LEI DE ZONEAMENTO CABO FRIO

Question 1

FAIXA MARGINAL MÍNIMA AO LONGO DE RIOS OU QUALQUER CURSO DAGUA

Answer 1

5 a 10m —— 10m
10 a 20 ——- metade da largura
200 ou mais——- 10 m

Question 2

FAIXAS DE DOMÍNIO

Answer 2

contadas sempre à partir do eixo da via considerada:

1. • faixa de domínio nas rodovias estaduais e municipais : mín 20m para cada
2. faixa de domínio de linhas de transporte de energia elétrica : mínimo de 11m de cada lado

Question 3

A Zona de Proteção 1 (ZPR-1) formada 3 áreas tombadas pelo- IPHAN

Answer 3

• Morro do telégrafo
• Morro da Guia
• Faixa litoral da praia do Forte com 150m de largura (entre o forte são mateus e rodovia rj-140)

Question 4

A Zona de Proteção 2 (ZPR-2) é constituída pelas ilhas

Answer 4

Ilha do Japones e Draga

Question 5

ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1

Answer 5

Permitido lotes mínimos de 200m² se for de interesse social após aprovaçao da comissão municipal de desenvolvimento urbano (CMU)

Question 6

UTILIZAÇÃO PERMISSÍVEL DA ÁREA URBANA

Answer 6

RESIDENCIAL E INDUSTRIAS DO TIPO B E C

Question 7

RESIDENCIAL AREA URBANA

Answer 7

• Unifamiliar
• Multifamiliar
• Condomínio Horizontal
• Agrupamentos de residências unifamiliares com acesso a ruas privadas
• Serviços e Hospedagem

Question 8

INDUSTRIAS DO TIPO B E C ÁREA URBANA

Answer 8

expansão urbana dependerá de consulta prévia

• As indústrias que quiserem instalar-se no Município submeterão à Prefeitura Municipal
   o projeto de construção,
   o projeto de produção industrial
   Planta de situação,
   os quais serão previamente submetidos à aprovação da FEEMA e do CECA

Question 9

ÁREA DE EXPANSÃO URBANA (AEU)

Answer 9

• construída área não parcelada e possível de parcelamento urbano

Question 10

ÁREA DE EXPANSÃO URBANA (AEU)

Answer 10

• área não parcelada e possível de parcelamento urbano

Question 11

ÁREA RURAL (AR)

Answer 11

• área não parcelada e não possível de parcelamento para fins urbanos

Question 12

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)

Answer 12

• constituída pelas ilhas, dunas, costões, ilhas oceânicas, sambaquis e manchas florestais

Question 13

ZONEAMENTO

Answer 13

ZONA RESIDENCIAL (ZR) - 10
ZONA COMERCIAL (ZC) - 6
ZONA INDUSTRIAL (ZI) - 3
ZONA ESPECIAL (ZES) - 2
ZONAS DE PROTEÇÃO (ZPR) - 2

Question 14

CARACTERIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS (ZES)

Answer 14

A Zona Especial 1 (ZES-1)
1. área do entorno do Forte São Mateus e do Largo de São Benedito
2. entre o Canal Itajuru, a Av. do Contorno e Rua Major Belegard.
Zona Especial 2 (ZES-2)
1. margens do Canal Itajuru e da lagoa de Araruama na área urbana de Cabo Frio,
2. Ilhas da Conceição e do Anjo e das Marinas do Canal.

Para a ocupação do solo nesta zona especial será exigida a apresentação do projeto especial, que será submetido à Comissão Municipal de Desenvolvimento Urbano

Question 15

CARACTERIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL (ZI)

Answer 15

• Salinas
• Conceição,
• Estacada,
• Ipiranga,
• Ogiva,
• Vista Alegre e outras localizadas na área urbana.

§ 1º Nesta zona deve ser estimulada a manutenção das atividades atuais, de forma a conservar os
espaços abertos e a caracterização visual da
paisagem urbana.

§ 2º Caso seja alterado o uso desta zona, ela passará
a ter as características da ZR-3.

Question 16

ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1

Answer 16

• permitido lote de no mínimo 200m² caso seja de interesse social após aprovação pela comissão municipal de desenvolvimento urbano

Question 17

A Zona de Expansão Urbana 4 (ZE-4) é constituída das

área ainda não comprometidas com o uso urbano

Answer 17

MORRO DO FORNO
MORRO DO MIRANDA
MORRO DO ANTIGO FAROL DA LAGINHA

Question 18

ÁREA RURAL

Answer 18

ÁREA NÃO PARCELADA DO SEGUNDO DISTRITO TAMOIOS

Question 19

É vedada qualquer obra de construção civil nas Zonas de Preservação.

Answer 19

.

Question 20

PARÂMETRO DE LOTE AU PARA CONDOMÍNIO HORIZONTAL

Answer 20

ÁREA _| LOTE MÍNIMO m² | TESTADA MÍNIMA
_________________________________________

AU | 600 | 15
_________________________________________

AEU | 3000 | 40

Question 21

A ocupação dos lotes na área urbana e área de expansão urbana só poderá ser efetivada em

Answer 21

arruamentos já implantados.

Question 22

NAS LADEIRAS ENCOSTAS E MORROS

condomínios horizontais

Answer 22

acima de 100% ———– app
até 15%——————— 50%
acima de 15% ate 25%———————25%
acima de 25% a 100%———————-12,5%

Question 23

LOTES EM FORMA DE VILA

Answer 23

lote mínimo————— 1000 M2
testada mínima———- 20 m

passeios públicos, com mínimo de 3 (três) metros de larguras

Question 24

TO MÁXIMA PARA LOTES OU GLEBASDES CONDOMÍNIO HORIZONTAL

Answer 24

• será de 50% (cinqüenta por cento)
• até 360m2 de área, no máximo, 2 unidades residências
• até 450m² da área, no máximo, 3 unidades residenciais

Question 25

ÁREA MINIMA CONDOMINIO HORIZONTAL

Answer 25

• de cada unidade autônoma será de 45m²;
• somente será permitida a geminação de no máximo duas unidades autônoma;
• Altura máx :8,50

Question 26

VAGAS DE CARRO CONDOMINIO HORIZONTAL

Answer 26

Vagas de carro

- 2,50m x 4,50m, marcadas e numeradas

Question 27

PARA USO DO SOLO NA ZES 1

Answer 27

será exigida a apresentação de projeto especial que será submetido à Comissão Municipal de Desenvolvimento Urbano após Parecer favorável do INEPAC.

Question 28

A área para estacionamento de um veículo não poderá ser inferior

Answer 28

a 20m2

Question 29

Somente poderá ser utilizada para estacionamento de veículos em edificações sobre pilotis.

Answer 29

40% (quarenta por cento) da projeção da área

Question 30

AFASTAMENTO FRONTAL

Answer 30

3M

Question 31

ZTDI

Answer 31

ZONA TURISTICA DE DESENVOLVIMENTO

INTEGRADO

Question 32

SUB ZONA RESIDENCIAL ZTDI

Answer 32

ultrapassar 1% da totalidade da rea dessa
sub-zona.
TO 40% E ÁREA MINIMA DE 1000m²