Lei nº 12.984, de 2 DE Junho de 2014. Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

Question 1

Art. 1º Constitui crime punível com ______, de ______, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

Answer 1

reclusão

1 (um) a 4 (quatro) anos

Question 2

Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias CD contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

há dolo específico

Answer 2

I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;

II - negar emprego ou trabalho;

III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

IV segregar

1) ambiente
1.1) trabalho
1.2) escolar;

V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;

VI - recusar ou retardar RR atendimento de AT saúde.

discriminações que envolvem ambiente de:
a) ensino
b) emprego
c) saúde