LEI DE DELITOS INFORMÁTICOS Flashcards
Contra quais autoridades o crime de INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO terá a pena aumentada? E de quanto será esse aumento?
Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:
I - Presidente da República, governadores e prefeitos;
II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou
IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.”
Qual é a pena prevista para o crime de Invasão de dispositivo informático?
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Como se descreve o crime de Invasão de dispositivo informático? (7)
(1) Invadir dispositivo informático alheio
(2) conectado ou não à rede de computadores
(3) mediante violação indevida de mecanismo de segurança e
(4) com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações
(5) sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo
(6) ou instalar vulnerabilidades
(7) para obter vantagem ilícita
Nos crimes de Invasão de dispositivo informático quais são as causas de aumento previstas? (3)
(1) Se a invasão resulta prejuízo econômico: 1/6 A 1/3
(2) Se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro: 1/3 a 2/3 (no caso do tipo de obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido)
(3) Se o crime for praticado contra, Presidente da República, Presidente do STF, Presidentes de casas legislativas e Dirigentes Máximo: 1/3 À METADE
Se o crime de Invasão de dispositivo informático for cometido contra Presidente da República e as autoridades contra as quais a pena é aumentada, será caso de ação penal pública incondicionada? Descreva a regra.
**Falso.*V
Apenas se for cometido contra a administração pública e concessionárias é que a ação penal será iniciada independe de representação.
Art. 154-B. Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.
V ou F
Pratica o crime de perturbação de serviço telemático, telefônico ou informático aquele que interrompe o serviço telemático, telefônico ou informático, salvo se cometido por ocasião de calamidade pública.
Falso.
Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.
V ou F
Pratica o crime de falsificação de documento público aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou de débito, obtendo ou não vantagem ilícita.
Falso.
Falsificação de DOCUMENTO PARTICULAR
Art. 298, Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, EQUIPARA-SE A DOCUMENTO PARTICULAR O CARTÃO DE CREDITO OU DEBITO.
A expressão crimes cibernéticos admite uma subdivisão que classifica esses delitos em próprios e impróprios, qual é a diferença entre estas subdivisões?
CRIMES CIBERNÉTICOS PRÓPRIOS: São aqueles cujo tipo penal descreve a prática delituosa que somente ocorre se praticada pelo meio virtual ou informático.
Ex: implantar vírus no computador alheio
CRIMES CIBERNÉTICOS IMPRÓPRIOS: São aqueles praticados pelo meio virtual ou eletrônico, embora esse meio não esteja descrito no tipo penal.
Ex: fraude de identidade, divulgação de imagens íntimas, cyberbulling
