia pode expedir uma citação?

A

Não

24
Q

Cite uma hipótese em que haverá a cassação da aposentadoria.

A

Haverá cassação de aposentadoria quando ficar provado que o inativo durante a a atividade praticou falta punida com demissão ou demissão a bem do serviço público.

25
Q

A Lei Orgânica da Polícia Civil prevê a pena de cassação da aposentadoria?

A

sim

26
Q

A policia civil pode investigar qualquer crimes?

A

não, exceto os militares e os de competência da policia federal, que são as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas.

27
Q

Com relação às organizações criminosas, no caso de o agente infiltrado ser surpreendido na prática de crime de tráfico de drogas, ele responde criminalmente?

A

sim, responderá

28
Q

Segundo a lei orgânica da polícia civil, como ocorrerá a remoção de um policial?

A

a pedido; permuta e interesse do serviço pessoal

29
Q

Policial civil possui amizade com traficante. Publica foto na companhia daquele Há
infração/punição?

A

sim, porque a conduta é uma transgressão disciplinar