Lei nª 13.021/2014 Flashcards
A Lei 5.991/73 definia farmácias e drogarias como estabelecimentos
que dispensavam e comercializavam medicamentos e drogas. Com a nova Lei n°13.021/14, de 8 de agosto de 2014, a farmácia é definida como “uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar Atenção Farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”. Dentre as afirmativas abaixo, assinale a
alternativa INCORRETA.
A) Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privados.
B) Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia;
C) Obriga-se o farmacêutico a prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a
importância do seu correto manuseio.
D) Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
E) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia. Ocorrendo a baixa do profissional
farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A
(apenas)
A Lei no 13.021, de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas envolvendo ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre os direcionamentos estabelecidos nessa lei, assinale a alternativa correta:
A) A presença do profissional farmacêutico é exigida por 8 horas diárias, incluindo sábados e domingos, para o funcionamento de farmácias de qualquer natureza.
B) Farmácia de unidade hospitalar ou similar poderá atender usuários externos desde que cadastrados em algum programa de assistência farmacêutica oficial do SUS.
C) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
D) Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 15 dias, atendido o disposto nas leis 5.991/1973 e 6.437/1977.
E) De acordo com a lei, vacinas e soros não poderão ser dispostos em farmácias de qualquer natureza, recomendando-se nesses casos aos usuários dirigirem-se a unidades de saúde do SUS
C
Segundo a Lei 13.021/2014, é obrigação do farmacêutico, no exercício de suas atividades, EXCETO:
A) Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
B) Fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.
C) Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.
D) Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
E) Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio
D
De acordo com a Lei nº 13.021/14, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é INCORRETO afirmar que: A) Cabe ao Farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário. B) Obriga-se o Farmacêutico, no exercício de suas atividades, a estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas. C) O Farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos. D) O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo Farmacêutico.
B
Em relação à Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício
e a fiscalização das atividades farmacêuticas, art. 2º, entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a(o) ______________ integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades _______________ tendo o _______________ como _______________ essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho
acima.
A) atendimento – terapêuticas – paciente – parte
B) assistência terapêutica – clínicas – medicamento – insumo
C) atendimento – farmacêuticas – medicamento – insumo
D) assistência terapêutica – farmacêuticas – medicamento – insumo
E) atendimento – clínicas – paciente – parte
D
Analise as assertivas abaixo a respeito do exercício profissional farmacêutico sobre as atividades para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza:
I. Notificação dos profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
II. Organização e manutenção do cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
III. Realização do acompanhamento do perfil farmacoterapêutico, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas para entregar ao médico para então decidir sobre a farmacoterapia a ser empregada.
V
V
F
